Política

aposentadoria

A+ A-

Câmara aprova texto-base da PEC da Bengala em segundo turno

A matéria ficou parada na Câmara por quase uma década.

Continue lendo...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada "PEC da Bengala". A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

Para concluir a votação, ainda resta a votação de um destaque - proposta de mudança no texto principal. Após a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. O texto principal foi aprovado com 333 votos favoráveis, 44 contra e 10 abstenções

A nova regra de aposentadoria compulsória serve para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.

Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).

Destaque
O destaque que começou a ser discutido após a aprovação do texto-base, de autoria do PT, retira do texto da PEC o trecho que estabelece que os 75 anos valem para membros do Tribunal de Contas da União e de tribunais superiores.

Na prática, caso o destaque seja aprovado, não será especificado para quem a idade máxima para a compulsória será aplicada. Segundo o vice-líder do PT Alessandro Molon, a aprovação do destaque exigiria que uma lei posterior regulamentasse a aplicação da elevação da idade para a aposentadoria compulsória. A ideia, segundo Molon, é estender para todo o funcionalismo público a idade de 75 anos.

CHIQUINHO-BRAZÃO

Processo de cassação de Chiquinho Brazão será instaurado na Câmara em abril

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana

27/03/2024 15h00

Continue Lendo...

O pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) apresentado pela bancada do PSOL já está no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

O deputado diz que o processo chegou no colegiado nesta quarta-feira (27) e que a ideia é que ele possa começar a ser analisado na segunda semana de abril, quando haverá novas sessões na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana, por causa do prazo final da janela partidária (quando os vereadores que querem concorrer às eleições de 2024 podem trocar de partido).

"Como a semana que vem está prejudicada pelo prazo das filiações partidárias, os membros do conselho não estarão em Brasília. Então a reunião será feita na semana seguinte. Para instaurar o processo e o sorteio do relator", diz Lomanto Júnior.

Ele afirma que a matéria seguirá o trâmite normal, como todas as outras representações que são analisadas pelo colegiado. "Mas, obviamente, por envolver prisão de parlamentar tem que ter uma atenção maior", diz.

Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com o cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou a representação por quebra de decoro parlamentar na segunda (25).

"O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", diz o documento.

Os parlamentares afirmam também que Brazão "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades" expostas na representação.

Assine o Correio do Estado

ELEIÇÕES 2024

PSD convida o vice-governador para se filiar e disputar prefeitura de Dourados

O senador Nelsinho Trad, presidente estadual do partido, confirmou as negociações com Barbosinha para a filiação

27/03/2024 08h00

O vice-governador Barbosinha, durante evento político no interior do Estado com o senador Nelsinho Trad Reprodução

Continue Lendo...

O vice-governador José Carlos Barbosa, mais conhecido como “Barbosinha”, deve trocar o PP pelo PSD para concorrer à prefeitura de Dourados nas eleições do próximo dia 6 de outubro.

A informação foi confirmada pelo senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, ao Correio do Estado, explicando que as negociações do partido com o vice-governador já estão bem adiantadas e podem ser concretizadas nos próximos dias.

“Sim, existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, pontuou, explicando que o governador Eduardo Riedel (PSDB) está ciente do convite feito ao vice-governador.

O senador completou para o Correio do Estado que Barbosinha é um quadro importante para o PSD e para qualquer outro partido do Estado, pois se trata do vice-governador.

“Por onde ele passou sempre se destacou e fez um bom mandato, então, nada mais natural que o PSD fosse buscar a sua filiação”, ressaltou, completando que já comunicou sobre o convite o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. 

“Não tem como em uma situação dessa o presidente Kassab não estar participando das tratativas e de forma ativa no processo. Temos até o dia 6 de abril para fazer essa troca partidária e, até lá, vamos ter de aguardar a resposta do Barbosinha”, adiantou.

"Existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, Nelsinho Trad explicando o convite ao vice-governador para se filiar ao partido

Nelsinho acrescentou que a confirmação do convite ao vice-governador aconteceu em uma agenda política no município de Deodápolis (MS) no início deste mês. 

O presidente estadual do PSD pontuou que a vinda de Barbosinha não é apenas para disputar a prefeitura de Dourados, mas também para ajudar na reestruturação da legenda, que perdeu e está perdendo nomes importantes nos últimos dias.

PRÉ-CANDIDATURA

No início do mês deste mês, em entrevista ao programa “A Hora da Verdade”, da Rádio Grande FM, o vice-governador já tinha confirmado que seria pré-candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano e inclusive informou sua pretensão ao governador Eduardo Riedel.

Ele explicou que não tinha confirmado antes a sua pré-candidatura porque como vice-governador não poderia deixar questões políticas locais sobreporem o desenvolvimento de Dourados e os vínculos do município com o governo do Estado.

“Eu entendia que, me posicionando politicamente de forma antecipada, poderia colocar o assunto político acima do desenvolvimento de Dourados. Por essa razão e para, sob nenhum aspecto de eventual discordância política local, prejudicar o relacionamento do município de Dourados com o governo do Estado, não falava da minha intenção de sair candidato”, disse.

No entanto, ressaltou o vice-governador, chegou o momento de falar que o seu nome está à disposição para participar do processo eleitoral municipal.

“Porém, agora, a população de Dourados terá de se manifestar sobre isso porque eu não posso ser candidato de mim mesmo. Eu não posso postular essa condição só por minha vontade, é preciso que a população seja consultada”, argumentou.

Barbosinha lembrou que na eleição passada, quando disputou o cargo de prefeito, era considerado o velho e o atual prefeito Alan Guedes (PP) “era o novo, o douradense de nascimento e criou-se essa grande expectativa em torno dele”. 

“Penso que, quem se dispõe a ocupar um cargo Executivo, precisa ter histórico de vida, ter um legado de prefeito aos 23 anos de idade, de advogado, de professor universitário, de cidadão sul-mato-grossense de coração, mas goiano de nascimento e que escolheu Dourados para poder viver”, pontuou, referindo-se ao próprio currículo.

Ele completou também a experiência como presidente da Sanesul, quanto teria pegado a estatal quebrada e a transformou em uma das maiores companhias de saneamento do Brasil, bem como da modernização da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sob a sua gestão e dos dois mandatos como deputado estadual. 

“Coloquei tudo isso à disposição de Dourado na eleição passada, mas o eleitor optou por outro caminho e, com o respeito que tenho ao eleitor, quando proclamaram o resultado, eu parabenizei o prefeito eleito, desejei que Deus o abençoasse e cuidasse do seu mandato, além de agradecer aos votos que recebi e penso que é assim que todo político tem de se comportar. Agora, mais uma vez estou colocando o meu nome à disposição para que o eleitor de Dourados diga se deseja me manter como vice-governador lá em Campo Grande ao lado do governador Riedel, ou se quer essa experiência na administração da cidade”, reforçou.

Barbosinha também fez questão de dizer que não é candidato por vingança ao resultado da última eleição.

“Minha candidatura é porque acredito que a população deseja mudança e quero apresentar projetos qualificados para poder promover essas mudanças que Dourados precisa. Há muito tempo o município precisa de um choque de gestão”, garantiu.

O vice-governador revelou que conversou com o governador Eduardo Riedel e ele teria respeitado a decisão de colocar o seu nome para disputar a prefeitura de Dourados. 

“Agora, eu sei que isso depende da resposta que a população vai dar nas pesquisas e nos indicadores eleitorais porque a população pode entender que o Barbosinha tem de continuar em Campo Grande como vice-governador. Ou que o Barbosinha tem de disputar as eleições para que possa, na eventualidade, colocar toda essa experiência a serviço do município”, assegurou.

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).