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Base rejeita critério de reforma
ministerial proposta por Temer

Base rejeita critério de reforma
ministerial proposta por Temer

FOLHAPRESS

14/11/2017 - 22h00
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Os principais partidos da base de Michel Temer rejeitaram a decisão do presidente de demitir políticos que disputarão eleições em 2018 e ameaçam criar um impasse na reforma ministerial, considerada determinante para a última fase do governo.

Pelo menos cinco siglas da coalizão do presidente já manifestaram, nos bastidores, posição contrária ao critério estabelecido por Temer para a redistribuição de cargos de seu primeiro escalão.

O Palácio do Planalto quer antecipar para dezembro a saída de todos os ministros que vão se candidatar no ano que vem. Assim, o presidente pretende evitar substituí-los em abril, quando a legislação eleitoral os obriga a deixar seus postos.

A linha de corte, porém, provocou reação negativa entre dirigentes de PP, PSD, PR, DEM e PRB. Em caráter reservado, eles dizem que não aceitam exonerar agora os ministros que admitem disputar as eleições de 2018.

Integrantes dessas siglas consideram que os políticos que ocupam os principais postos do governo se expuseram ao longo dos últimos meses para defender um presidente de baixíssima popularidade e salvá-lo de duas denúncias criminais apresentadas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Além disso, os ministros reclamam que a saída prematura de suas pastas, antes do fim do ano, os impediria de colher os benefícios dos projetos desenvolvidos pela máquina federal -primordiais para suas campanhas.

A proposta de Temer, baseada no critério eleitoral, foi classificada por esses partidos como uma "declaração de guerra", nas palavras de um dirigente. As siglas vão pressionar o presidente a recuar, manter os ministros até abril e só então substituí-los.

"Tirar agora quem só precisaria deixar o posto em abril não será visto com bons olhos pelos partidos que dão sustentação ao governo", disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Com a quarta maior bancada, de 45 deputados, o PP quer ampliar seu espaço no governo -hoje comanda Saúde e Agricultura-, mas admite abrir mão da segunda pasta caso consiga emplacar o novo ministro das Cidades.

O PMDB também reivindica o posto, mas o presidente pode contemplar seu partido com a Secretaria de Governo, Turismo e Minas e Energia.

Temer vai conversar com os presidentes e líderes dos partidos até a semana que vem para traçar o novo mapa da Esplanada.

FATOR MEIRELLES

A promessa do governo de excluir Henrique Meirelles (Fazenda) da reforma ministerial -com o discurso de manter a estabilidade da economia- será usada por esses partidos como argumento.

Eles pedirão a Temer o mesmo tratamento dado ao chefe da equipe econômica, que pode deixar o governo em abril para se candidatar ao Palácio do Planalto.

Em conversas reservadas, o presidente alega que o caso não é uma exceção. Ele cita como exemplo a reforma ministerial de Itamar Franco antes da eleição de 1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi mantido na Fazenda, e só deixou o posto alguns meses depois para disputar a Presidência.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse à reportagem que Meirelles hoje não é candidato. E que, caso ele venha a se declarar, deverá ter sua vontade respeitada e deixará o governo como os demais ministros.

"Caso o Meirelles seja candidato, a política econômica do governo, que ele comanda com tanto acerto será mantida integralmente", disse.

Assim como o ministro da Fazenda, outros integrantes do governo pretendem ficar no cargo enquanto não decidirem seus futuros políticos, como Gilberto Kassab (Comunicações), Marcos Pereira (Indústria) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores).

CAMPO GRANDE

Pré-candidato não vê 'imoralidade' em contratar sócios de seus comissionados

O ex-deputado Rafael Tavares tinha contratado dois advogados que são sócios de Danilo Azambuja e Luiz Fernando Bino

18/04/2024 08h00

O ex-deputado estadual Rafael Tavares (PL) durante a entrevista Foto: Divulgação

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Durante a segunda de uma série de entrevistas que a Rádio CBN Campo Grande e o Jornal Correio do Estado realizarão com os seis pré-candidatos à prefeitura da Capital, o ex-deputado estadual Rafael Tavares (PL) declarou que não vê nenhuma “imoralidade” no fato de ter contrato, quando ainda exercia o mandato, dois advogados que são sócios do seu chefe de gabinete Danilo Assis Azambuja e do seu assessor parlamentar Luiz Fernando Espindola Bino.

O ex-parlamentar foi confrontado na sabatina sobre ter pago R$ 131 mil de verba de gabinete aos advogados Marcelo Bonotto Demirdjian e Alexandre Jacques Costa Glaychman, ambos também sócios da DBGA Advogados.

Durante o período em que atuou como deputado estadual até ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, Rafael Tavares contratou por R$ 81 mil serviços de Marcelo Demirdjian e por R$ 50 mil servidos de Alexandre Glaychman.

“Eu gastei sim com advogado, mas nunca um advogado que estava nomeado no gabinete recebeu de forma externa. O advogado externo que era contratado para fazer parecer. Ele tem um CNPJ individual de advogado, prestou um parecer técnico para mim e eu paguei pelo serviço.

E existiu um outro advogado que estava lá dentro da Assembleia Legislativa e que me acompanhava diariamente. Foi isso que aconteceu”, declarou, referindo-se a Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman.

Documentos obtidos pelo Correio do Estado apontam possíveis violações ao Artigo 117 da Lei Federal nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pois, durante o período em que ocupavam cargos no gabinete do ex-deputado Rafael Tavares, eles foram identificados como sócios-administradores de empresas privadas e também da DBGA Advogados.

Danilo Azambuja e Luiz Fernando Bino também tinham outras empresas, o primeiro constituiu uma empresa no dia 3 de fevereiro de 2023, dois dias depois do início das atividades parlamentares da atual legislatura, enquanto o segundo era sócio administrador de uma empresa de serviços advocatícios.

Segundo a Lei Estadual nº 4.091, do Estado de Mato Grosso do Sul, os servidores do Poder Legislativo estão sujeitos a proibições específicas, incluindo a participação em administração de empresas comerciais e o exercício de comércio. 

Também está no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, artigo 175, X e XI, página 17, estabelecendo que atividades comerciais dos funcionários do gabinete podem violar diretamente essas disposições legais, uma vez que ocupavam cargos comissionados enquanto eram sócios-administradores de empresas privadas.

AMIGOS PESSOAIS

Ainda na entrevista, Rafael Tavares disse que os quatro advogados são seus amigos pessoais.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, era para eu contratar um advogado do deputado estadual Pedro Kemp (PT)? Não, eu contratei advogados de direita, advogados que eu conheço, que eu confio.

São pessoas do meu relacionamento. Agora, estão me acusando de usar verba indenizatória com advogado, mas esse recurso serve para isso mesmo”, argumentou.

Ele ainda justificou a contratação de Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman como responsáveis por ajudá-lo a apresentar mais de 40 projetos de leis na Assembleia Legislativa.

“Outra coisa, eu sou o líder no número de indicações na Casa, mais de 1.100 indicações, 25% das indicações foram feitas pelo meu gabinete e por esses advogados que trabalharam comigo. Ou seja, tem serviço para justificar o pagamento da verba indenizatória e, para concluir, eu sou o 15º deputado que mais gastou, tem outros 14 que gastaram mais que eu”, ressaltou.

Questionado se seria normal a contratação de dois advogados sócios de seu chefe de gabinete e do seu assessor parlamentar, Rafael Tavares disse que “sim, acho normal, pois são advogados do meu entorno, advogados de confiança”.

“Eu não contratei o escritório DBGA Advogados, pois o escritório é contratado quando você vai resolver vários problemas e cada advogado tem sua especialidade.

Eu contratei um advogado, um CNPJ individual dele, para prestar um serviço técnico, que foi prestado, inclusive os resultados estão aí sendo apresentados”, finalizou.

O ex-deputado estadual foi novamente interpelado se não seria uma imoralidade ter feito as duas contratações e respondeu com uma outra pergunta.

“Qual que é a imoralidade? Veja bem, vou repetir para todos entenderem, o Danilo, nomeado no gabinete, não recebeu verba indenizatória nenhuma.

O escritório não recebeu verba indenizatória nenhuma, os pagamentos foram feitos para o CNPJ do Alexandre e para o CNPJ do Marcelo. Eu, repito aqui, não fiz nenhum pagamento de verba indenizatória para o escritório”, finalizou.

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Comentário

Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC das Drogas e ironiza: 'Homenagem à harmonia entre Poderes'

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estipula como crime tanto a posso como o porte de drogas

17/04/2024 21h00

Flávio e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução/Redes Sociais

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que voto a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no País é "em homenagem à harmonia e independência entre os Poderes". Nesta terça-feira, 16, o Senado aprovou a PEC que vai na contramão da proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A PEC é uma resposta do Congresso ao julgamento ao STF que debate a legalidade do artigo nº 28 da Lei de Drogas, que determina a punição para o usuário de entorpecentes. Na regulamentação, não há uma definição sobre a quantidade de droga que deve diferenciar o uso do tráfico de drogas, o que provocou a discussão da Corte para a criação de um parâmetro que possa distinguir as ocorrências.

"Sei que está difícil gerar emprego nesse país, mas a gente não pode concordar em legitimar a profissão de ‘aviãozinho do tráfico’. Com esse parâmetro que parece que vai ser estabelecido pelo Supremo, vai ter uma esquadrinha do tráfico no Brasil inteiro, vários aviãozinho levando droga até o usuário final", ironizou o senador durante votação.

Flávio Bolsonaro apresentou as orientações do Partido Liberal (PL) que, segundo ele, é voto sim "a favor da vida". "O que eu não quero para minhas filhas, eu não obviamente não posso votar aqui para atingir os filhos dos outros. Em terceiro, o PL encaminha o voto sim em homenagem a um debate ponderado e justo. Não tem ninguém preso, nesse Brasil, por consumo de drogas".

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estipula como crime tanto a posso como o porte de drogas. O texto não faz diferenciação sobre quantidade. Desta forma, considera ato criminoso portar ou possuir qualquer quantidade de entorpecente.

O texto prevê a diferenciação entre quem apenas usa qualquer tipo de droga, incluindo a maconha, e quem trafica as substâncias, mas a diferenciação não descriminaliza o uso. A partir da distinção, são previstas penas diferentes: mais rigorosas para quem vende e mais brandas para o usuário, incluindo tratamento para os dependentes químicos e penas alternativas à prisão.

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