Política

POLÍTICA

Bancada federal do PSL é a favor de MP e contra imprensa

Ato de Jair Bolsonaro desobriga empresas de publicarem balanços em jornais de grande circulação

CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA

08/08/2019 - 09h46
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A bancada do PSL sul-mato-grossense no Congresso Nacional votará contra a imprensa para assegurar a tentativa de punição do presidente Jair Bolsonaro aos jornais por considerar que fazem perseguição ao seu mandato. Os deputados federais Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando vão votar a favor da Medida Provisória (MP) 892/19, que determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet seus balanços.

Segundo o deputado Trutis, “o presidente mais uma vez está demonstrando o respeito aos compromissos dele no decorrer da carreira de parlamentar, que era a otimização dos recursos públicos. Vejo com muita alegria [a MP], em 2020, prefeituras e empresas poderão publicar balanços on-line e qualquer cidadão poderá vê-los por meio da internet. Essa publicação impressa hoje é desnecessária, a meu ver, é desnecessária. Sempre votarei com meu presidente, ainda mais em medidas que vão economizar recursos públicos”. Só que a MP trata especificamente de publicação de balanços e outros documentos de grandes empresas privadas, que comercializam ações na Bolsa de Valores Mobiliários (CVM).

Já o colega de legenda, o deputado Dr. Luiz Ovando afirmou que “Bolsonaro tem atuado para diminuir a burocracia e amarras econômicas em algumas situações”, destacando que “você pode publicar [a MP garante o uso da internet]. Eu não vejo nenhum problema na MP, vou votar favorável”.

O deputado federal Fábio Trad (PSD) afirmou que “a princípio, estou favorável à MP”, emendando que “entretanto, o motivo alegado pelo presidente para editar a MP – retaliação aos jornais que o criticam – é uma demonstração que reforça o discurso daqueles que o acusam de despreparado e imaturo para o exercício do cargo”.

A crítica enfática à MP foi feita pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que faz parte do bloco de oposição a Bolsonaro: “O presidente Bolsonaro não aceita oposição, como a imprensa vai falar bem de quem faz tudo errado. Não tem jeito a imprensa falar bem. Na verdade, esta MP está tentando reprimir a imprensa. Nunca vi nenhum empresário reclamar da publicação. Ele [Bolsonaro] só cria problema e não resolve os problemas. Voto contra porque a MP quer penalizar as empresas que apontam que ele age em causa própria”.   

 Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou sobre a MP afirmando que “a imprensa não está atacando ele [Jair Bolsonaro]. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso”.

E destacou ainda que “retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece a melhor decisão. Acho que a Câmara e o Senado poderão construir um acordo onde a gente olhe para o futuro, onde o jornal de papel já não seja de fato relevante. Mas no curto prazo é difícil a gente imaginar, nos próximos cinco ou seis anos, que da noite para o dia vamos inviabilizar milhares de jornais que funcionam informando a sociedade”, afirmou Maia. 

Também os deputados federais Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB), a senadora Simone Tebet (MDB) e o senador Nelson Trad Filho (PSD) afirmaram que são contrários à MP. 

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) e a senadora Soraya Thronicke (PSL) foram procurados, mas até publicação da matéria não responderam aos contatos.  

Jornada de trabalho

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PECs do fim da jornada 6x1

Agora, os projetos seguem para análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será criada

22/04/2026 17h00

Foto: Câmara dos Deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o relatório favorável do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que definem o teto de oito horas diárias e 36 horas semanais de trabalho. A votação foi feita de forma simbólica - sem registro individual dos votos.

Agora, os projetos seguem para análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será criada.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa em maio.

O fim da jornada 6x1 é uma das bandeiras do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tentar a reeleição.

As PECs foram apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2026. O parecer de Azi não trata do mérito das PECs, ou seja, dos conteúdos propostos. A competência do relator na CCJ é examinar somente se as propostas não afrontam os princípios constitucionais.

A PEC de Reginaldo Lopes institui na Constituição um dispositivo que prevê "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Segundo o texto, a nova regra entra em vigor 10 anos após a data da publicação da emenda constitucional

A PEC de Erika Hilton também prevê um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas o dispositivo estabelece jornada de trabalho de quatro dias por semana, o que transformaria a escala 6x1 em escala 4x3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano após a data da sua publicação.

Em seu parecer, Azi pontuou a necessidade de se discutir regras de progressividade ou de transição. Também defendeu abrir espaço para as negociações coletivas. Além disso, afirmou que a mudança deve passar por discussões sobre os impactos à Seguridade Social e uma forma de compensação econômica para os empregadores.

"A adoção de instrumentos mitigatórios demanda análise cautelosa, com base em estudos de impacto financeiro e atuarial, especialmente quanto à sua focalização setorial, a fim de evitar distorções e efeitos adversos sobre as contas públicas", escreveu o deputado.

Governistas argumentaram que o fim da 6X1 reduzirá a taxa de desemprego, porque as empresas terão de contratar mais pessoas para adequar o quadro de funcionários.

"Vai ter o efeito da geração de um maior número de vagas, justamente para dar conta da demanda de atendimento, principalmente na área de serviços", afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Já parlamentares de oposição alegaram que a mudança afetará os negócios e que o preço será repassado para os consumidores. "Micro e pequenas empresas têm poucos funcionários. A contratação de um funcionário a mais impacta diretamente no custo, podendo até fechar esses postos de trabalho ou essas empresas não terem mais a condição de manter seu negócio aberto", falou Lucas Redecker (PSD-RS).

O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu compensações a setores prejudicados e afirmou que a bancada apresentará uma sugestão para adotar o modelo de pagamento por hora trabalhada.

Projeto de lei do governo

Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o mesmo tema, que tramitará paralelamente às PECs. A proposta conta com dispositivos que estabelecem que a duração normal do trabalho não poderá exceder a oito horas diárias e 40 horas semanais. Também determina que os trabalhadores terão direito a dois repousos semanais remunerados, de 24 horas consecutivas cada.

De acordo com o projeto, os repousos semanais remunerados "deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, ressalvadas quanto à escolha dos dias as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho".

Protocolado como PL 1838/2026, o texto está sob urgência constitucional. O mecanismo estabelece o prazo de 45 dias para os deputados realizarem a votação da proposta. Caso o período seja extrapolado, o projeto tranca a pauta.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não nomeará um relator para o projeto de lei e que manterá o calendário de tramitação da matéria por meio de PEC.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o projeto de lei vá competir com as PECs que já tramitam na Câmara "Os dois são importantes", disse. "Não estamos votando para competir um instrumento contra o outro."

Segundo o ministro, o projeto de lei é importante para reduzir a escala imediatamente. Já a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição.

ELEIÇÕES 2026

Rose nega largar disputa pela Câmara dos Deputados para ser vice de Riedel

Ex-deputada federal rebate boataria criada para prejudicar sua pré-candidatura e diz que Barbosinha será mantido no cargo

22/04/2026 08h00

Rose Modesto tenta voltar à Câmara dos Deputados pelo União Brasil no pleito de outubro

Rose Modesto tenta voltar à Câmara dos Deputados pelo União Brasil no pleito de outubro Divulgação

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Pré-candidata a deputada federal pelo União Brasil em Mato Grosso do Sul, Rose Modesto negou, ontem, a possibilidade de disputar a eleição como vice-governadora na chapa encabeçada pelo atual governador Eduardo Riedel (PP).

Em declaração exclusiva ao Correio do Estado, ela classificou os rumores como especulação e reafirmou seu foco em conseguir novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 4 de outubro.

“Minha disputa eleitoral será para deputada federal pelo meu Estado. O resto é só especulação. Como deputada federal, consigo contribuir mais com Mato Grosso do Sul e estou focada nisso”, afirmou a presidente estadual do União Brasil.

A pré-candidata destacou que sua decisão está alinhada com um projeto político voltado ao fortalecimento do Estado por meio da atuação em Brasília (DF), com ênfase na captação de recursos e na formulação de políticas públicas.

Segundo Rose Modesto, as prioridades incluem o desenvolvimento social e econômico, a geração de empregos e a valorização dos servidores públicos.

“Meta é continuar lutando por mais desenvolvimento social e econômico, por mais oportunidades de trabalho, valorização dos servidores públicos, combate à violência contra mulheres e crianças, reestruturando as redes de proteção”, reforçou.

Ela também ressaltou a importância de direcionar esforços para atender às demandas de todo Mato Grosso do Sul, com atenção especial a Campo Grande.

“Quero buscar recursos em Brasília para ajudar o Estado e, em especial, ajudar a Capital, que é importante demais para todos os municípios e hoje passa por muitas dificuldades”, completou.

Com a declaração, a pré-candidata tenta encerrar as especulações sobre sua possível participação na chapa majoritária e reforça sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro próximo.

MESMA FEDERAÇÃO

Mesmo diante das especulações sobre a composição da chapa majoritária para as eleições deste ano, Rose Modesto lembrou que o cenário político atual também aponta para a inviabilidade dessa composição.

Isso porque União Brasil e PP integram a mesma federação partidária, a União Progressista, o que, na prática, reduz o espaço para articulações internas na formação de chapas, visto que partidos costumam buscar alianças externas para ampliar a base de apoio e o tempo de campanha.

Outro fator que reforça essa leitura é o compromisso já firmado pelo governador Eduardo Riedel com seu atual vice, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que deixou o PSD e se filiou ao Republicanos justamente para manter a atual aliança política e viabilizar a continuidade na chapa majoritária.

Nos bastidores, a permanência de Barbosinha como vice é tratada como consolidada, o que praticamente inviabiliza mudança nesse posto.

A movimentação partidária do vice-governador é vista como estratégica para garantir equilíbrio na composição política e ampliar o arco de alianças, ao incluir uma sigla fora da federação liderada por PP e União Brasil.

Diante desse contexto, a pré-candidata Rose Modesto mantém o foco na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, reforçando que sua prioridade é atuar em Brasília na busca por recursos e políticas públicas para Mato Grosso do Sul.

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