Política

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Bancada federal do PSL é a favor de MP e contra imprensa

Ato de Jair Bolsonaro desobriga empresas de publicarem balanços em jornais de grande circulação

CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA

08/08/2019 - 09h46
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A bancada do PSL sul-mato-grossense no Congresso Nacional votará contra a imprensa para assegurar a tentativa de punição do presidente Jair Bolsonaro aos jornais por considerar que fazem perseguição ao seu mandato. Os deputados federais Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando vão votar a favor da Medida Provisória (MP) 892/19, que determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet seus balanços.

Segundo o deputado Trutis, “o presidente mais uma vez está demonstrando o respeito aos compromissos dele no decorrer da carreira de parlamentar, que era a otimização dos recursos públicos. Vejo com muita alegria [a MP], em 2020, prefeituras e empresas poderão publicar balanços on-line e qualquer cidadão poderá vê-los por meio da internet. Essa publicação impressa hoje é desnecessária, a meu ver, é desnecessária. Sempre votarei com meu presidente, ainda mais em medidas que vão economizar recursos públicos”. Só que a MP trata especificamente de publicação de balanços e outros documentos de grandes empresas privadas, que comercializam ações na Bolsa de Valores Mobiliários (CVM).

Já o colega de legenda, o deputado Dr. Luiz Ovando afirmou que “Bolsonaro tem atuado para diminuir a burocracia e amarras econômicas em algumas situações”, destacando que “você pode publicar [a MP garante o uso da internet]. Eu não vejo nenhum problema na MP, vou votar favorável”.

O deputado federal Fábio Trad (PSD) afirmou que “a princípio, estou favorável à MP”, emendando que “entretanto, o motivo alegado pelo presidente para editar a MP – retaliação aos jornais que o criticam – é uma demonstração que reforça o discurso daqueles que o acusam de despreparado e imaturo para o exercício do cargo”.

A crítica enfática à MP foi feita pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que faz parte do bloco de oposição a Bolsonaro: “O presidente Bolsonaro não aceita oposição, como a imprensa vai falar bem de quem faz tudo errado. Não tem jeito a imprensa falar bem. Na verdade, esta MP está tentando reprimir a imprensa. Nunca vi nenhum empresário reclamar da publicação. Ele [Bolsonaro] só cria problema e não resolve os problemas. Voto contra porque a MP quer penalizar as empresas que apontam que ele age em causa própria”.   

 Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou sobre a MP afirmando que “a imprensa não está atacando ele [Jair Bolsonaro]. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso”.

E destacou ainda que “retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece a melhor decisão. Acho que a Câmara e o Senado poderão construir um acordo onde a gente olhe para o futuro, onde o jornal de papel já não seja de fato relevante. Mas no curto prazo é difícil a gente imaginar, nos próximos cinco ou seis anos, que da noite para o dia vamos inviabilizar milhares de jornais que funcionam informando a sociedade”, afirmou Maia. 

Também os deputados federais Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB), a senadora Simone Tebet (MDB) e o senador Nelson Trad Filho (PSD) afirmaram que são contrários à MP. 

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) e a senadora Soraya Thronicke (PSL) foram procurados, mas até publicação da matéria não responderam aos contatos.  

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Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial

Prisão foi convertida em penas alternativas

17/12/2025 19h00

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro Pedro França/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria.

O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público após ofender a atendente. O episódio ocorreu no dia 8 de novembro de 2020, em Brasília. 

De acordo com o processo, Wassef chamou a funcionária de “macaca” após ficar insatisfeito com o sabor da pizza.

“Após ser atendido e concluir a refeição, o denunciado dirigiu-se ao caixa e disse para a vítima que a pizza estava uma merda, tendo ela dito que apenas ele teria reclamado. O denunciado retrucou, ofendendo a vítima com termos preconceituosos, nos seguintes termos: Você é uma macaca, você come o que te derem”, diz a denúncia.

Ao julgar o caso, o juiz Omar Dantas Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o insulto ofendeu a dignidade da atendente.

“A expressão macaca, tão bem retratada na prova oral, carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão. 

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STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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