Política

ELEIÇÕES 2014

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Apuração dos votos deve ser encerrada até às 19h30min

Apuração dos votos deve ser encerrada até às 19h30min

LUCIA MOREL

25/10/2014 - 15h52
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Para o pleito deste domingo (26), a expectativa é de que o resultado saia em até duas horas e meia após o fim da votação. Assim, até as 19h30min de domingo, o novo governador de Mato Grosso do Sul já deve ser conhecido. A assessoria de imprensa do Tribunal Eleitoral informou que é possível, inclusive, que o resultado das eleições saia antes, às 19h.

Quanto ao cadeião, tradicional até as eleições de 2012, este não funcionará. Assim como no dia 5 de outubro, o ginásio do colégio Dom Bosco não será usado para deter eleitores que, por ventura, cometam algum crime ou infração eleitoral. As polícias civil, militar e federal estão nas ruas para coibir ações irregulares e os infratores serão levados para as bases dessas corporações quando necessário. Em Ponta Porã, a Força Nacional também vai dar auxílio no dia do pleito.

Atenção

Outro ponto que deve ser coibido hoje, nas seções de votação, é o uso de celulares ou outros aparelhos de câmera e vídeo. A portaria que define as regras da votação do dia 26, 40/2014, estabelece que está proibido “o eleitor, no recinto da cabina de votação, portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”. A orientação é que qualquer desses aparelhos fique retido com os mesários.

O desembargador do TRE-MS sustentou que “estão proibidos celular, filmadora ou máquina fotográfica na sessão eleitoral e quem tem a intenção de fazer um ‘selfie’ está proibido”. O risco nesses casos, além de comprometer o sigilo, também é de ser usado como comprovação de compra de voto. Isso porque o eleitor pode fotografar seu voto para mostrar ao candidato que o comprou.

Quem desobedecer a recomendação pode ser acusado de crime eleitoral. Mato Grosso do Sul não registrou nenhum caso desse tipo no primeiro turno, porém, situações semelhantes ocorreram em diversas partes do Brasil. 


Política

Gonet defende extinção de queixa de Bolsonaro contra Lula por injúria e difamação

O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa

18/03/2024 21h00

Carlos Moura/SCO/STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em manifestação na última sexta-feira (15) a extinção de queixa-crime movida no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT) por suposta difamação e injúria. O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa.

Bolsonaro afirma que o petista cometeu os crimes ao sugerir durante discurso que o ex-presidente seria o verdadeiro dono de uma mansão na Califórnia (EUA) ligada ao tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e agora delator.

A petição de Bolsonaro foi apresentada ao STF em outubro do ano passado e, no início deste mês, o relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu a manifestação da PGR sobre o assunto.

Em discurso feito em maio de 2023, durante cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula falava de corrupção no governo anterior quando acrescentou:

"Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem; certamente, é para o paladino da discórdia; o paladino da ignorância; o paladino do negacionismo", disse o petista.

Na explicação dada pelos advogados de Bolsonaro ao STF, a mansão localizada no sul da Califórnia, comprada por US$ 1,7 milhão, está registrada em nome de Cid Family Trust, empresa de propriedade de Daniel Cid, irmão de Mauro Cid.

Os advogados afirmam que Daniel Cid tem "uma longa e consolidada carreira no setor de tecnologia e segurança digital na Califórnia, com a qual fez fortuna de maneira completamente lícita".

"O patrimônio de Daniel não foi construído subitamente, sendo calcado em um extenso histórico profissional que não guarda qualquer relação com seu irmão, Mauro Cid", continuam eles.

Bolsonaro afirma que a declaração de Lula foi leviana e falaciosa e, além de pedir a condenação por injúria e difamação, o ex-presidente cobra uma retratação pública, sob pena de multa.

Ao analisar a queixa-crime, o ministro Luiz Fux abriu prazo para manifestação da PGR, mas antecipou que o artigo 86 da Constituição Federal atribui imunidade processual temporária ao presidente da República durante o exercício do mandato, em relação a crimes comuns e sem relação com as funções no Planalto.

Gonet também citou o artigo e defendeu a extinção da queixa-crime "por ausência de condição de procedibilidade", em parecer assinado nesta sexta-feira (15).

Segundo o procurador-geral da República, não se trata de "irresponsabilidade penal", e sim de "imunidade temporária à persecução penal".

"As condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato", escreve Gonet.

    

Política

Pedrossian Neto abandona sonho e menciona sentimento de traição após apoio de Nelsinho Trad ao PSDB

Até então pré-candidato pelo PSD, deputado estadual publicou nota após descobrir que o presidente estadual da sigla apoiaria outro partido

18/03/2024 17h50

Divulgação

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Após o presidente estadual do PSD, senador Nelsinho Trad, anunciar apoio ao PSDB para a disputa pela prefeitura de Campo Grande, o até então pré-candidato, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, publicou uma nota anunciando o adiamento do sonho de assumir a Prefeitura de Campo Grande e apontando traição à militância do partido.

Ao iniciar o texto, o deputado destaca que a política é feita de "sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes", e relata que apresentou a pré-candidatura por acreditar que Campo Grande poderia ser "tratada com mais dignidade e respeito" e que ela "pudesse voltar a ser capital onde todos sentimos orulho de morar".

No entanto, nas palavras de Pedrossian Neto, "esse sonho terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos".

Isso porque Nelsinho Trad declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal tucano Beto Pereira.

Segundo a nota, Pedrossian Neto ficou sabendo da mudança de apoio do partido através da imprensa, já que o Correio do Estado havia adiantado a composição no dia 11 deste mês.

"Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria", afirmou.

O deputado estadual declarou ainda que a falta de confiança no trabalho por parte do partido "trai" o sentimento de grande parte da militância. Confira:

"E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas. Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força", diz texto.

A nota acrescenta ainda que o apoio de Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral só será definido "após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados".

Confira a nota na íntegra

"A política é feita de sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes. 

Apresentei minha pré-candidatura a prefeito de Campo Grande por acreditar que a cidade que eu amo, o lugar onde eu nasci e onde crio meus filhos, poderia ser tratada com mais dignidade e respeito. E que sobretudo ela pudesse voltar a ser a capital onde todos sentimos orgulho de morar. 

Unifiquei o meu partido, o PSD, em torno desse projeto, buscando quadros novos, lideranças promissoras, gente que pudesse não apenas disputar e vencer eleições, mas sobretudo contribuir com a construção de uma cidade melhor. 

Esse sonho, no entanto, terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos. 

Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria. 

E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas.

Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força.

Diante disso, nos termos do estatuto do partido, em obediência a lei eleitoral, e na qualidade de presidente municipal do PSD, afirmo que o apoio do deputado estadual Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral somente será definido, em momento oportuno, após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados. 

Ademais, temos uma chapa de pré-candidatos a vereador, com fortes lideranças em inúmeros segmentos, que precisa ser consultada e preservada. Política se faz coletivamente.

Manteremos o diálogo e as portas abertas, como sempre fizemos, com todos aqueles que saibam respeitar o partido e que partilhem de nossas visões e projetos para a nossa cidade. 

Pedrossian Neto,
Campo Grande, 18 de março de 2024."

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