Domingo, 22 de Outubro de 2017

VALOR BILIONÁRIO

Fundo público para campanha eleitoral divide opiniões de deputados estaduais

Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara por 223 votos favoráveis

5 OUT 2017Por IZABELA JORNADA12h:18

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa divergem sobre a aprovação do fundo público de financiamento de campanha eleitoral. A proposta foi aprovada ontem (04) à noite, na Câmara dos Deputados e o valor está estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018.

Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do fundo: Carlos Marun - PMDB/MS, Dagoberto Nogueira - PDT/MS, Mandeta - DEM/MS, Vander Loubet - PT/MS e Zeca do PT - PT/MS.

O deputado estadual do PSC, Coronel David, não acredita muito na proposta. "Vejo com muito ceticismo. Esse dinheiro vai sair de algum lugar e algum lugar vai deixar de receber esse dinheiro. A política já está muito mal falada e agora vão dizer que estão tirando o dinheiro da população", disse o parlamentar.

Comemorando a manutenção de doações de pessoais físicas a políticos, o deputado Márcio Fernandes (PMDB), já considera o fundo benéfico. "Acredito que essa parte foi muito boa, pois quem quiser doar que doe e se a pessoa acredita no candidato, problema é dela", disse o peemedebista.

Em visita aos "colegas", o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB) também opinou sobre o fundo de financiamento. "Esse dinheiro já era gasto com publicidade. Considero importante porque impede que empresas privadas se envolvam com a política. Ninguém dá nada a ninguém de graça. A cobrança vem depois", disse o prefeito.

A matéria segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Por um acordo costurado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer deverá vetar alguns itens.

Após a aprovação do texto-base, em votação simbólica, os deputados rejeitaram três destaques que poderiam provocar mudanças no projeto, mantendo o texto exatamente como ele veio do Senado na semana passada.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como foi batizado, será custeado pela compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta - o horário gratuito está mantido; por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral; e por 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.

De acordo com o princípio da anualidade eleitoral, qualquer mudança na legislação eleitoral vem no prazo final que será no próximo sábado (07), um ano antes do primeiro turno das eleições de 2018, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria.

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