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Aécio Neves quer renovar Código Penal

Aécio Neves quer renovar Código Penal

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O candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, propôs nesta quarta-feira uma série de medidas para aumentar a segurança no país, como o controle mais efetivo das fronteiras, a reforma do Código Penal e de Processo Penal. Ele ainda disse que irá rever parcerias com países que produzem matérias-primas para drogas ilícitas.

“[A melhoria] passa pela reforma do nosso Código Penal e do nosso Código de Processo Penal, para acabar com a sensação de impunidade que existe aí. Passa por um controle mais efetivo das nossas fronteiras, em uma parceria com a Polícia Federal, revigorada, e com as Forças Armadas”, disse em entrevista à imprensa.

O candidato também disse que, se eleito, não estabelecerá parceria com países que não tiverem programas de combate à produção de drogas. “O Brasil tem um número grande de parcerias com esses países e não cobra, em contrapartida, nenhuma ação efetiva desses países para coibir a produção de drogas, que atravessa as nossas fronteiras de forma absolutamente livre e vem matar vidas aqui no Brasil”, disse.

Aécio ressaltou que pretende rever a posição do Brasil em relação aos países que produzem matérias-primas utilizadas em drogas ilícitas. “Vamos ter uma conversa em um nível diferenciado com os países que aceitam a produção de droga ou de matéria-prima de drogas no seu território sem qualquer tipo de ação governamental. Chega de fazermos vista grossa a isso, porque, senão, todo o esforço e recurso gasto aqui vai ser insuficiente para diminuirmos esse genocídio que acontece no Brasil”.

O candidato falou ainda sobre políticas públicas voltadas para mulheres. Aécio prometeu aumentar o número de creches, programas de prevenção de câncer de mama e mais habitação. Ele também ressaltou a intenção de ampliar o número de delegacias das mulheres e de criar maneiras de facilitar o ingresso da mulher no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de propostas construído em debates pelo Brasil afora que nenhuma outra candidatura apresentou até aqui. Propostas que vão permitir uma inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, inclusive com qualificações específicas para as mulheres, para que elas possam empreender”.

Política

Conservador pró-Trump preside comissão dos EUA que divulgou relatório sobre Moraes

Jim Jordan foi citado no relatório do 6 de janeiro e ajudou a fundar ala radical do Partido Republicano

19/04/2024 21h00

Ministro Alexandre de Moraes Reprodução

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O presidente da comissão responsável pela publicação do relatório com decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é aliado de Donald Trump e se define como "um dos membros mais conservadores" do Congresso dos Estados Unidos.

Jim Jordan é um deputado do Partido Republicano e preside a Comissão de Judiciário do Congresso. O grupo divulgou na última quarta-feira (17) um documento que afirma haver censura no Brasil.

A comissão foi criada em 1813 e é responsável por supervisionar o Departamento de Justiça norte-americano e avaliar propostas legislativas. Jordan a chefia desde o ano passado.

Natural de Ohio, tem 60 anos e estudou Economia na Universidade de Wisconsin. Lá foi campeão do torneio universitário de luta livre. É formado em Direito pela Universidade da Capital, em Columbus, Ohio, e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ohio.
Ele está no Congresso dos EUA desde 2007 e ajudou a fundar o Freedom Caucus, do qual foi o primeiro presidente. O grupo aglutina parlamentares da ala mais conservadora do Partido Republicano e tem posições mais à direita em temas como política fiscal e imigração.

Jordan é aliado de Donald Trump. O ex-presidente dos EUA lhe presenteou com a Medalha Presidencial da Liberdade em 2021 e o apoiou na campanha para a presidência da Câmara dos Representantes no ano passado.

Segundo o relatório da comissão responsável por investigar os atos do 6 de janeiro, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano, o parlamentar foi um "ator importante" para os planos do ex-presidente de reverter o resultado eleitoral que deu a vitória a Biden.
O relatório da comissão diz que o Brasil, via Judiciário, tenta forçar o X (ex-Twitter) e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 perfis, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo Filho.

A assessoria de imprensa do STF afirmou que o documento não traz as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas os ofícios enviados às plataformas para cumprimento delas. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação.

O relatório não fica restrito ao Brasil. O texto afirma que o presidente Joe Biden força empresas de redes sociais como o Facebook a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, de modo a levar a plataforma a mudar sua política de moderação de conteúdo.
 

Política

Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi

Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro

19/04/2024 19h00

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".

A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".

"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.

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