Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Artigo

Wagner Chagas: "Por que não diminuir privilégios politicos?"

Wagner é professor-mestre de História, formado pela UFGD

27 NOV 2016Por DA REDAÇÃO01h:00

Infelizmente o Brasil passa por uma profunda recessão econômica, fruto de erros cometidos na gestão Dilma Rousseff (PT), somado aos escândalos de corrupção praticados por parte do Partido dos Trabalhadores, a crise na relação com o Congresso Nacional, e, por que não dizer, aos interesses de uma mídia seletiva que tem divulgado de forma mais enfática a podridão de apenas um grupo político.

Veio o impeachment, o novo governo - aliado ao velho sistema político - de Michel Temer (PMDB) e impôs, como forma de ajustar as contas públicas, a Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos Públicos, famosa PEC 241 (atual PEC 55) que prevê o congelamento dos gastos públicos, em diversos setores, por um período de 20 anos.

À base da conquista dos estômagos dos parlamentares aliados ao governo, após deliciosos jantares oferecidos pelo presidente, pagos por meio de nossos tributos, a proposta vem sendo aprovada. Já passou na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. Algo muito perigoso para a classe trabalhadora que sempre paga a conta dos desmandos políticos. 

Conforme nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgada no início deste mês, a PEC “é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres [...] beneficiando o capital financeiro ao não estabelecer teto para o pagamento de juros”. Por outro lado, a PEC não apresenta nenhum corte nas despesas com privilégios que possuem os representantes políticos brasileiros. Só para se ter uma ideia, vou listar aqui algumas dessas benesses que existem e que muitos cidadãos nem sabem.

Inicio pelas vergonhosas pensões vitalícias que recebem ex-governadores de ao menos 10 estados brasileiros, entre eles nosso Mato Grosso do Sul, que chegam a aproximadamente R$ 20 mil/mês. O benefício é pago aqueles que administraram as unidades federativas antes da Constituição de 1988, sem que eles precisassem contribuir com a previdência. 

No caso de Mato Grosso do Sul, o ex-governadores Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian ainda recebem. Wilson Barbosa Martins recebeu a pensão até 2011, quando optou por abrir mão da mamata. A viúva do ex-governador Ramez Tebet recebe a pensão desde o falecimento do esposo, em 2006. Segundo matéria do jornal Correio Braziliense, de 7 de fevereiro de 2016, em todo Brasil 104 ex-governadores e 53 viúvas são beneficiados por isso, o que gera um gasto de 41 milhões de reais aos cofres públicos.

O Congresso Nacional brasileiro custa mais de R$ 1 bilhão por ano. São tantas regalias. Os ditos representantes, de acordo com pesquisa da ONG Transparência Brasil, recebem: verba indenizatória, destinado aos gastos nos estados que representam, tais como combustíveis, alugueis e assessores; 25 litros de combustível por dia; auxílio-moradia, de mais de 3 mil reais; passagens aéreas; cota postal; cota telefônica; gráfica (mais de 8 mil reais para impressão de materiais relacionados à atuação parlamentar). Tudo isso pago por nós contribuintes. E para finalizar, pasmen! Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula, recebem uma “bolsa-combustível” no valor de3 mil reais mensais, pagos pela Presidência da República. A ex-presidenta Dilma acaba de requerer o benefício.

Sendo assim, é possível afirmar que outras fontes de recursos existem para cobrir o rombo da crise econômica. Percebe-se que já é passada a hora do Brasil rever as regalias garantidas aos representantes políticos. Outra possibilidade muito discutida seria uma reforma tributária séria, onde ricos pudessem pagar mais; regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, como prevê o inciso VII, do artigo 153 da Carta Magna. Enfim, o que não se pode, é mais uma vez, como sempre ocorreu na história deste País, querer que a população menos favorecida pague por esta conta.

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