Artigos e Opinião

ARTIGO

Simone Tebet: "Em defesa do futuro"

Senadora pelo PMDB-MS

Redação

23/07/2015 - 00h00
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Encontra-se em discussão, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que propõe a retirada da Petrobras da condição de operadora única do Pré-Sal, retirando-lhe, igualmente, a obrigatoriedade (ou o direito) de ter uma participação mínima de 30% nas explorações da área. O projeto iniciou sua tramitação em regime de urgência. 

Durante Sessão Temática realizada em 30 de junho, para discussão da proposta, manifestei publicamente minha posição, que reitero aqui: embora reconheça a relevância da matéria, não lhe reconheço a urgência. Aliás, é por reconhecer sua relevância que defendo que siga a tramitação normal, sendo debatida nas comissões técnicas e submetendo-se ao escrutínio de audiências públicas, com ampla participação da sociedade, antes de ser remetida à decisão do plenário. A Lei em vigor passou por esse processo, ao longo de quase dois anos. Seu texto representa, portanto, um consenso alcançado após muito trabalho e muita negociação - como devem ser os textos legais numa democracia. 

Felizmente, em 8 de julho, o plenário do Senado decidiu, soberanamente, criar uma Comissão Especial para analisar o projeto, com prazo de 45 dias para promover o aprofundamento do debate.

Não é urgente promover mudanças no Pré-Sal. Afinal, até prova em contrário, o regime atual tem funcionado a contento: a produção da área, segundo a Agência Nacional de Petróleo, cresceu mais de 60% entre maio de 2014 e maio de 2015, enquanto a produção dos demais campos encontra-se praticamente estagnada. Ademais, os próximos leilões só estão previstos para o ano que vem. 

Urgente, hoje, é promover a retomada do crescimento e do desenvolvimento do País. Urgente é repactuar a Federação, para garantir que estados e municípios sejam mais eficientes em saúde, educação, moradia, segurança. Urgente é aprovar uma reforma política que garanta um processo eleitoral seguro, transparente, econômico e infenso à corrupção. 

Alegam-se dificuldades conjunturais, como o baixo preço do petróleo e o processo de ajuste da Petrobrás, para justificar a urgência da proposta. Ora, não se mudam políticas estruturais, estratégicas, por motivos de conjuntura. E, no momento em que luta para se reerguer, e retomar o nível de investimentos de que o País precisa, a Petrobras merece o apoio de todos nós, por tudo o que representou, representa e representará, em termos econômicos, tecnológicos, estratégicos, políticos e simbólicos.

Antes que pressa, o momento exige cautela. O Pré-Sal não é um ônus, mas uma dádiva da natureza ao Brasil e ao seu povo. O destino que vamos dar a ele, portanto, deve ser discutido com a participação de todos. Como a maioria dos brasileiros, não sou especialista em petróleo. Nessa área, tenho mais perguntas que respostas. Por isso mesmo, exijo o tempo necessário para formular as perguntas corretas e alcançar as respostas adequadas.

Não se constrói o futuro atropelando o presente. Repito: estou disposta a discutir exaustivamente o PLS 131, para, formando minhas convicções, decidir ao final por sua aprovação, rejeição ou aperfeiçoamento, conforme me parecer apropriado.

Nós, parlamentares, temos o direito - e o dever - de debater a fundo as matérias sob nossa responsabilidade, e de só votá-las com pleno conhecimento de causa. Até para que não nos vejamos obrigados, amanhã, a pedir desculpas aos nossos filhos e netos por desbaratar nossa herança comum.

EDITORIAL

As bolhas que nos afastam da realidade

Enquanto uma parte do Estado amplia suas zonas de conforto, outra é pressionada a fazer mais com menos, arcando com o desgaste político e social das escolhas difíceis

17/12/2025 07h15

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A expressão “estar em uma bolha” deixou de ser apenas uma gíria de internet para se transformar em um retrato cada vez mais fiel da forma como a sociedade vem se organizando. Nas redes sociais, algoritmos direcionam conteúdos, opiniões e notícias de acordo com preferências previamente identificadas.

O resultado é um ambiente confortável em que quase tudo confirma aquilo que o indivíduo já pensa. Divergir passa a ser exceção e confrontar ideias, um incômodo evitado.

Fora do ambiente digital, a lógica das bolhas também se impõe. O isolamento crescente em condomínios fechados, verticais ou horizontais, reduz o contato cotidiano com o diferente. Ao limitar o convívio, o indivíduo perde a oportunidade de compreender realidades distintas da sua própria.

Torna-se, ao mesmo tempo, mais desconfiado e mais desinformado, conhecendo o mundo mais pelo “ouvir dizer” do que pela experiência direta. A realidade passa a ser filtrada, editada e, muitas vezes, distorcida.

As bolhas criam falsas impressões. Quando se consolidam em grupos, reforçadas pelo sentimento de pertencimento, geram uma perigosa falta de sintonia com o restante da sociedade. Problemas coletivos passam a ser relativizados, minimizados ou simplesmente ignorados.

A empatia dá lugar à autoproteção e o interesse público acaba substituído pela preservação de privilégios.

Nesta edição, mostramos um exemplo concreto dessa desconexão: o aumento do duodécimo para quase todas as instituições de Mato Grosso do Sul, mesmo após um ano marcado por crise financeira, enquanto cresce a sobrecarga sobre o Poder Executivo.

É sobre ele que recai, de forma quase exclusiva, o peso de enfrentar as dores reais da sociedade: da falta de recursos para serviços essenciais às demandas crescentes por saúde, educação, transporte e assistência social.

Essa discrepância orçamentária não é apenas um dado técnico. Ela reforça as bolhas institucionais. Enquanto uma parte do Estado amplia suas zonas de conforto, outra é pressionada a fazer mais com menos, arcando com o desgaste político e social das escolhas difíceis.

Trata-se de um desequilíbrio que aprofunda a sensação de injustiça e distancia ainda mais as instituições da realidade vivida pela população.

Seria desejável que integrantes das instituições que recebem repasses de duodécimo saíssem de suas bolhas. Que vivessem mais intensamente a realidade fora de gabinetes, relatórios e planilhas.

Que entendessem que, em tempos de dificuldades financeiras, reforçar privilégios e ampliar confortos institucionais não é apenas insensível, é socialmente injusto.

Romper bolhas não é simples, mas é necessário. Para indivíduos, para grupos e, sobretudo, para instituições públicas. A democracia e a justiça social exigem mais contato com a realidade concreta e menos acomodação em mundos protegidos. Caso contrário, seguiremos administrando percepções, e não problemas reais.

ARTIGOS

A Interpol e as lições do roubo ao Louvre: quando a cultura exige proteção global

O que alguns insistem em tratar como luxo é, na verdade, expressão de identidade coletiva, memória histórica e soberania cultural

16/12/2025 07h45

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A Interpol é amplamente reconhecida por seus sistemas de avisos e pela atuação no combate ao crime organizado transnacional.

O recente episódio envolvendo o Louvre, porém, recoloca em evidência um ponto ainda subestimado no debate público: crimes não violentos, como o roubo de bens culturais, também demandam tutela internacional qualificada.

O tráfico de obras de arte e de patrimônio histórico segue sendo um delito de baixo risco e alto lucro, alimentado pela opacidade do mercado e pela fragmentação das respostas estatais.

O que alguns insistem em tratar como luxo é, na verdade, expressão de identidade coletiva, memória histórica e soberania cultural. A Interpol parte dessa premissa, ao reconhecer a cultura como interesse jurídico protegido, merecedor da mesma atenção dedicada à vida, à segurança e à integridade física.

Nesse contexto, o Banco de Dados de Obras de Arte Roubadas da organização cumpre papel central: dar rastreabilidade a um mercado em que o patrimônio cultural pode, com facilidade, converter-se em saque.

A existência do banco de dados não é apenas simbólica. Ela permite a identificação de peças subtraídas, inibe a circulação ilícita e oferece suporte técnico às investigações nacionais.

Ainda assim, a eficácia do sistema depende de algo que nem sempre acompanha a velocidade do crime: cooperação internacional efetiva e compartilhamento ágil de informações entre agências de aplicação da lei.

Há espaço evidente para aprimoramentos. A ampliação do banco de dados com atualizações em tempo real, a integração mais ampla de museus, casas de leilão e colecionadores privados, além de protocolos obrigatórios de verificação de procedência, fortaleceriam significativamente o combate ao tráfico ilícito.

Do mesmo modo, penalidades mais rigorosas e treinamento especializado para forças policiais e autoridades alfandegárias são medidas indispensáveis para reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime.

O episódio do Louvre serve como alerta. Proteger bens culturais não é capricho elitista nem pauta secundária: é defesa da memória, da identidade e do patrimônio comum da humanidade.

Quando uma obra é roubada, perde-se mais do que um objeto, perde-se um fragmento da história coletiva. A resposta, portanto, precisa ser global, coordenada e à altura desse valor.

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