Artigos e Opinião

ARTIGO

Simone Tebet: "Em defesa do futuro"

Senadora pelo PMDB-MS

Redação

23/07/2015 - 00h00
Continue lendo...

Encontra-se em discussão, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que propõe a retirada da Petrobras da condição de operadora única do Pré-Sal, retirando-lhe, igualmente, a obrigatoriedade (ou o direito) de ter uma participação mínima de 30% nas explorações da área. O projeto iniciou sua tramitação em regime de urgência. 

Durante Sessão Temática realizada em 30 de junho, para discussão da proposta, manifestei publicamente minha posição, que reitero aqui: embora reconheça a relevância da matéria, não lhe reconheço a urgência. Aliás, é por reconhecer sua relevância que defendo que siga a tramitação normal, sendo debatida nas comissões técnicas e submetendo-se ao escrutínio de audiências públicas, com ampla participação da sociedade, antes de ser remetida à decisão do plenário. A Lei em vigor passou por esse processo, ao longo de quase dois anos. Seu texto representa, portanto, um consenso alcançado após muito trabalho e muita negociação - como devem ser os textos legais numa democracia. 

Felizmente, em 8 de julho, o plenário do Senado decidiu, soberanamente, criar uma Comissão Especial para analisar o projeto, com prazo de 45 dias para promover o aprofundamento do debate.

Não é urgente promover mudanças no Pré-Sal. Afinal, até prova em contrário, o regime atual tem funcionado a contento: a produção da área, segundo a Agência Nacional de Petróleo, cresceu mais de 60% entre maio de 2014 e maio de 2015, enquanto a produção dos demais campos encontra-se praticamente estagnada. Ademais, os próximos leilões só estão previstos para o ano que vem. 

Urgente, hoje, é promover a retomada do crescimento e do desenvolvimento do País. Urgente é repactuar a Federação, para garantir que estados e municípios sejam mais eficientes em saúde, educação, moradia, segurança. Urgente é aprovar uma reforma política que garanta um processo eleitoral seguro, transparente, econômico e infenso à corrupção. 

Alegam-se dificuldades conjunturais, como o baixo preço do petróleo e o processo de ajuste da Petrobrás, para justificar a urgência da proposta. Ora, não se mudam políticas estruturais, estratégicas, por motivos de conjuntura. E, no momento em que luta para se reerguer, e retomar o nível de investimentos de que o País precisa, a Petrobras merece o apoio de todos nós, por tudo o que representou, representa e representará, em termos econômicos, tecnológicos, estratégicos, políticos e simbólicos.

Antes que pressa, o momento exige cautela. O Pré-Sal não é um ônus, mas uma dádiva da natureza ao Brasil e ao seu povo. O destino que vamos dar a ele, portanto, deve ser discutido com a participação de todos. Como a maioria dos brasileiros, não sou especialista em petróleo. Nessa área, tenho mais perguntas que respostas. Por isso mesmo, exijo o tempo necessário para formular as perguntas corretas e alcançar as respostas adequadas.

Não se constrói o futuro atropelando o presente. Repito: estou disposta a discutir exaustivamente o PLS 131, para, formando minhas convicções, decidir ao final por sua aprovação, rejeição ou aperfeiçoamento, conforme me parecer apropriado.

Nós, parlamentares, temos o direito - e o dever - de debater a fundo as matérias sob nossa responsabilidade, e de só votá-las com pleno conhecimento de causa. Até para que não nos vejamos obrigados, amanhã, a pedir desculpas aos nossos filhos e netos por desbaratar nossa herança comum.

editorial

Depurar a polícia para fortalecer a lei

Policiais que se corrompem colocam em risco mais do que suas próprias carreiras, comprometem a integridade de todo o sistema de segurança pública

04/12/2025 08h30

Arquivo

Continue Lendo...

A investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo dois policiais de Mato Grosso do Sul – um militar e outro civil – suspeitos de ligação com o contrabando é mais do que necessária: é fundamental para a saúde institucional do País. A depuração interna, especialmente quando atinge aqueles que deveriam zelar pela lei, é um dos pilares de qualquer sistema de segurança pública que pretenda inspirar confiança. Porque, para que a polícia funcione a contento, não basta treinar, equipar ou ampliar efetivos, é preciso oxigenar constantemente suas estruturas, renovar práticas e reafirmar o compromisso ético de seus integrantes.

Uma polícia não pode ser guiada por convicções pessoais, crenças particulares ou simpatias ideológicas. Sua atuação deve ser ancorada em fatos, provas e legalidade. A independência funcional não é luxo, é condição indispensável para que a instituição cumpra seu papel de proteger a sociedade e manter o funcionamento correto das instituições democráticas. Quando um policial se afasta desse caminho, toda a corporação sente o impacto. Quando dois, três ou mais o fazem, instala-se o risco de corrosão da credibilidade – e confiança perdida é difícil de recuperar.

Policiais que se corrompem colocam em risco mais do que suas próprias carreiras, comprometem a integridade de todo o sistema. Um agente que hoje se alia ao contrabando – atividade historicamente ligada ao crime organizado e ao financiamento de facções – pode amanhã se associar a delitos ainda mais graves. E quando essas “maçãs podres” não são identificadas e afastadas rapidamente, o prejuízo institucional se amplia: a população passa a desconfiar da capacidade do Estado de se proteger de dentro para fora. A sensação de impunidade alimenta a descrença no sistema de Justiça e fragiliza o combate ao crime.

O combate sério à criminalidade começa dentro da própria polícia. Antes de enfrentar quadrilhas nas ruas, é necessário ter a certeza de que ninguém dentro da corporação atua em sentido contrário, prestando serviço clandestino às mesmas organizações que se pretende combater. A depuração interna, quando bem conduzida, eleva o padrão ético da instituição, fortalece o controle e envia à sociedade a mensagem de que corrupção não será tolerada, venha de onde vier.

Em Mato Grosso do Sul, essa necessidade é ainda mais urgente. O Estado, que faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai, é um dos principais corredores logísticos de organizações criminosas brasileiras. Do tráfico de drogas ao contrabando, passando pela circulação de armas e mercadorias ilegais, a pressão do crime organizado sobre servidores públicos é permanente. Isso exige das forças de segurança um trabalho redobrado de investigação interna, monitoramento de condutas, treinamento contínuo e políticas firmes de integridade.

É assim que se constrói segurança pública de verdade: com instituições que têm coragem de olhar para dentro, admitir falhas, responsabilizar culpados e preservar quem trabalha corretamente. A Polícia Federal, ao investigar policiais suspeitos de envolvimento com crimes de fronteira, reafirma esse compromisso. O caminho da depuração é duro, mas é o único capaz de garantir que as forças de segurança continuem sendo o que a sociedade espera delas: guardiãs da lei, e não cúmplices de quem a viola.

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Multar no trânsito é o suficiente?

Dados corroboram o pensamento de que dirigir pode ser estressante e até mesmo desafiador, principalmente se observarmos um contexto em que muitos buscam vantagem sobre o próximo

03/12/2025 07h45

Continue Lendo...

Dirigir é um ato de responsabilidade. Ter atenção ao volante e cuidados antes de pegar a estrada – como não ingerir bebidas alcoólicas, por exemplo – são parte do papel do motorista dentro da sociedade, apesar de extremamente necessárias.

Para além disso, a cordialidade e o respeito com os demais condutores são pilares para o cotidiano saudável nas vias. No entanto, o que se percebe é bem diferente.

Uma pesquisa divulgada em 2024 pelo Instituto Real Time Big Data, que analisou o comportamento dos brasileiros no trânsito, revelou que mais de 80% dos entrevistados já xingaram outros motoristas, enquanto quase 70% já realizaram gestos obscenos.

Os dados corroboram o pensamento de que dirigir pode ser estressante e até mesmo desafiador, principalmente se observarmos um contexto em que muitos buscam vantagem sobre o próximo.

Entre ofensas e irresponsabilidades, uma pergunta surge: multar é o suficiente? Para levantar o debate, o olhar deve ser direcionado primeiramente para o ponto de origem. Formar condutores não deve se limitar a preparar para o exame da CNH.

É essencial que o processo estimule a compreensão de que a melhor direção é a defensiva, fundamental para garantir segurança e respeito no dia a dia.

Somado a isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante que “o maior protege o menor”, de acordo com o artigo 29, parágrafo 2°. A base é precisa e ainda estabelece um limite entre os motoristas, que optam por ignorar a norma a fim de economizar segundos no tempo do trajeto. É em casos como esse que acidentes são flagrados diariamente e o egoísmo nas estradas fica escancarado.

Conectada ao individualismo, a imprudência recebe destaque. É comum telejornais noticiarem tragédias provocadas pela falta de responsabilidade, como acidentes envolvendo pessoas alcoolizadas ao volante e avanços do sinal vermelho.

O cenário, por mais que seja um forte exemplo de condutas que não devem ser seguidas, é rotineiro e, muitas vezes, fatal.

Levar a educação ao trânsito vai além da aplicação de simples multas. É preciso que o condutor compreenda seu papel dentro do convívio social e estabeleça o respeito pelo próximo mesmo que não esteja dirigindo – uma vez que um bom pedestre precede um motorista consciente.

A aplicação de multas nesse contexto é importante, mas corre o risco de ser apenas um paliativo dentro de tantas mudanças a serem feitas.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).