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Ruy Sant’Anna: "Liberação das drogas, STF, coxinhas e fascistas "

Jornalista e advogado

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O STF precisa entender que o povo brasileiro não quer ser tutelado, falsamente protegido, enquanto ele, povo, não tem seu próprio direito de livre escolha reconhecido. O STF tem que entender que sua obrigação é praticar a Justiça e que a Câmara Federal e o Senado, estes, sim, são Legisladores. Ao STF não cabe a função de “remédio” preventivo legiferante, pois em nome da “prevenção” muitos males podem se perpetrar em “nome de boas intenções”. E esse tema, embora possa parecer sem importância, é de interesse nacional intransferível. A responsabilidade é nossa como cidadãos eleitores. E o legislador da brasileira e do brasileiro é o Congresso Nacional. Eleitores são pessoas maiores de idade e o sistema democrático nos permite errar para tentar acertar, sobre nossas próprias custas. Essa introdução é um alerta sobre a operação que o STF, por meio do ministro Roberto Barroso, resolveu decidir sobre a liberação da droga no Brasil.

A “fracassomania” de achar que os outros poderes não têm condições de resolver problemas que, constitucionalmente, são de sua responsabilidade é um mal sinal de “supremomania”. Não é certo querer afirmar que o Congresso é imprestável por ter deputados e senadores de condutas criminosas. Maus exemplos existem em todos lugares e até instituições. Cumpra-se o ordenamento jurídico e vejamos aonde vai dar, sem receio. Como se fazer justiça com preconceito? Não se pode decidir que o insucesso dos outros vai acontecer, sem antes se tentar. O sucesso é resultado da vivência, e não de preconceito.

 Apesar dos pesares, o Brasil avança. Exemplo? As ações exemplares da Lava Jato e as decisões específicas do juiz Sérgio Moro. No ano passado, quem adivinharia que a Lava Jato, mais do que as decisões do STF, avançaria tanto e positivamente nesse primeiro semestre?

Alguém honestamente pode acreditar que os traficantes do asfalto, morro, viela ou mula vão se conformar, numa boa, com a liberação da droga? Ou acredita que esses meliantes vêm com tudo contra a sociedade para não perder o mercado da droga? Teremos ou não uma gigantesca guerra de “nova corrupção” no Brasil e com muito mais sofisticação para sistematizá-la?

Os três poderes da República estão alienados da realidade da grande maioria do povo brasileiro. E parte disso está cravada nas mordomias. As pessoas, autoridades ou não, precisam ter remuneração justa que lhes garanta vida digna e até alegre, compatível com o cargo. A ideia é acabarem as mordomias e penduricalhos que levam à corrupção e desmoronam a população em sacrifícios inacreditáveis. As autoridades mordomizadas sentem-se como se vivessem nas nuvens das facilidades, sem ter que pagar conta de luz, de água, aluguel ou prestação de uma casa, telefone e/ou celular, empregado ou diarista, comida e ração para o cão e/ou bichano, veterinário, ônibus para ir ao médico e dentista do SUS. Pagando bem as autoridades, estará criado e mantido um convívio saudável entre trabalho e trabalhador. Afinal, se as polícias “greveiam” ou tentam “greveiar” é porque têm o que reivindicar. Deputados, senadores, ministros e governadores só não entraram em greve, ainda, porque não têm por que. Não têm bandeira de reivindicação.

Se uma pessoa trabalha sério, é honesta, cria e educa bem seus filhos, é um bom marido ou solteiro cumpridor de suas obrigações e é um cidadão ordeiro, ela já trabalha por um mundo melhor. Mas a esquerda coletivista, aquela que vive de discursos abrangentes sem objetividade prática, discorda: para essa esquerda, os que discordam da “discursama” vazia são “coxinhas”, “burguês”, a “classe média fascista”.

Pela ótica bizarra dessa esquerda volátil, o maconheiro ou fumante de crack que vive falando sobre como ama a liberdade e defende “os de menor”, mas não os liberta dessa vida, é muito superior. Ajuda a sustentar traficantes, mas depois diz que o traficante é vítima da polícia “fascista”, por ser negro e pobre, e se acha o melhor sujeito que já pisou na Terra. Senhores ministros do STF, pensem, pisem no chão da realidade para vivê-la, mas não espezinhá-la. Com fé, amiga e amigo, dou-lhe bom-dia, o meu bom-dia pra você.

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Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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