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Ruy Santana: "'Só o povo nas ruas mete medo em político': Ulisses Guimarães"

Jornalista e advogado

Redação

06/02/2015 - 00h00
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A Segurança Interna do País é sentida como uma garantia de conquista e manutenção dos altos Objetivos Nacionais em defesa e garantia contra ameaças de origem ou consequências internas, com aplicação do Poder Nacional. Mas aqui, em Campo Grande, a presidente Dilma não sofreu nenhuma ameaça.

O Estado é o principal responsável por essa garantia nacional, embora toda a sociedade civil deva com ela contribuir. O Estado Brasileiro possui, no âmbito interno, o monopólio do uso legítimo da força e tem o dever de assegurar a supremacia da ordem jurídica por ele constituída.

No entanto, as poucas e os poucos cidadãos que foram às ruas de Campo Grande, quando da presença da presidente Dilma aqui, em nenhum momento ameaçaram ou a puseram, e os seus acompanhantes, em risco.  

Não houve ameaça à garantia da lei e da ordem, nem houve violação a ordem juridicamente estabelecida. As manifestações ordeiras e democráticas da população não arranharam nem ameaçaram os objetivos nacionais de ordem e progresso, exatamente ao contrário da forma que o governo federal não conseguiu dizer como pretende dirigir ao País sem se deixar levar pelos péssimos exemplos antidemocráticos e totalitários andinos bolivarianos.

O emprego da Força Terrestre na garantia da lei e da ordem será feito em situações de acordo com grau de comprometimento da ordem pública e pela aplicação ou não de salvaguardas constitucionais. O Estado Brasileiro poderá atuar na garantia da lei e da ordem, realizando ingerência federal mesmo em situação normal de acordo com os três poderes da Federação, para que se faça cumprir a lei, ordem ou decisão judicial.

Assim, a Força Terrestre pode atuar realizando o acompanhamento da situação ou prestando apoio às ações desenvolvidas pelas demais expressões do Poder Nacional, realizando ação de presença em todo o território nacional e assumindo encargos de segurança pública, quando determinado pelo (a) presidente da República. Aqui está o ponto central do porquê da presença ostensiva da Força Terrestre nesse autêntico vendaval da presença de Dilma em Campo Grande. Veja: Dilma é o problema da Dilma. Uma inauguração que era para ser motivo exclusivo de júbilo, mas virou mais um fato desastroso da “delicadeza e amor ao povo” demonstrado pela presidente Dilma. Afinal, entenda-me bem, acredito, sim, que o Exército não agiu ostensiva e belicosamente com suas metralhadoras contra o povo, embora tenha parecido assim.

O povo tem que sentir seu poder e perceber que indo para as ruas fará a diferença, sempre ordeira, democraticamente, sem afronta, e sem temor. Lembro do político íntegro Ulisses Guimarães e de uma frase que marca perfeitamente esse distanciamento de Dilma contra o povo. Ulisses Guimarães disse: “Só o povo nas ruas mete medo em político”. E me permito completar: medo da verdade!

Existe Amparo Legal do Emprego do Exército, isto é inquestionável, mas o que causou estranheza foi o exagero dessa Força presente em movimento pacífico como o que houve e ainda mais com a ostentação exagerada de metralhadoras nas ruas.

Mas, pela Constituição Brasileira, em seu artigo 144, houve exagero de Dilma, através de seus prepostos governamentais, ao convocar a Força Terrestre para ser empregada na Segurança Pública, pois esta é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Isto, indiscutivelmente, não estava nem esteve sob ameaça, até porque nenhum movimento que queira bagunçar, depredar, ferir ou matar pessoas dar-se-ia ao cuidado de comunicar o seu movimento à Segurança Pública. O movimento ordeiro e democrático do “Fora Dilma” ou outras palavras de insatisfação com o governo federal, todo  tempo, esteve na legalidade e na ordem.

Passado esse exagero, o povo ordeiro, progressista e democrático de Campo Grande e Mato Grosso do Sul, consciente de seu verdadeiro poder, muito maior dos que abusam da força eleitoral, segue tranquila e compreensivelmente ao lado das Instituições Nacionais. Por isso lhes dou o meu bom dia, o meu bom dia pra vocês. 

Editorial

Transparência nas emendas é essencial

Ao estabelecer parâmetros mais claros para a prestação de contas das emendas parlamentares, o TCE-MS cumpre seu papel e sinaliza que é preciso mais transparência

01/04/2026 07h30

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A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) de exigir que as prefeituras prestem contas da aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares é não apenas acertada, mas necessária.

Trata-se de uma medida que reforça um princípio básico da administração pública: todo dinheiro público precisa ser acompanhado de transparência, controle e resultados.

Em um cenário no qual as emendas têm ganhado cada vez mais peso nos orçamentos municipais, o acompanhamento rigoroso desses recursos deixa de ser opcional e passa a ser indispensável.

A iniciativa do órgão de controle também aponta para uma direção que deveria ser regra em todos os níveis da federação: a transparência na aplicação de emendas deve ser adotada de cima para baixo.

Não faz sentido exigir rigor apenas na ponta, enquanto outras esferas permanecem com níveis distintos de prestação de contas.

Se o recurso é público, independentemente de sua origem, deve estar sujeito aos mesmos critérios de publicidade, rastreabilidade e avaliação. A sociedade precisa saber quanto foi destinado, onde foi aplicado e quais benefícios efetivos foram gerados.

Lamentavelmente, ainda há resistência quando o assunto é prestar contas. E essa resistência levanta uma pergunta inevitável: quem não gosta de transparência prefere o quê? O questionamento é duro, mas necessário.

A ausência de controle abre espaço para distorções, desperdícios e, em casos mais graves, práticas que ferem a ética e a legalidade.

Não se trata de suspeitar previamente de gestores, mas de criar mecanismos que previnam irregularidades e fortaleçam a confiança da população.

Mais do que divulgar números, é fundamental avançar para a avaliação da eficiência. Não basta informar que determinada emenda foi aplicada; é preciso demonstrar o que mudou com aquele investimento.

Houve melhoria no atendimento à população? O serviço público foi ampliado? A obra entregue atende às necessidades da comunidade? O dinheiro público não pode ser medido apenas pela execução orçamentária, mas pelos resultados concretos que produz.

Espera-se, portanto, que as prefeituras sul-mato-grossenses – mais da metade dos municípios do Estado – se adaptem às determinações do órgão de controle.

O cumprimento das exigências não deve ser visto como obstáculo burocrático, mas como oportunidade de aprimorar a gestão e fortalecer a credibilidade das administrações locais. Transparência não é punição; é instrumento de boa governança.

Ao estabelecer parâmetros mais claros para a prestação de contas das emendas parlamentares, o TCE-MS cumpre seu papel e sinaliza que a gestão pública precisa avançar em qualidade e responsabilidade.

Quem ganha com isso é a população, que tem o direito de saber como cada centavo do dinheiro público é aplicado e, sobretudo, quais benefícios reais são entregues à sociedade.

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Artigo

China captura a OMC avanço autoritário contamina estruturas multilaterais

A retirada da delegação de Taiwan, após a tentativa deliberada do país-sede de designar a ilha como uma "província da China"

31/03/2026 07h45

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A diplomacia, em sua essência, sempre foi o terreno da palavra empenhada e do reconhecimento mútuo como bases para a prosperidade. Contudo, o que testemunhamos na 14ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), sediada em Yaoundé, Camarões, sugere uma era sombria, em que a hospitalidade multilateral deu lugar à “geopolítica de guichê”.

A retirada da delegação de Taiwan, após a tentativa deliberada do país-sede de designar a ilha como uma “província da China”, não é um erro burocrático; é o sintoma da erosão institucional frente a pressão do capital autocrático.

Como alguém que liderou diretrizes estratégicas no comando da ApexBrasil, vejo este episódio com gravidade. Taiwan não é um ator periférico que pode ser apagado por conveniência de uma potência autoritária. Membro da OMC desde 2002, o país consolidou-se como um “membro modelo”, adotando padrões de transparência e propriedade intelectual que muitos de seus detratores ainda relutam em seguir. Tentar silenciá-lo é agredir o mérito comercial que a organização deveria proteger.

A hostilidade de Camarões explica-se pelos balanços financeiros de Yaoundé. Trata-se de uma “captura de Estado” via endividamento. Em 2025, os investimentos chineses na África atingiram US$ 61 bilhões – do Porto de Kribi à infraestrutura digital –, a soberania camaronesa foi dada como garantia.

Em Yaoundé, Camarões não exerceu soberania, mas pagou um “juro político” a Pequim, oferecendo a cabeça de um ator legítimo no xadrez global em troca da rolagem de sua dívida externa. Tem método.

Esta manobra ignora a realidade incontestável deste ano: os semicondutores são o motor do mundo. Com exportações superiores a US$ 640 bilhões e o domínio de 90% da produção de chips de última geração (2nm e 3nm), Taipei detém a “soberania do silício”.

Discutir cadeias de suprimentos ou inteligência artificial em uma mesa onde o principal produtor é impedido de negociar é uma encenação de absoluta irrelevância técnica. Sem Taiwan, os debates da OMC tornam-se conversas irrelevantes.

O prejuízo é sistêmico. Ao permitir que um país-sede manipule designações para satisfazer credores, a OMC deixa de ser regida por regras e torna-se um feudo de influência.

Esse “gaslighting institucional” acelera a fragmentação do comércio global, empurrando as democracias liberais para fóruns paralelos e esvaziando a utilidade das organizações multilaterais.

É imperativo que lideranças, especialmente no Brasil, reconheçam Taiwan e casos como o de Kosovo pelo que são: nações soberanas na prática e parceiras indispensáveis na teoria.

A soberania moderna se mede pela essencialidade na estrutura produtiva. Enquanto Taipei é soberana, porque o mundo não funciona sem sua inovação e tecnologia, Camarões mostrou que sua política externa está à venda.

Exclusões diplomáticas são o maior erro estratégico da atualidade. Ao tentar apagar a ilha do mapa institucional, Pequim e seus prepostos não unificam territórios, apenas submetem fóruns internacionais aos desejos de autocracias em detrimento de democracias prósperas.

O comércio exige pragmatismo e clareza. Sob o sol deste ano, a independência de democracias robustas brilha com uma intensidade que nenhuma burocracia financiada por bancos chineses será capaz de obscurecer.

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