A epígrafe é uma modesta homenagem com que me refiro à memória de Roberto de Oliveira Campos, se vivo completaria, neste 17 de abril, 100 anos. “A rua e o quintal” é o título do último livro onde Roberto Campos reitera seu pensamento liberal de que o Brasil não poderia se dar ao luxo de ficar fora do mundo.
Em minha longa passagem pela arena política tive o privilégio de conviver momentos empolgantes porque neles pude haurir lições do pensamento político e econômico daquele eminente homem público, que jamais temeu as adversidades, as flechas venenosas que lhe lançavam seus adversários de uma esquerda raivosa e impenitente, seu colega na Assembleia Nacional Constituinte (ele senador por Mato Grosso) honrei merecer seu voto quando se discutia na subcomissão de assuntos tributários emenda de minha autoria que criava o imposto único.
Dele divergi quanto a presença do Estado em setores estratégicos da economia – ele ultraliberal a condenava. No mais suas ideias permanecem como uma ampla janela para políticas que visem consertar o País das mazelas, algumas que vêm de longe, que o lulo-petismo deu-lhe asas, num autêntico quintal onde proliferam a corrupção e o compadrio desenfreados.
Há um esforço do atual presidente Michel Temer pelas reformas - nem sempre entendido pela opinião pública – sem dúvida necessárias e inevitáveis. De início das estruturas trabalhista e da previdência, estratificada já a dos limites dos gastos públicos. A todo dia noto crescer a ideia de uma Assembleia Nacional Constituinte e, o importante, exclusiva. Por que exclusiva? Porque seus integrantes, portanto constituintes, seriam eleitos com o propósito único de elaborar a nova Carta Magna.
Cumprida a nobre missão, extintos seus mandatos, voltariam para casa impedidos de pleitear cargos legislativos ou executivos por um longo período. Com o princípio da exclusividade, estariam excluídos os defeitos (na elaboração da atual Constituição, senadores e deputados exerceram cumulativamente as funções de constituinte e de legislador ordinário, funções incompatíveis) que atualmente se lamenta com muito clamor. Com uma nova carta resultariam a garantia de um novo tempo e base para as aspirações mais sentidas pelo pensamento da nação.
Lembro ainda do embaixador Roberto Campos que antes de falecer em 2001 confessara: “nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero.” Também como subscritor daquele magno documento, ouso endossar a confissão do mestre. Tanto que ao assumir o mandato de senador da República em 2013, um dos meus primeiros pronunciamentos na tribuna foi o de reiterar os conceitos que já emitira através de artigos publicados em nosso prestigioso Correio do Estado, sobre a caducidade da Constituição Cidadã, ferida por mais de nove dezenas de emendas supressivas, ora modificativas tornando-a ainda mais enrolada para sua interpretação.
Na ocasião e na defesa do meu ponto de vista muitíssimo me vali da opinião também lançada da tribuna do Senado, anos antes, pelo saudoso senador João Faustino Ferreira Neto, do Rio Grande do Norte, uma das expressões mais lídimas pela inteligência, caráter publico acrisolado, homem de letras, ideias democráticas de solidez granítica que conheci – e mereci sua amizade - quando da minha longa passagem pelo Congresso Nacional.
A ideia de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva está ganhando corpo no pensamento nacional. Logo descerá às ruas como único e democrático caminho para a restauração dos princípios maiores de nossa nacionalidade.