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Rodrigo Zoccal Rosa: "Educação, sociedade e o futuro?"

Defensor Público da 5a. Defensoria da Infância e Juventude de Campo Grande

Redação

03/07/2017 - 02h00
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Em recente estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil apresentou a 83ª. colocação na qualidade da educação, dentre 130 países analisados, ficando em último lugar entre os países da América Latina.

Só a “boa” educação salva! A história nos mostra países que foram capazes de transformar a realidade da violência dentro e fora das escolas, a evasão, o baixo índice educacional, a alta taxa de analfabetismo, numa realidade de educação inclusiva que através de um planejamento pedagógico sério e eficaz transformou-os em nações com baixíssimos índices de violência e criminalidade, desemprego e pobreza.

Segundo dados da Unesco, no programa “Mais Educação, Menos Violência”, Estados como Pernambuco, que aderirama a programas voltados para a redução da violência, apresentaram quedas de até 100% nos índices de suicídios, 90% em brigas ou ataques com armas de fogo e 74% da incidência de furtos, dentro do ambiente escolar.

Projetos, como “Justiça Restaurativa”, “Mediação de Conflitos nas Escolas, do Conselho Nacional do Ministério Público”, são outros exemplos de que é possível responsabilizar, conscientizar e gerar o dever de reparar, sem a necessidade de se punir, como prevê o Projeto de Lei no. 219/15, mais conhecido como Lei Harfouche.

Pergunta-se, então: qual o modelo de ensino que precisamos para transformar a violência social que vivenciamos?

Pelo Projeto de Lei, o modelo a ser adotado será aquele exclusivamente punitivo, indo do encontro aos programas e projetos que através da inclusão e da responsabilização “responsável” estatisticamente diminuíram a violência nas escolas.

A Secretaria Estadual de Educação, Defensoria Pública, Conselho Regional da Psicologia e Fonajuv (Fórum Nacional da Justiça Juvenil) já se manifestaram contrários ao Projeto de Lei, além do apoio da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do MS) e ACP (Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública) contra a sua aprovação.

O Projeto inicia com uma afronta ao Direito Fundamental da Igualdade, previsto no artigo 5º. da Constituição Federal, ao trazer que somente os alunos da rede pública de ensino deverão ser responsabilizados em caso de violência ou dano. 

Não há previsão de direito à defesa. Logo, se um aluno for injustamente acusado, por exemplo, não terá ele, pais ou responsáveis, o direito de formular qualquer defesa em seu favor, no âmbito escolar. 

Outra situação que chama a atenção está na obrigatoriedade de aplicação de penalidade por parte da direção da escola. Não caberá a esta decidir se deve ou não aplicar, pois a lei é clara e expressa ao prever que: “Ficam os estabelecimentos da rede estadual de ensino a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidades (...)”.

Tal situação colocará em risco a própria direção da rede de ensino na medida em que sendo obrigatória a aplicação da penalidade e esta, uma vez considerada vexatória, caberá ação indenizatória contra o aplicador da medida, conforme decisões de Tribunais de Justiças, como do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro.

Outro ponto polêmico, dentre tantos, está no artigo que determina que “o gestor escolar providenciará a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a integridade própria ou de terceiros”. Para este, deixo a seguinte pergunta: e se por mera suspeita a mochila de um aluno afrodescendente for vistoriada e nada for encontrado?

Além de representar afronta ao direito, Convenção Internacional dos Direitos da Criança e à Constituição Federal, o Projeto de Lei 219/15 coloca em risco não só crianças e adolescentes da rede pública, mas professores e diretores que, obrigados a penalizar e fazer papel de Judiciário, poderão ser responsabilizados legalmente.

Se aprovada, a chamada Lei Harfouche representará um retrocesso histórico no projeto político-pedagógico de Mato Grosso do Sul. Basta a sua simples leitura!

ARTIGOS

O Judiciário brasileiro para além de suas crises

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa

21/09/2026 07h30

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A afirmação do ministro Flávio Dino de que vivemos “o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário” é grave e merece reflexão.

Pronunciada por um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão marcada por discussões intensas e acusações relacionadas a fatos igualmente graves, a declaração naturalmente alcançou grande repercussão.

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa. Se existem indícios de ilícitos praticados por magistrados, servidores, advogados ou quaisquer outros agentes do sistema de Justiça, tais indícios demandam investigação independente, transparente e rigorosa.

Comprovadas as irregularidades, seus responsáveis devem ser punidos nos termos da lei, independentemente do cargo que ocupem.

As instituições não se fortalecem pela ocultação de seus problemas, mas pela capacidade de enfrentá-los. Também por isso, a crítica formulada pelo ministro Flávio Dino não pode ser simplesmente ignorada.

É preciso, entretanto, fazer uma distinção indispensável. O Poder Judiciário brasileiro não se resume aos episódios atualmente discutidos em Brasília, tampouco às condutas atribuídas a algumas pessoas.

Ele é formado por milhares de magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores, que trabalham diariamente em todas as regiões do País.

São profissionais que realizam inúmeras audiências, proferem milhares de atos processuais e enfrentam o maior acervo processual do mundo. Na imensa maioria dos casos, desempenham esse trabalho com honestidade, dedicação, independência e profundo senso de responsabilidade.

Esse cotidiano raramente ocupa as manchetes. A atividade regular e silenciosa de quem cumpre corretamente o seu dever não costuma produzir notícia.

Casos de desvio, ao contrário, despertam atenção imediata, o que não necessariamente nos incomoda, porque todo ato de corrupção praticado no sistema de Justiça é especialmente grave. Quem tem a missão de aplicar a lei deve estar submetido a elevados padrões éticos.

O perigo surge quando fatos individualizados, ainda que graves, passam a alimentar uma suspeita indiscriminada sobre toda uma instituição. A generalização não contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Além de ser injusta com milhares de profissionais honestos, ela pode enfraquecer a confiança da sociedade justamente na instituição à qual os cidadãos recorrem quando seus direitos são violados.

A confiança pública não se preserva por meio do silêncio ou da complacência. Preserva-se com investigação responsável, devido processo legal, transparência e responsabilização individual.

É necessário identificar com clareza os fatos e seus possíveis autores, evitando que acusações genéricas lancem uma sombra sobre todos aqueles que integram o sistema de Justiça.

Reconhecer a existência de problemas não significa condenar toda a instituição. Da mesma forma, defender o Judiciário não significa proteger eventuais desvios.

A verdadeira defesa institucional consiste precisamente em separar as condutas individuais da atuação da imensa maioria, enfrentar os erros com coragem e preservar aquilo que continua funcionando com seriedade.

O Judiciário brasileiro certamente tem falhas e enfrenta uma crise de confiança que não pode ser desprezada. Mas continua sendo composto, em sua grande maioria, por pessoas honestas e trabalhadoras, comprometidas com a Constituição da República e com a realização da Justiça. Essa realidade também precisa ser dita.

ARTIGOS

Porque carreira não é sorte; é estratégia

Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial

21/09/2026 07h20

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Há alguns anos, quando fui a primeira mulher a assumir a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), muita gente perguntou como eu tinha chegado lá. A resposta que dou hoje é diferente da que eu mesma teria dado no começo da minha trajetória.

Eu não venho de uma família de advogados. Estudei em escola pública e trabalhei para pagar minha faculdade. Não tinha uma rede pronta me esperando. Por muito tempo, acreditei que bastava trabalhar duro.

Foi só quando percebi que trabalho duro sem direção não constrói caminho, mas apenas cansaço, que as coisas começaram a mudar. O que mudou minha trajetória não foi um golpe de sorte. Foi estratégia.

Compartilho isso porque sei que não sou a única a se perguntar, em algum momento: quero uma carreira de sucesso, mas não sei por onde começar. Quero viver da advocacia, mas ainda estou longe de fechar um bom contrato.

Quero passar num concurso, mas não sei como organizar meus estudos. Se essa é a sua pergunta, este texto é para você.

O ponto de partida é você. Carreira é uma sucessão de escolhas.

Costumamos achar que tudo vai se decidir num grande evento: o concurso, o cliente importante, a oportunidade única.

Mas quando esse momento chega, esquecemos que, na verdade, a carreira já estava sendo construída há muito tempo: no estágio escolhido, no evento em que se fez presente, no trabalho bem-feito quando ninguém estava olhando.

E tudo isso acontece hoje em meio a uma disrupção tecnológica que já atravessa a advocacia e muitas outras áreas. Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial. Isso é base.

Por isso, defendo que toda carreira deveria ser tratada como se fosse uma empresa: com objetivos claros, planejamento, metas, acompanhamento de resultado e correção de rota.

Mas como planejar? O processo, na minha experiência, não precisa ser complicado. Primeiro, um diagnóstico honesto do ponto de partida – pergunte a si mesmo: quem sou eu hoje? Qual é o meu objetivo? O que estou fazendo me levará até ele? Depois, metas claras que devem ser executadas com compromisso e rotina.

Em seguida, pergunte-se: quantas horas vou dedicar a melhorar as competências (conhecimento, habilidade e atitude) que preciso desenvolver?

Por fim, execute e monitore. Funcionou? Continue. Não funcionou? Ajuste. Seu plano é um guia, não uma camisa de força.

Carreira não é o que acontece com você. Carreira é o que você constrói. Estratégia não é adivinhar o futuro. É dar o próximo passo com consciência. E, se existe um bom momento para começar a traçar o seu caminho, esse momento é agora.

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