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Opinião

Renato Janine Ribeiro: "Mais educação, mais médicos"

Renato é ministro da Educação

Redação

09/08/2015 - 00h00
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O Programa Mais Médicos é muito conhecido em decorrência de sua agenda emergencial. Havia a necessidade de provimento de profissionais brasileiros e estrangeiros (sobretudo os cubanos, aos quais muito agradecemos) em regiões onde não havia médicos. Ressalta-se: não só no interior, mas em todas as capitais do Brasil. Nessas cidades, a presença de um profissional da saúde faz a diferença entre a vida e a morte.

Mas é chegada a hora de uma agenda estruturante de médio e longo prazos. É preciso avançar, dando aos brasileiros condições de se tornarem médicos capazes de atender às suas comunidades. É chegada a hora de estabelecer condições que sanem de uma vez por todas a baixa proporção de médicos por habitante em nosso país.

Talvez o leitor não saiba, mas os ministérios da Educação e da Saúde nasceram gêmeos em 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, e depois se tornaram independentes. Mas eis que agora resgatamos a união que nos marca desde a origem.

Nosso objetivo, anunciado no último dia 3 de agosto, é tão ambicioso quanto possível: tornar a proporção de médicos por habitante idêntica – e até melhor! – que a do Reino Unido (que também possui um sistema público e gratuito de saúde). Atualmente, a proporção brasileira de médicos é de 1,8 profissional por mil habitantes. No Reino Unido, em 2011, a taxa era de 2,7 médicos por mil habitantes. Alguns de nossos Estados estão bem fornidos, como o Rio de Janeiro, com 3,44 médicos por mil habitantes. Outros, como a Bahia, têm apenas 1 médico por mil habitantes. 

Cabe ao MEC, na atual gestão, expandir as vagas de graduação em medicina e residência médica, sobretudo nas cidades do interior, muitas das quais não possuem nem mesmo um médico lá residindo. O compromisso do MEC, nesse sentido, é não apenas com a quantidade de cursos, mas com a qualidade deles. Eis alguns de nossos critérios: o número de leitos do SUS para utilização acadêmica deve ser maior ou igual a 5 por aluno.

Os estágios finais dos cursos, que ocupam a fase final da formação no 5º e 6º anos da graduação em Medicina, chamados de Internato, devem ter no mínimo 30% de sua carga horária voltada ao ensino da atenção básica e da urgência e emergência. Além disso, todos os médicos que almejam ser especialistas deverão realizar formação de um a dois anos junto a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, mesmo que sigam outra especialidade médica. Os novos cursos autorizados pelo MEC devem ter pelo menos três programas de residência em especialidades prementes: clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina da família.

Serão criadas 11,4 mil vagas de graduação até 2017, sendo que 5.306 delas já foram autorizadas pelo MEC para 82 municípios, dentre os quais 27 não tinham graduação em medicina. Para a residência médica, 12,4 mil vagas para formação de especialistas estarão disponíveis até 2018, sendo que 4.742 delas já foram autorizadas. Para os cursos de medicina criados ou previstos nas universidades federais, foram liberadas 880 novas vagas para docentes.

A experiência internacional mostra que a valorização da prática de ensino voltada à formação generalista garante maior capacidade do profissional médico para o cuidado integral, conferindo competências técnicas voltadas à resolução de 80% dos problemas de saúde mais prevalentes. Além disto, proporciona um desenvolvimento humanístico e comportamental que o habilita para se comunicar melhor com as pessoas, lidar com os elementos psicossociais da prática médica, bem como desenvolver um método clínico centrado na pessoa e não baseado meramente na doença, mas na potência e na multiplicidade do que é a vida humana. 

ARTIGOS

A fila do INSS diminuiu, mas é preciso garantir que o direito não diminua junto

Somente em junho, foram 267 mil processos a menos na fila, enquanto em maio a redução havia sido ainda maior, de 366 mil requerimentos

07/07/2026 07h35

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A notícia recente de que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu o menor patamar desde 2024 merece reconhecimento. Segundo dados divulgados pela nova presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, o estoque de requerimentos caiu para 1,9 milhão de pedidos, após quatro meses consecutivos de redução.

Somente em junho, foram 267 mil processos a menos na fila, enquanto em maio a redução havia sido ainda maior, de 366 mil requerimentos.

Trata-se do menor volume desde outubro de 2024 e de um avanço importante para milhões de brasileiros que dependem de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais para garantir sua subsistência.

O governo também estabeleceu uma meta ambiciosa: eliminar até o fim de setembro os 616 mil pedidos que hoje já ultrapassam o prazo legal de análise, permanecendo apenas os requerimentos que ainda estão dentro do limite de 45 dias ou que dependem de documentos complementares apresentados pelos segurados.

Esses resultados merecem ser valorizados. Depois de anos marcados por sucessivos aumentos da fila, qualquer redução representa alívio para quem aguarda uma resposta do Estado em um momento de vulnerabilidade. Mas comemorar a queda da fila não significa abandonar o senso crítico.

Na Previdência Social, rapidez e qualidade precisam caminhar juntas.

Quem atua diariamente com processos administrativos previdenciários percebe um fenômeno que merece atenção. Em muitos casos, os pedidos estão sendo analisados com maior velocidade, mas isso não significa, necessariamente, que estejam sendo decididos com maior precisão técnica.

O risco é substituir uma longa espera por um indeferimento igualmente rápido.

Uma decisão equivocada não resolve o problema do segurado. Apenas muda o local onde ele enfrentará nova demora. O processo deixa a fila administrativa e passa a integrar a crescente fila do Poder Judiciário, em que novos meses, e muitas vezes anos, de espera acabam sendo necessários para que um direito eventualmente seja reconhecido.

Sob essa perspectiva, a eficiência administrativa não pode ser medida apenas pelo número de processos concluídos. O indicador realmente relevante é a quantidade de decisões corretas produzidas na primeira análise.

Quanto menor o índice de recursos administrativos e de ações judiciais decorrentes de erros de avaliação, maior será a efetividade do sistema.

É evidente que o desafio enfrentado pelo INSS está longe de ser simples. O órgão convive com deficit histórico de servidores, sucessivas mudanças legislativas, crescimento contínuo da demanda e necessidade permanente de modernização tecnológica.

A própria presidência do instituto reconhece que a estabilidade dos sistemas se tornou prioridade. A medida é importante.

Entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, os sistemas do INSS permaneceram 1.466 horas indisponíveis, o equivalente a mais de dois meses de interrupções acumuladas, afetando diretamente a produtividade dos servidores e o atendimento aos segurados.

Ao mesmo tempo, a tecnologia, por mais eficiente que seja, não substitui a análise técnica individualizada exigida por inúmeros benefícios previdenciários.

Questões envolvendo incapacidade para o trabalho, tempo de contribuição, atividade especial, aposentadorias, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dependem da correta interpretação da legislação e da adequada avaliação das provas apresentadas.

A Previdência Social administra direitos fundamentais. Cada processo representa uma pessoa que perdeu a capacidade de trabalhar, enfrenta uma doença incapacitante, aguarda uma aposentadoria ou depende daquela renda para sustentar sua família.

Por isso, acelerar decisões sem assegurar sua qualidade pode produzir um efeito estatístico positivo, mas socialmente negativo. A fila diminui nos relatórios administrativos, enquanto cresce nos tribunais, sobrecarregando a Justiça Federal, aumentando os custos públicos e prolongando a insegurança jurídica dos cidadãos.

O verdadeiro sucesso da atual gestão será alcançado não apenas quando o estoque de requerimentos diminuir, mas quando essa redução vier acompanhada de decisões consistentes, fundamentadas e capazes de reduzir o volume de recursos administrativos e de ações judiciais.

A eficiência do Estado não se mede apenas pela velocidade com que decide, mas pela confiança que suas decisões inspiram.

A Previdência brasileira precisa, sem dúvida, ser mais ágil. O cidadão não pode esperar indefinidamente por um benefício que tem natureza alimentar. Entretanto, a agilidade jamais poderá ser obtida às custas da segurança jurídica, da boa técnica ou da correta aplicação da legislação previdenciária.

Se a atual redução da fila representar o início de uma política pública permanente, baseada em estrutura, qualificação dos servidores, estabilidade tecnológica e qualidade das decisões, estaremos diante de um dos avanços mais relevantes da administração previdenciária dos últimos anos.

Se, porém, a velocidade se transformar em objetivo isolado, corremos o risco de apenas deslocar o problema de um órgão para outro. Haverá menos processos aguardando análise dentro do INSS, porém mais brasileiros aguardando uma decisão definitiva na Justiça.

A Previdência Social existe para assegurar proteção em momentos de vulnerabilidade. Sua missão não é apenas decidir rapidamente. É decidir corretamente. Porque, em matéria de direitos sociais, eficiência e justiça precisam caminhar lado a lado.

EDITORIAL

Inteligência contra o crime na fronteira

Existe uma forma de combate ao crime menos visível, menos tensa e, talvez por isso, menos explorada no debate público: a inteligência, trabalho silencioso que desarticula quadrilhas

07/07/2026 07h15

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As últimas semanas foram marcadas por uma sequência de notícias preocupantes na fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia.

Confrontos entre forças de segurança e integrantes de organizações criminosas deixaram mortos dos dois lados, evidenciando o elevado grau de violência que há muito tempo se instalou em uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas.

Trata-se de um cenário que exige respostas firmes do Estado, mas, sobretudo, respostas eficazes.

A morte de um policial em Corumbá provocou uma reação imediata das forças de segurança, que intensificaram as operações para localizar e prender os responsáveis pelo crime. É compreensível que o assassinato de um agente público desperte indignação e mobilize toda a estrutura policial.

Quem atenta contra a vida de um policial desafia diretamente o Estado e deve responder por seus atos dentro dos limites da lei.

Entretanto, o enfrentamento ao crime organizado não pode se resumir à resposta armada ou à intensificação de operações ostensivas após ataques de grande repercussão. Essas ações são necessárias em determinadas circunstâncias, mas, sozinhas, dificilmente alteram a estrutura das organizações criminosas.

Muitas vezes, apenas substituem integrantes presos ou mortos por outros, que rapidamente ocupam seus lugares.

Existe uma forma de combate menos visível, menos tensa e, talvez por isso, menos explorada no debate público: a inteligência.

É por meio do cruzamento de informações, do monitoramento financeiro, da integração entre órgãos de segurança e da investigação qualificada que se identificam lideranças, rotas, fornecedores, financiadores e operadores das facções.

É esse trabalho silencioso que permite desarticular organizações inteiras, em vez de apenas combater seus braços operacionais.

Nesse aspecto, assim como as forças federais, as estaduais precisam fortalecer seus setores de inteligência. A cooperação entre polícias, Ministério Público, Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos de controle é fundamental para atingir o verdadeiro coração das organizações criminosas: seu patrimônio.

O sequestro de bens, o bloqueio de contas, a apreensão de imóveis, veículos, aeronaves e recursos financeiros retiram das facções aquilo que lhes garante poder de expansão e capacidade de corromper.

A experiência acumulada no combate ao crime organizado demonstra que prender criminosos é indispensável, mas retirar-lhes o lucro costuma produzir efeitos mais duradouros.

Quando o crime deixa de ser financeiramente vantajoso, enfraquece-se sua capacidade de recrutar novos integrantes, adquirir armamentos e ampliar suas atividades ilícitas.

É uma estratégia que exige paciência, tecnologia, cooperação institucional e investimentos permanentes, mas que apresenta resultados mais consistentes.

Mato Grosso do Sul continuará ocupando posição estratégica no enfrentamento ao tráfico internacional em razão de sua extensa faixa de fronteira. Justamente por isso, é indispensável que a inteligência seja tratada como prioridade permanente, e não apenas como complemento das operações ostensivas.

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