Artigos e Opinião

OPINIÃO

Octavio Luiz Franco: "Bolsistas, aprendizes ou simplesmente cabide de empregos"

Coordenador do S-Inova, Professor do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia da Universidade Católica Dom Bosco.

Redação

09/01/2015 - 00h00
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Nos últimos anos o governo brasileiro tem, gradualmente, aumentado seu investimento na formação de pessoal estando a pós-graduação consolidada como um espaço estratégico para geração de conhecimento que indubitavelmente deverá contribuir para o direcionamento de estratégias do desenvolvimento nacional. Inúmeros exemplos mundiais como Alemanha e Estados Unidos já demonstraram claramente que a formação de excelência associada ao brilhantismo de certos indivíduos e trabalho árduo pode levar inequivocamente o país a patamares superiores em todos os campos.

O Brasil é uma clara exceção, em que a pós-graduação, além de ser gratuita, apresenta incentivos governamentais. Estes estímulos se apresentam em forma de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, objetivando que pensadores em formação possam se dedicar integralmente a pesquisa e ao conhecimento. Vale a pena ressaltar que as bolsas de estudo são essenciais e definitivas para o bom desenvolvimento dos estudantes de pós-graduação em nosso país. Entretanto, com o incrível aumento da quantidade de bolsas na última década, devemos nos questionar se o número de bolsas tem sido realmente absorvido somente por alunos de excelência. 

Os alunos bolsistas de um modo geral devem atuar como aprendizes que por definição são pessoas que aprendem um ofício ou arte. Mas o que define um bom ou mau aprendiz? Independente da área, o que se espera de um excelente aprendiz consiste em dedicação acima da média somada à curiosidade e paixão por aquilo que se quer aprender. Como exemplo pode-se citar Michelangelo di Lodovico Buonarroti Simoni, o famoso artista responsável pela pintura da Capela Sistina. Michelangelo iniciou sua carreira de escultor e pintor como aprendiz dos irmãos Davide e Domenico Ghirlandaio e anos mais tarde, dado o seu talento e dedicação, foi encaminhado e também treinado por Lorenzo de Médici em Florença.  

Em comparação aos dias de hoje como bolsa o mesmo recebia alimento, estadia e proteção da família Médici. Desta forma Michelangelo estava apenas fazendo algo similar à pós-graduação, pois recebia auxílio para aprender técnicas e obter inspiração. Anos mais tarde, além de se tornar um grande mestre, também se tornou um tutor que aceitava apenas poucos e seletos aprendizes que eram iniciados nas técnicas mais avançadas da arte. Tais aprendizes eram considerados os maiores prodígios da arte, sendo aceitos apenas a duras penas.

Nos dias de hoje, entretanto tem-se observado algo um pouco diferente. Dado ao massivo número de bolsas, uma enorme quantidade de alunos de ciências básicas têm se focado no desenvolvimento do mestrado e doutorado. Mas estes alunos realmente estão interessados em aprender um ofício e se tornarem experts em uma temática estratégica para nossa nação? Ou simplesmente estes alunos têm optado por este caminho por uma completa ausência de empregos, utilizando basicamente as bolsas de estudos oferecidas pelo governo como botes salva-vidas.

Obviamente, em meio a esta miríade pessoas, será possível selecionar algumas mentes brilhantes, mas talvez seja hora de repensarmos como melhor selecionar os estudantes que apresentam vocação para a ciência. Uma vez que, o futuro de nosso país está indubitavelmente entregue a estas mãos e cérebros, as bolsas de estudos devem ser concedidas apenas aos melhores aprendizes.

Estes deverão combinar paixão, dedicação e talento ao que se propõem a aprender e não a todos que simplesmente não tem ou não querem outra opção. A ciência está vigilante ao nosso lado, atuando sabiamente para solucionar os problemas de nossa sociedade.

EDITORIAL

Judiciário não é palco nem mercado

Restringir a atuação como coach e impor limites a determinadas docências, especialmente aquelas transformadas em verdadeiros cursos caça-níqueis, é fundamental

13/12/2025 07h15

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A decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, de proibir que magistrados atuem como coaches, seja nas redes sociais ou fora delas, não é apenas correta como necessária.

Trata-se de um freio institucional que chega em boa hora a um Judiciário que, nos últimos anos, tem convivido com excessos de exposição, vaidade e práticas que colocam em xeque a sobriedade exigida da magistratura.

Não é de hoje que esse limite vem sendo testado.

Há cerca de dois anos, causou perplexidade o caso de um ex-juiz federal que passou a vender cursos na internet ensinando “táticas” para ganhar recursos judiciais. O paradoxo salta aos olhos: quem julgava recursos passou a faturar dinheiro “por fora” ensinando advogados a vencê-los.

Ainda que se alegue liberdade profissional após deixar a toga, a prática é, no mínimo, eticamente questionável e contribui para corroer a confiança da sociedade na imparcialidade do sistema de Justiça.

A medida de Fachin reconhece um problema real: tem faltado comedimento à parte da magistratura brasileira.

Em tempos de redes sociais, palestras remuneradas e cursos de viés mercadológico, alguns juízes parecem ter esquecido uma máxima antiga, simples e ainda extremamente atual: o lugar em que o magistrado mais deve falar é nos autos.

A autoridade da toga não se constrói com likes, seguidores ou discursos performáticos, mas com decisões técnicas, fundamentadas e discretas.

Restringir a atuação como coach e impor limites à determinadas docências, especialmente aquelas transformadas em verdadeiros cursos caça-níqueis, é fundamental. Não se trata de censura nem de cerceamento da liberdade intelectual, mas de preservação da função jurisdicional.

O juiz não é um influenciador digital, tampouco um vendedor de fórmulas de sucesso processual. É agente do Estado, investido de poder para decidir conflitos com independência e imparcialidade.

Isso, porém, não significa defender um Judiciário hermético ou alheio à sociedade. Ao contrário: as cortes precisam, sim, se comunicar melhor nestes novos tempos, explicar decisões complexas, dialogar institucionalmente com a população e prestar contas de seu funcionamento. Comunicação institucional é necessária; autopromoção individual, não.

No fim das contas, o que está em jogo é o respeito à própria instituição. O Judiciário é, talvez, o Poder que mais precisa ser respeitado para que a democracia funcione. E esse respeito não é um privilégio – é uma obrigação que começa dentro de casa.

Seriedade, sobriedade e autocontenção não são virtudes acessórias para magistrados; são requisitos essenciais para quem exerce uma das funções mais sensíveis do Estado.

ARTIGOS

Novas regras do Banco Central sobre ativos virtuais: um marco de maturidade regulatória

Brasil consolida seu papel de protagonista na integração entre inovação financeira e solidez regulatória, aproximando-se dos padrões internacionais de governança e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

12/12/2025 07h45

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Em 10 de novembro, o Banco Central do Brasil deu um passo histórico ao publicar as Resoluções BCB nº 519, nº 520 e nº 521, que inauguram um novo ciclo de regulação do mercado de ativos virtuais no País.

Com essas normas, o Brasil consolida seu papel de protagonista na integração entre inovação financeira e solidez regulatória, aproximando-se dos padrões internacionais de governança e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).

Mais do que um conjunto técnico de regras, essas resoluções representam um amadurecimento institucional do sistema financeiro brasileiro diante da realidade cripto. Até então, o setor operava em uma zona cinzenta regulatória, com supervisão limitada e grande diferenças de informações entre prestadores e usuários.

Agora, o País passa a estabelecer bases claras para a operação de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (Psav), além de definir, pela primeira vez, o tratamento cambial para operações internacionais com criptoativos.

A Resolução BCB nº 519/2025 impõe um padrão de governança que coloca as Psav sob um nível de exigência comparável ao das instituições financeiras. Exige-se segregação patrimonial, controles internos robustos e políticas de PLD/FT equivalentes às do sistema bancário.

Essa medida mitiga riscos de uso indevido dos recursos dos clientes e reduz o espaço para fraudes e práticas abusivas. Pontos sensíveis em um setor historicamente marcado por volatilidade e escândalos.

Já a Resolução BCB nº 520/2025 institui o processo de autorização prévia para funcionamento das Psav, com vedações expressas à oferta de crédito e à captação de recursos de clientes qualificados.

O objetivo é proteger investidores e garantir que as operações com criptoativos não contaminem o sistema financeiro tradicional com riscos de liquidez e solvência. A exigência de sede no Brasil e critérios rigorosos de idoneidade e gestão de riscos também reforçam o compromisso com a responsabilidade corporativa e a transparência operacional.

Por sua vez, a Resolução BCB nº 521/2025 corrige uma lacuna importante ao enquadrar as operações internacionais com criptoativos, como operações de câmbio, sempre que houver conversão de moeda ou transferência internacional de valores.

Essa regra coloca as transações de cripto sob a mesma lente de compliance cambial que rege outras formas de movimentação financeira internacional, prevenindo brechas para evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Para bancos e instituições financeiras, o novo marco regulatório representa tanto uma oportunidade quanto uma responsabilidade. A integração dos serviços com ativos virtuais ao portfólio bancário passa a ser viável, desde que sejam obedecidos os novos parâmetros de segurança, segregação de recursos e reporte regulatório.

Ao mesmo tempo, essas instituições terão de repensar suas estruturas de governança e compliance para acomodar o ecossistema cripto dentro de uma lógica de controle prudencial.

Alguns pontos, entretanto, merecem atenção especial: a vedação de crédito com recursos próprios em operações cripto, a segregação total de fundos de clientes, o reforço dos controles de PLD/FT, e o tratamento cambial obrigatório em transações internacionais.

Tais exigências sinalizam que o Banco Central, de maneira mais que devida e assertiva, pretende equilibrar o incentivo à inovação com a blindagem contra riscos sistêmicos e ilícitos financeiros.

Contudo, o período de adaptação será curto. As regras entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026 e as obrigações adicionais de reporte internacional passam a valer a partir de 4 de maio de 2026.

Empresas que já atuam no mercado precisam, portanto, iniciar imediatamente seus processos de adequação, revisando estruturas societárias, sistêmicas, políticas de custódia e mecanismos de compliance.

Por fim, as novas resoluções não devem ser vistas como um freio à inovação, mas como um sinal evidente de maturidade regulatória do País.

Ao oferecer um ambiente seguro, transparente e supervisionado, o Banco Central cria as condições para que o Brasil se consolide como um polo confiável de desenvolvimento em blockchain e ativos digitais. É o início de uma nova era em que a confiança institucional passa a ser o ativo mais valioso do universo cripto.

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