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OPINIÃO

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Marcos de Castro: "A Inevitável Reforma da Previdência Social"

Advogado, Professor Universitário e Pós Graduado em Direito Previdenciário

Redação

26/07/2016 - 01h00
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Tema de inúmeras discussões desde as últimas eleições presidenciais, a Previdência Social passa por uma grave crise financeira que ameaça a concessão dos diversos benefícios previdenciários, principalmente da tão sonhada aposentadoria de todos os contribuintes do Regime Geral no Brasil.

Estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), sendo de filiação facultativa a quem não é empregado ou sequer exerce atividade econômica e obrigatória aos regidos por CLT, o Regime Geral resguarda aos segurados da autarquia previdenciária, diversos benefícios como de eventuais acidentes domésticos ou de trabalho, pensão por morte a seus dependentes e aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade.

O presidente interino Michel Temer trouxe a baila à delicada questão da reforma previdenciária, causando automaticamente um alvoroço não só da população, como das entidades de classes trabalhistas do quanto tal restruturação iria prejudicar os contribuintes atuais e seus direitos adquiridos.

Um dos quesitos mais polêmicos da tal reforma e já comentado pelo Ministro da Fazenda é a implementação da idade mínima de 65 anos de idade na aposentadoria por tempo de contribuição, tanto para o homem, como para a mulher.

Para que o segurado tenha direito a aposentadoria por tempo de contribuição no modelo atual, basta cumprir a carência exigida de 35 anos de contribuição se homem e 30 anos de contribuição se mulher, não tendo idade mínima, sofrendo ainda a incidência do fator previdenciário para diminuir o valor do benefício a ser percebido pelo segurado.

A efetivação da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição, por um lado iria extinguir a distinção que contraria o princípio da igualdade estabelecida na Constituição Federal, só que por outra vertente iria alterar os direitos adquiridos dos segurados da previdência social, que contribuíram na expectativa de conquistar essa aposentadoria, que é a mais requisitada no país atualmente.

Ocorre que a expectativa de vida no Brasil tem aumentado gradativamente a cada ano, fazendo com que os segurados desfrutem por mais tempo de suas aposentadorias, por exemplo: a aposentadoria por tempo de contribuição criada em 1998, quando o brasileiro vivia em média até os 69 anos de idade, 18 anos depois, continua com o mesmo regramento de concessão, só que atualmente, os brasileiros em média passam dos 75 anos e consequentemente a previdência ficará pagando um benefício ao segurado por mais tempo do que o previsto em 1998, justamente por não ter atualizado seu sistema de arrecadação.

Fora a sistemática desatualizada dos benefícios, a previdência social possui a aposentadoria por idade rural, só que, nessa modalidade, não se faz necessário que o trabalhador rural tenha contribuído diretamente para a previdência social e em que pese o dever governamental de distribuição de renda, uma aposentadoria digna a todos os cidadãos brasileiros e a extrema importância do trabalhador rural para a sociedade, com as recentes e gigantescas distribuições de lotes rurais, a aposentadoria rural hoje representa um terço das aposentadorias no Brasil e como seu regime de contribuição é diferenciado, tem ajudado e muito a aumentar o déficit previdenciário.

A previdência social vive uma situação compatível a de uma bomba relógio. Com um sistema defasado que não acompanhou os aumentos da expectativa de vida e do número de idosos no Brasil, a previdência se omitiu perante a tragédia anunciada que derrubou o pilar de sustentabilidade dos benefícios, tendo que recorrer ao fundo do tesouro nacional, chegando a um rombo de aproximadamente 90 bilhões de reais só no último ano.

É necessário entender que o Brasil não pertence à geração que aqui hoje vive e sabendo que o sistema previdenciário atual é falho, alguém terá que pagar para que esse erro seja corrigido no intuito de que as próximas gerações também possam ter benefícios previdenciários como os que usufruímos, só que essa conta, todos já sabem, é o contribuinte quem paga e por mais dolorido que possa parecer, não temos outra saída se não uma competente e pontual reforma da previdência social.

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Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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