Artigos e Opinião

ARTIGO

Luiz Pereira: "Escola Sem Partido" , a mordaça da liberdade de expressão

Professor, formado em Língua Portuguesa

Redação

29/01/2017 - 02h00
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É interessante pensar, mesmo que sinteticamente, na proposta da “Escola Sem Partido”, que nos últimos meses vem propiciando debates relevantes, especialmente no que tange ao papel da escola. É importante não esquecer que os debates, para o bem ou para o mau, estão ultrapassando os limites da própria escola e das personagens nela envolvidas diretamente. 

Não pode deixar de se iniciar este artigo fazendo uma ligeira crítica aos mentores da referida proposta, pois “Escola Sem Partido” é um engodo ao raciocínio lógico. Ora entende-se “sem partido” sugere a minha escolha partidária pelo “sem partido”, outrora parece que reflexões “não cativas”, parafraseando o mencionado projeto, são iminentes para que a proposta esteja próxima de entrar em uma agenda educacional, considerando que já vivenciamos o Século XXI. 

O Projeto “Escola Sem Partido” tem como meta violar o direito da liberdade de expressão, os educadores de boa fé repudiam veementemente a violação desse direito. Os educadores são os verdadeiros responsáveis pela a transformação de uma sociedade de futuro e para o futuro, os bancos escolares são os lugares mais apropriados para a discussão democrática. É na escola que todos nós damos os primeiros passos para a compreensão do mundo que nos cerca, porque nela aprendemos utilizar melhor a “Língua Mãe”.

Os pensadores da educação não estão lá para “doutrinar” ninguém, como pensam os criadores da “Escola Sem Partido”. A ideologia da escola é a formação crítica e cidadã dos seus discentes, a escola é laica. Não podemos retroceder à Idade Média, cuja visão era “tapar os olhos daqueles que enxergavam diferente.”

É impossível ser neutro num processo extremamente político. Não devemos transformar a escola em partido político, nisso concordamos. Mas também não podemos transformá-la num instrumento de alienação social. Hoje, é muito presente na sociedade a intolerância racial, de gênero, de sexo e religião, não haveria razões para as intolerâncias se esses valores fossem respeitados. 

A escola só cumprirá o seu verdadeiro papel de transformadora se permitir aos seus seguidores a criatividade pela liberdade de expressão. Não posso e nem quero imaginar que alguém que se diz intelectual ou sentou-se por alguns anos, nos bancos escolares tenha pensamento tão retrógrado, só visto nas ditaduras e na Idade Média.

Os criadores do Projeto “Escola Sem Partido”  vivem em outra galáxia que não é a nossa. Como é que um educador pode ensinar sem que este possa dar suas opiniões em relação às complexidades dos ensinamentos? Pois, sabemos que o crescimento humano só acontecerá se houver divergências nos campos da idéias. O Art. 206 da Constituição Federal assegura no seu inciso II, Liberdade de Aprender, Ensinar, Pesquisar e Divulgar o Pensamento, a Arte e o Saber. 

Os criadores da “Escola Sem Partido” desrespeitam a Constituição Federal e vão de encontro a Lei de Diretrizes Bases, onde a pluralidade de pensamento é a tônica principal, cujo objetivo é a criar novos protagonistas do saber. O homem nasce com a política e por isso é um ser político, não é possível separar o homem do seu pensamento ideológico. Cada um ler o mundo de acordo com a sua experiência e aprendizado, no decorrer da vida. É quase que impossível transmiti-lo a outrem, porque cada pessoa é única. 

A “Escola Sem Partido” não representa ninguém, até por que no Estado Democrático de Direito, o verdadeiro representante do povo é direito da livre expressão. Não há futuro promissor sem liberdade de escolha, a humanidade cresce e se desenvolve pelo livre arbítrio.

Editorial

Oxigenação necessária

A renovação ocorrida na Fecomércio-MS deve ser vista como símbolo de um princípio importante para qualquer instituição: a necessidade permanente de oxigenação

16/06/2026 07h15

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A democracia se fortalece justamente na alternância. A renovação periódica de lideranças ajuda a oxigenar instituições, amplia o debate de ideias e impede que estruturas importantes da sociedade se tornem excessivamente personalistas.

O princípio vale para governos, parlamentos e tribunais, mas também deveria ser encarado como algo saudável dentro de entidades representativas da sociedade civil organizada.

Nesta edição mostramos uma mudança histórica na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS). Pela primeira vez em mais de três décadas, a entidade terá um novo presidente.

A disputa foi apertada, decidida pelo placar de 8 a 7 votos, o que revela não apenas o equilíbrio interno, mas também o tamanho da disputa em torno dos rumos da federação.

A mudança tem peso justamente porque a Fecomércio-MS não é uma entidade qualquer. Sob seu guarda-chuva estão instituições de enorme alcance social, econômico e educacional, como o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). São estruturas que oferecem serviços fundamentais para milhares de pessoas em Mato Grosso do Sul.

Academias, restaurantes populares, assistência médica e odontológica, cursos de idiomas, formação profissional e programas de aprendizagem fazem parte da rotina de atendimento dessas instituições.

Ao longo dos anos, Sesc e Senac consolidaram serviços reconhecidos pela qualidade e pela capacidade de alcance social.

Justamente por isso, a mudança no comando da federação ganha relevância. Afinal, como imaginar que uma mesma pessoa permaneça à frente de uma entidade representativa por mais de 30 anos sem que isso provoque algum grau de desgaste institucional?

Ainda que existam méritos administrativos e resultados positivos, a permanência excessivamente longa de lideranças tende a reduzir a pluralidade interna e dificultar processos naturais de renovação.

A alternância não deve ser encarada como ruptura traumática. Pelo contrário. Instituições sólidas são justamente aquelas capazes de passar por mudanças preservando sua estabilidade e sua capacidade de funcionamento.

Renovar não significa destruir o que foi construído, mas criar condições para novas ideias, novos métodos de gestão e maior sintonia com as transformações da sociedade.

A Fecomércio-MS chega agora a uma oportunidade importante de reposicionamento institucional.

O resultado apertado da eleição demonstra que a entidade abriga diferentes visões internas e que será necessário construir diálogo, equilíbrio e capacidade de união nos próximos anos.

Também se espera que a federação esteja mais conectada com as demandas atuais da sociedade e do setor produtivo.

O comércio mudou, o mercado de trabalho mudou e o perfil dos consumidores também mudou. As instituições representativas precisam acompanhar essas transformações para permanecerem relevantes.    

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ARTIGOS

Como a China combate o crime organizado?

Ministro das Relações Exteriores, Mao Ning, criticou a decisão americana e reafirmou um dos pilares da política externa do país: a não interferência nos assuntos internos de outros países

15/06/2026 07h30

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Nos últimos dias, os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão reacendeu um debate que já existe há anos no Brasil.

De um lado, especialistas argumentam que essas facções não se enquadram na definição clássica de terrorismo, tradicionalmente associada ao uso da violência para desestabilizar governos, alterar regimes políticos ou impor objetivos ideológicos por meio do medo.

De outro, há quem sustente que o PCC e o CV já ultrapassaram os limites de organizações criminosas convencionais, exercendo influência sobre territórios, mercados ilegais, processos eleitorais e até setores do próprio aparelho estatal.

A controvérsia ganhou dimensão internacional quando o governo chinês decidiu comentar a medida adotada por Washington.

A reação de Pequim foi particularmente interessante porque revela como uma das maiores potências do mundo enxerga a relação entre soberania nacional, segurança pública e combate ao crime organizado.

A China, por meio da porta-voz de seu Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, criticou a decisão americana e reafirmou um dos pilares de sua política externa: a não interferência nos assuntos internos de outros países.

Apesar do que possam alegar os setores mais ideologizados do debate, a declaração não representa apoio às facções brasileiras, mas a aplicação de uma doutrina diplomática consolidada desde a década de 1950, segundo a qual cada Estado deve ser responsável por enfrentar seus próprios desafios de segurança, sem intervenção externa ou classificações impostas unilateralmente por potências estrangeiras.

Apesar disso, a declaração chinesa levanta uma questão interessante: se Pequim considera que o combate ao PCC e ao CV deve ser conduzido pelo próprio Brasil, como a China enfrenta o crime organizado dentro de suas fronteiras? Será que o Brasil poderia aprender algo com a experiência chinesa?

A legislação chinesa trata organizações criminosas como ameaças à estabilidade social e à autoridade do Estado. O próprio conceito de crime organizado utilizado pelo país vai além do simples cometimento de delitos lucrativos.

O foco está na existência de estruturas capazes de intimidar comunidades, controlar mercados, corromper autoridades ou estabelecer formas paralelas de poder. Para o Império do Meio, o problema não é apenas o crime, mas a construção de centros autônomos de autoridade.

Especialmente desde a grande campanha nacional iniciada em 2018, a China mantém operações permanentes de combate ao crime organizado. Polícia, procuradores, tribunais e órgãos do Partido Comunista atuam de forma coordenada em operações nacionais.

Quando uma organização é identificada, a investigação não procura apenas os executores, mas também policiais, juízes, funcionários públicos e dirigentes locais suspeitos de protegê-la.

Na visão chinesa, uma facção só se torna realmente perigosa quando consegue capturar partes do próprio Estado, algo que, diga-se de passagem, os brasileiros experimentam com relativa frequência em cidades tomadas pelo tráfico.

Em certa medida, a estratégia chinesa também busca atingir a base econômica das organizações criminosas, algo semelhante ao que os Estados Unidos procuram promover em suas iniciativas internacionais de combate ao crime organizado.

Contas bancárias são congeladas, imóveis e empresas são confiscados e recursos financeiros são apreendidos. Essa estratégia parte da premissa de que organizações criminosas sobrevivem menos pela força das armas do que pela capacidade de movimentar dinheiro, corromper agentes públicos e financiar novas operações.

Além do processo de asfixia econômica, sistemas de reconhecimento facial, monitoramento financeiro, cruzamento de bases de dados e ferramentas de inteligência artificial são amplamente utilizados para rastrear suspeitos e identificar redes criminosas.

É claro que existe um trade-off importante entre privacidade, uso de dados e maior agilidade e efetividade no combate ao crime, mas as prioridades chinesas sempre foram muito claras ao longo de sua história.

Nos últimos anos, o foco tem se deslocado das máfias tradicionais para fraudes eletrônicas, golpes digitais, lavagem de dinheiro e organizações transnacionais que atuam a partir de países vizinhos, especialmente no Sudeste Asiático.

O governo chinês não combate apenas quadrilhas tradicionais; redes familiares ou grupos locais que acumulam controle sobre contratos, terras, crédito ou atividades econômicas também podem ser enquadrados como organizações criminosas caso passem a exercer influência coercitiva sobre a população.

Há, portanto, um amplo espaço de discricionariedade do Estado. No entanto, o objetivo permanece o mesmo: impedir a formação de qualquer autoridade paralela.

O crime organizado continua existindo na China, manifestando-se principalmente por meio do tráfico, da corrupção, da lavagem de dinheiro e das fraudes financeiras.

 diferença é que essas organizações encontram muito mais dificuldade para controlar territórios, desafiar abertamente o Estado ou construir estruturas permanentes de poder.

Independentemente da controvérsia sobre a classificação do PCC e do CV como grupos terroristas, a experiência chinesa interna sugere uma política bem menos liberal do que a doutrina de não interferência adotada em sua política externa.

Para Pequim, o combate ao crime organizado não é apenas uma questão de segurança pública. Trata-se da preservação do monopólio estatal da autoridade e da prevenção de qualquer poder paralelo capaz de competir com o próprio Estado.

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