Artigos e Opinião

ARTIGO

Luana Silva e Benedicto Neto: "O direito penal e o ódio étnico"

Advogados

Redação

24/08/2016 - 02h00
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A prisão dos fazendeiros nos atingiu a alma. Sabemos da injustiça contra eles, e não sucumbiremos diante do sentimento de impotência que minimiza e humilha a pessoa humana.

O epicentro do Manifesto Comunista de Marx é a classe social, com essência econômica. Disse Marx que a história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes.

Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor e servo, mestre de corporação e aprendiz; numa palavra, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada; uma guerra que terminou sempre, ou por uma transformação revolucionária da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em luta.

Naqueles idos de 1848 eram eles e nós. Neste século XXI somos nós e eles. As lutas movidas pelo ideário comunista visavam um desfazimento da dicotomia opressor e oprimido.

A política indigenista, sem disfarce e sem melindre, se embriaga da ideologia comunista às avessas. O que na essência buscava transformação revolucionária, hoje prega a segregação eterna, pois hoje se reveste de caráter étnico. 

O eles e nós antes definidos por pobres e ricos, hoje são índios e brancos; e qual é a possibilidade de uma transformação revolucionária quando o epicentro da luta é a raça? A continuar assim, inexoravelmente será uma guerra terminada pela destruição das duas “classes”.

As lutas vermelhas, já hipócritas, eram adstritas aos direitos civis. As mesmas lutas, agora étnicas, se armam com o direito penal.

Os defensores dos “direitos” dos índios batem continência ao comunismo. O executor e o fiscal da lei, de olhos vendados diante da própria lei, engatilham o instituto penal da prisão como Robin Hood numa versão indígena, escolhem lado nesta guerra ideológica subtraindo e distribuindo a liberdade.

As Cruzadas indigenistas primeiro saquearam as nossas fazendas, e agora pretendem nos destruir a dignidade.

O ordenamento jurídico veda fazer justiça com as próprias mãos, invasão de propriedade privada é crime. O Estado conta com mais de 120 propriedades invadidas por índios, destruídas, dilapidadas, incendiadas. São fatos comprovados, e não meros indícios. 

Vivemos um direito penal deturpado que se presta a legitimar barbáries de um circo de horrores em que os índios, diante das câmeras, amarraram, torturaram e assassinaram o produtor Arnaldo em Douradina.

Imbuídos de onipotência diante da defesa institucional que recebem, divulgaram que retomariam fazenda por fazenda até concluir a autodemarcação de seu território, e declararam guerra ao Estado publicando uma carta prometendo que vão avançar nas invasões de propriedades privadas.

Em Caarapó invadiram e destruíram fazendas e diversos sítios de pequenos produtores, queimaram viaturas e amarraram, espancaram e encharcaram de gasolina agentes policiais. 

Neste contexto, os índios estão livres e os produtores rurais, que buscam a tutela jurisdicional como máxima expressão da democracia, estão presos, e são obrigados a suportar a “aplicação da lei” com toda carga de um ódio étnico.

Não só Marx inspira a política indigenista. Thomás de Aquino também tem seu papel na atuação dos representantes dos índios, que hão de estar imbuídos da doutrina da guerra justa para com tamanha veemência legitimar tais condutas.

A miopia indigenista ofusca o discernimento dos Poderes que veem mas não enxergam a diferença entre agir e resistir.

Enquanto os índios agem, dando um passo à frente, invadindo propriedades, os produtores apenas resistem, simplesmente não dando um passo atrás, na verdadeira legítima defesa de seus direitos.

*Luana Ruiz Silva e Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, advogados.

Editorial

Intervenção: a decisão correta

A decisão foi dura, talvez tardia, mas correta. Agora, o que a população espera é resultado concreto. Que o transporte coletivo volte a funcionar com dignidade, eficiência e qualidade

17/06/2026 07h15

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A decisão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, de decretar a intervenção no Consórcio Guaicurus representa, antes de tudo, um ato de coragem política. T

rata-se de uma medida extrema, desgastante e cercada de riscos administrativos, jurídicos e políticos. Ainda assim, diante da situação vivida por conta do transporte coletivo na Capital, dificilmente haveria outro caminho possível.

A intervenção demorou para acontecer. Durante muito tempo, prevaleceu a tentativa de manter o equilíbrio contratual por meio de negociações, reajustes tarifários e aumento de subsídios públicos. Mas a realidade mostrou que o modelo entrou em esgotamento.

O transporte coletivo de Campo Grande deixou de atender minimamente às expectativas da população e passou a conviver com uma deterioração visível da qualidade do serviço.

O Correio do Estado apurou que a prefeita confidenciou a interlocutores próximos que a decisão foi extremamente difícil.

E é compreensível que tenha sido. Intervir em um sistema de transporte público significa assumir responsabilidade direta sobre um serviço essencial para milhares de pessoas.

Mas decisões corretas raramente são as mais fáceis. Em determinados momentos, governar exige disposição para enfrentar conflitos, romper acomodações e admitir que determinados modelos deixaram de funcionar.

Há muito tempo o transporte coletivo de Campo Grande deixou de ser motivo de orgulho para a cidade. A população convive diariamente com atrasos, superlotação, linhas insuficientes, veículos desgastados e perda de eficiência operacional.

O resultado é um sistema cada vez menos atrativo, que perde passageiros ano após ano enquanto os custos aumentam continuamente.

Neste aspecto, a intervenção surge como oportunidade de revisão profunda da concessão. É preciso sanear o sistema. As rotas atuais são as mais eficientes? As linhas atendem adequadamente o crescimento urbano da Capital? A tarifa corresponde à realidade do serviço prestado? Os subsídios públicos estão sendo utilizados corretamente? Por que o transporte coletivo chegou a um nível tão elevado de insatisfação?

Essas perguntas precisam finalmente ser enfrentadas com transparência e coragem administrativa. Não basta apenas discutir reajustes tarifários ou renovar acordos emergenciais. O problema é estrutural.

Aqui no Correio do Estado já defendíamos há algum tempo a necessidade de intervenção, justamente porque o contrato se tornou praticamente impossível de ser executado da maneira como está estruturado atualmente.

Agora abre-se uma janela importante para a reconstrução. Os próximos seis meses precisarão ser utilizados para reorganizar o sistema, aumentar a eficiência operacional e devolver confiabilidade ao transporte coletivo.

Campo Grande já teve um dos sistemas de transporte urbano mais bem avaliados do País. A decisão foi dura, talvez tardia, mas correta.

Agora, o que a população espera é resultado concreto. Que o transporte coletivo volte a funcionar com dignidade, eficiência e qualidade compatíveis com a importância que possui para a Capital.

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Artigo

O tempo da guerra do governo de Trump

Se a Guerra Fria foi marcada pela disputa entre dois blocos ideológicos e as primeiras décadas do século 21 pelo combate ao terrorismo, o atual cenário geopolítico parece cada vez mais definido pela competição entre Estados Unidos e China

16/06/2026 07h45

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O possível encerramento do conflito entre Estados Unidos e Irã permite uma reflexão mais ampla sobre a natureza da política externa adotada por Donald Trump em seu segundo mandato.

Mais do que analisar uma guerra específica, o momento convida à compreensão da lógica temporal que orienta a atuação norte-americana diante das transformações da ordem internacional.

Se a Guerra Fria foi marcada pela disputa entre dois blocos ideológicos e as primeiras décadas do século 21 pelo combate ao terrorismo, o atual cenário geopolítico parece cada vez mais definido pela competição entre Estados Unidos e China.

Nesse contexto, o tempo tornou-se um fator estratégico. Diferentemente da expansão chinesa, construída ao longo de décadas por meio de investimentos, comércio, infraestrutura e acordos econômicos, a estratégia de Trump exige resultados rápidos.

Guerras prolongadas geram desgaste político, aumentam a inflação, elevam os custos energéticos e dificultam a reorganização das prioridades americanas. Por isso, o objetivo não é ocupar territórios nem administrar conflitos intermináveis, mas atingir metas específicas em um curto espaço de tempo.

O conflito com o Irã deve ser interpretado dentro dessa lógica. Além das questões relacionadas ao programa nuclear iraniano e à segurança de Israel, havia interesses mais amplos em jogo.

Entre eles, o controle da matriz energética baseada no petróleo, a estabilidade das rotas comerciais do Oriente Médio e a tentativa de dificultar o avanço da influência chinesa em uma das regiões mais estratégicas do planeta.

A energia continua sendo um elemento central da economia mundial, e qualquer potência que deseje manter sua posição de liderança precisa garantir capacidade de influência sobre sua circulação e seus preços.

Ao mesmo tempo, os Estados Unidos buscaram redesenhar o equilíbrio regional. O enfraquecimento de grupos aliados ao Irã no Iraque, na Síria, no Líbano e no Iêmen reduziu parte da capacidade de projeção de poder de Teerã.

Paralelamente, abriu-se espaço para uma nova dinâmica envolvendo Arábia Saudita, Turquia e Irã, na qual Israel busca consolidar uma condição de maior segurança militar e econômica após os ataques promovidos pelo Hamas em outubro de 2023.

Embora a expansão territorial israelense continue sendo tema de controvérsias e debates internacionais, é inegável que a percepção de vulnerabilidade existente antes daqueles ataques foi profundamente alterada.

Entretanto, os ganhos geopolíticos não eliminam os custos internos. A inflação permaneceu como uma preocupação para o governo americano, e a própria imagem de Trump sofreu desgastes em determinados setores da opinião pública.

Por essa razão, o encerramento do conflito torna-se tão importante quanto sua condução. O presidente necessita agora converter resultados militares e diplomáticos em estabilidade econômica, reduzindo as pressões inflacionárias e fortalecendo sua posição política.

O aspecto mais interessante desse processo talvez seja a comparação entre os modelos de poder atualmente em disputa. A China avança como uma sucuri: envolve parceiros comerciais, amplia investimentos, cria dependências econômicas e exerce pressão gradual ao longo do tempo.

Os Estados Unidos, por sua vez, agem de maneira mais semelhante a uma serpente venenosa: seus movimentos são mais rápidos, diretos e concentrados, buscando produzir efeitos imediatos por meio da combinação de força militar, sanções econômicas e pressão diplomática.

Essa diferença ajuda a compreender o significado do tempo na geopolítica contemporânea. Enquanto Pequim pode dosar sua influência, Washington enfrenta os limites dos ciclos eleitorais, da opinião pública e dos resultados econômicos de curto prazo.

O tempo da China é secular. O tempo de Trump é administrado pelos segundos de seus posts.

Talvez essa seja a principal lição deixada pelo conflito com o Irã. Mais do que uma guerra regional, ele representa um capítulo da disputa pelo futuro da ordem internacional.

E, nessa disputa, o relógio corre em velocidades diferentes para cada potência.

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