Sábado, 18 de Novembro de 2017

OPINIÃO

Lara Pastorello Panachuk: "A Lei é para todos: Reconstruindo a República?"

Graduanda em Direito pela UFPR

14 SET 2017Por 01h:00

Atualmente, a opinião pública encontra-se perplexa ante os acontecimentos que, diariamente, surgem em jornais e demais recursos midiáticos. Parece que, quanto mais fatos são trazidos à tona, mais há para se investigar. Diversas operações estão em andamento e a maior delas, sem dúvida, é a Operação Lava Jato, a qual, inclusive, recebeu um registro cinematográfico: Polícia Federal – A Lei é para todos. 

Não se trata, aqui, de contar spoiler do referido filme ou de mencionar as diversas fases da Operação ou mesmo os numerosos resultados (destaque para o montante de dinheiro reposto aos cofres públicos com a lógica de seguir o dinheiro, do original em inglês, follow the money). Tais objetivos são ambiciosos demais para os limites do presente artigo. O que se pretende é oferecer uma breve oportunidade de reflexão aos caros leitores. 

Em um país como o Brasil, com o histórico grassado pela corrupção, há uma certa descrença no tocante às leis serem para todos, um retroalimento da impressão de que existem castas, as quais não podem ser atingidas, não importa quão absurdos sejam os comportamentos delituosos praticados. O momento atual não permite apagar o passado, mas oferece uma janela – é como se, através dela, observássemos os fatos pretéritos – e, após análise do que não mais aceitamos, pudéssemos reconstruir a República.  

Aliás, um dos fundadores do regime republicano em nosso país e o maior de todos os juristas pátrios, Rui Barbosa, redigiu discursos, agrupados sob o título: As ruínas da Constituição, referindo-se aos vários que “no seu insofrimento dos freios da legalidade, nem aos menos evitam os escândalos da rua pública, ou observam a compostura ordinária da boa educação. É uma selvageria que nem o verniz suporta do mais leve decoro. ”

A República que se iniciou em 1889 trouxe promessas em descompasso com as realizações: fatos distorcidos, a depender da escolha doutrinária (Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Benjamin Constant...); bustos e estátuas mais fortes que a soberania popular; estados de sítio mais frequentes que as liberdades constitucionais; governo de/para alguns, com a perpetuação pelo voto de cabresto e tendo o café como prioridade irredutível; privilégios e favoritismos em detrimento da meritocracia. Neste contexto, percebe-se por que as leis não eram para todos: o nome poderia ser República, mas a prática era outra coisa. 

Uma janela para o passado permite vislumbrar o que não mais pode ser modificado, a fim de refletirmos, com as oportunidades fornecidas pelo momento atual, como construiremos o amanhã. As Operações não mudam o país, per si, mas possibilitam que, à sociedade, seja oferecida a oportunidade para tanto.

Aliás, talvez por isso, um dos momentos mais interessantes (embora rápidos) do referido filme seja na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná: o futuro pode ser transformado com a educação. E, assim, conclui-se com mais uma lição de Rui Barbosa, desta vez proferida numa conferência em 1897: “Mas, se há, sobre todos, um regímen, onde a lei não pode ser vicissitudinária, onde nenhuma conveniência pode abrir-lhe exceção à estabilidade, à impessoalidade, à imparcialidade, é o republicano. A república é a lei em ação. Fora da lei, pois, a república está morta. ”    

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