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OPINIÃO

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José Carlos de Oliveira Robaldo:
"Eleitor, vai que é sua..."

Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e professor universitário

Redação

28/08/2016 - 01h00
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Até o último domingo (21.08) as preocupações estavam voltadas para as Olimpíadas Rio 2016, em especial para a sua organização e às respectivas conquistas de medalhas pelos seus atletas. Passado esse período de confraternização esportiva mundial, o foco se voltou para o julgamento final do impeachment de Dilma, para a cassação de Eduardo Cunha e, sobretudo, para as eleições municipais de 2 de outubro, sendo o eleitor o seu principal alvo.

Ou seja, o atleta perdeu espaço para o eleitor. De uma festividade esportiva passou-se para uma festividade da democracia. E nesse contexto, quem corre, quem luta, é o candidato à procura de votos. O eleitor, que após o encerramento da eleição é esquecido, como se fosse “um artigo descartável”, volta a ser lembrado de 2 em 2 anos. Lembrança cíclica.  

O candidato, na tentativa de conquistar ou reconquistar o eleitor e se eleger, recorre ao vale tudo! Transforma-se no “super homem”, como se fosse o “salvador da pátria”. Promete o possível/impossível, o realizável/faraônico.  

Esse quadro é por demais conhecido. E tudo indica que no próximo pleito não vai ser diferente. Cabe ao eleitor barrar essa prática recorrente e (re)eleger o candidato que tenha um contexto confiável. A drenagem cabe exclusivamente ao eleitor. O voto é uma arma extraordinária, desde que bem usado. 

O eleitor posiciona-se como uma via de mão dupla. Ele é sujeito ativo e passivo ao mesmo. Ele escolhe quem vai administrar a coisa que é dele e dos outros, ou seja, a coisa pública. Daí a sua responsabilidade ao fazer a sua opção e a posteriori a fiscalização. Pois a priori, quem deve fiscalizar e punir (não reeleger) o candidato é o eleitor e não o Estado.  

O voto é, sem dúvida, uma opção política do eleitor. Porém, se é um direito, como de fato o é, ao mesmo tempo é um dever de escolher bem, pois, afinal, está-se diante de um exercício de cidadania. Não se está escolhendo um administrador ou fiscal da coisa particular e sim da coisa pública. Daí a conclusão de que o direito de opção é um direito vinculado, ou seja, é um direito-dever. 

E qual seria a punição para o eleitor que não escolhe bem? Atente, sabe-se que a pena não pode ir além da pessoa do infrator. Este é um mandamento constitucional. Entretanto, em relação ao erro na escolha do gestor público, a punição vai além do eleitor, estende-se a todos. Todos sofrem com ruas ou vias públicas intransitáveis, com buracos etc; com falta de atendimento médico, uniforme e merenda escolar; limpeza das ruas e terrenos baldios; desvios de verbas públicas, as licitações e não licitações que o digam.

Com efeito, a escolha não pode ser apenas pela cor dos olhos, pele, beleza visual, amizade ou qualquer outro interesse pessoal. A opção, acima de tudo, deve ser pela expectativa de uma administração de excelência, em que o interesse público se sobreponha a todo e qualquer interesse particular.

O eleitor deve ficar atento ao contexto histórico do candidato e às suas propostas. Cabe ao candidato dizer o que pretende fazer e como realizar. Essa proposta precisar ser coerente, isto é, realizável. Aquele que surgir com proposta mirabolante ou inexequível, deve ser logo rechaçado pelo eleitor. Deve-se ficar atento às práticas de “estelionato eleitoral”, na maioria das vezes, arquitetado pela inteligência dos “famosos” marqueteiros.

A princípio, somos contrários à reeleição. Contudo, ela não deixa de ter o seu viés positivo. É um sinalizador para o eleitor e ele só erra novamente se quiser ou movido por outros interesses. Se a gestão foi boa, mantenha no cargo, ao contrário, permita a substituição. 

É recorrente ouvir e com certeza vamos ver e ouvir com frequência a afirmação de candidatos pedindo uma nova oportunidade porque “não deixaram-no governar”. Eleitor não embarque nessa. Essa é mais uma prática de “estelionato eleitoral”, de enganação. Não administrou bem, não ponha culpa nos outros, mas sim em suas próprias limitações, incompetências ou interesses escusos. 

Desconfie do candidato que se apresente como honesto! Este é um atributo inerente àquele que pretende administrar a coisa pública.

Enfim, a decisão é do eleitor, mais precisa, sobretudo, ser responsável.   

 

ARTIGO

O legado de Mário Covas ainda vive entre nós

20/04/2024 07h30

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Neste domingo, dia 21 de abril, Mário Covas completaria 94 anos de vida. Relembrar sua vida é resgatar uma parte importante de nossa história. Ele foi exemplo de homem público e estadista, deixando um legado não apenas das políticas públicas que implantou, mas também da coerência com que conduziu sua trajetória política.

Tive o prazer de conhecê-lo ainda muito jovem. Tinha 15 anos quando telefonei para o diretório do PSDB de São Paulo e ofereci minha casa para ser ponto de entrega de materiais da campanha de Mário Covas para presidente. Daquele dia em diante, nossas vidas se cruzaram muitas vezes e pude acompanhar de perto suas ações.

Covas elegeu-se pela primeira vez em 1962 para o cargo de deputado federal, pelo PST, e em 1965 tornou-se um dos fundadores do MDB, partido que nascia com a corajosa missão de fazer oposição ao regime militar. Em 68, assumiu a posição de líder da bancada oposicionista na Câmara dos Deputados e pouco depois foi cassado, chegando a ficar preso por 10 dias em um quartel da Aeronáutica, em São Paulo. Nesse período, negou-se a pedir asilo político e deixar o país.

Após recuperar os direitos políticos, Mário Covas foi reeleito deputado federal e, em 1983, tornou-se prefeito de São Paulo com apoio do governador Franco Montoro. À frente da prefeitura, imprimiu na administração pública a marca socialista de sua atuação política, com desenvolvimento de amplo trabalho de atenção às periferias, promovendo um grande programa de asfaltamento e mutirões da habitação, além de melhoramentos dos serviços públicos de atendimento à população.

A atuação de Mário Covas na capital foi reconhecida pelos paulistas e, em 1986, foi eleito senador com 7,7 milhões de votos, resultado que na época significou a maior votação de um candidato a cargo eletivo na história do Brasil. Na Assembleia Nacional Constituinte, foi líder do partido e exerceu papel importante na defesa dos princípios socialistas em plenário.

Em 1988, Mário Covas compôs o grupo responsável pela fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e, poucos meses depois, assumiu a presidência nacional da sigla. Seis anos mais tarde, foi eleito governador do Estado de São Paulo, sendo reeleito no mandato seguinte. Ele modernizou a administração pública, recuperou as contas do estado, demitiu funcionários fantasmas, ampliou as políticas públicas de saneamento básico em todo estado e criou o Poupatempo, serviço que ainda hoje é sinônimo de sucesso e eficiência na gestão pública.

Durante o período em que esteve à frente do Governo de SP, Mário Covas enfrentou diversos problemas de saúde, até que, em 6 de março de 2001, veio a falecer. E esse é um dia do qual nunca esquecerei.

Eu estava na porta do hospital até por volta de 1 hora da madrugada, juntamente com demais amigos e correligionários do partido, que acompanhavam a internação com atenção. A notícia do falecimento veio nas primeiras horas da manhã, tomando conta do noticiário de todo o país e provocando enorme comoção pública.

Perder Mário Covas foi um golpe dilacerante. A cicatriz que ficou não nos deixa esquecê-lo. Especialmente no atual momento, em que enfrentamos uma enorme crise política provocada pela polarização raivosa e radical, a liderança equilibrada de Mário Covas faz falta ao país.

 Obrigado, Mário Covas, por seu exemplo. Seu legado ainda permanece vivo e atual.

 

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Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

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'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

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