Há dias o signatário vinha imaginando um título para este artigo que amenizasse a real calamidade da segurança pública. Poderia tentar vocábulos mais contundentes configurando a tristeza, decepção e preocupação com a derrocada de um sistema que tinha o dever de proteger pessoas e bens, incluindo o bem maior: a VIDA, mas fracassou e faliu.
O Brasil atravessa uma das suas piores crises com apodrecimento das instituições contaminadas pela corrupção aflorando a decadência moral de homens públicos com seus atos maléficos irradiando e contagiando às pessoas comuns que também não titubeiam em afrontar a lei porque não a temem mais. A devassidão se instalou nas entranhas dos governos. Desafiam a Justiça que, por sinal, vem claudicando no cumprimento dos seus deveres embora ainda represente a última trincheira da esperança de um povo.
Indivíduos inescrupulosos visando interesses próprios empurraram e empurram o Brasil ao fundo do poço e a segurança pública a um degrau abaixo, se isto é possível. Vozes de policiais, ministério público, juízes, pessoas conscientes, imprensa (mídia) vem há tempos alertando sobre o perigo do descaso com a segurança. Não deu outra e a ruína está visível e se propaga na alta incidência da violência e criminalidade.
As autoridades estão impotentes diante da força dos criminosos, e a população penalizada. Quem vai pagar a conta? Adivinha! São as pessoas desnorteadas com tantos crimes não tendo mais a quem recorrer e com fobia, às vezes incontrolável, de perder a vida ao sair ou voltar do trabalho, lazer, e até mesmo dentro da própria casa. Não se vislumbra ações eficazes por parte dos governantes.
Ninguém está seguro e ainda vem quem se diz expert em segurança pública desfilar seus sábios conceitos. Michele Butler diz: “Um expert é alguém que sabe cada vez mais sobre cada vez menos”. (sic) Ninguém possui o dom de adivinhar quando, em que circunstâncias e onde acontecerá o crime. O serviço de inteligência pode antecipar algo semelhante ao acontecido nos presídios do Amazonas e de Boa Vista; mas é ineficaz quando se tratam de homicídios, assaltos, latrocínios, sequestros, estupros e outros. O crime está à frente do aparelho policial que deveria ficar a poucos passos do criminoso, mas não é o que acontece. O policiamento preventivo, se bem utilizado, é o único capaz de ainda inibir ações delituosas.
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, lança programa voltado à segurança pública em âmbito nacional. Rezemos para que dê certo. A começar pela intenção de ampliar as ações da Guarda Nacional com contingente, materiais, armamentos, tecnologia. É preocupante e ascende o ceticismo. Essa Guarda, instituída pelo governo Regencial em 1831 para manter a ordem no Império em razão do poder do Exército ser reduzido por participar de algumas revoltas, foi revigorada pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. Atualmente é composta por policiais militares dos Estados e está atuando no Amazonas e em Roraima, por solicitação de governadores, em razão das rebeliões em presídios com inúmeras mortes. Enquanto lá estiver haverá certo controle.
E depois de se retirar como fica a situação? A tendência é voltar ao “estatu quo”, ou seja, confirmar a incapacidade da polícia local de enfrentar situações semelhantes o que é suscetível de ocorrer. Aí se convoca a Guarda Nacional novamente? A Polícia Federal em uma das operações cunhou a expressão latina “Cui bono?” em português “A quem beneficia?”. Qual o benefício concreto da Guarda Nacional no episódio das rebeliões? Nenhum. Atuam de maneira pontual por tempo determinado com gastos consideráveis com transportes, diárias, etc. O governo federal deve se preocupar com a ampla reforma do sistema de segurança no país não se deixando levar por ações meramente paliativas.
O ministro deseja atuar nas fronteiras com sistema de tecnologia sofisticada e serviço de inteligência para conter ações de traficantes. Bem vindo, interessante e necessário. Mas sem a força terrestre qualificada para atuar no “teatro de operações” - como se diz no jargão militar- será mais uma vez a fórmula para um fracasso retumbante. Pretende instalar nas capitais núcleos de inteligência e informação para operar em consonância com o Ministério da Justiça e as policiais visando diminuir o número alarmante de homicídios e a violência doméstica.
É bom esperar. Há uma pergunta: a quem esse núcleo se subordinará? Ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, aos governos estaduais ou atuará independente? Não ficando claras as atribuições e subordinação vai ser um ninho de ciumeiras... Qual o caminho do núcleo para evitar à violência doméstica? Nas festas de final de ano de 2016 na cidade de Campinas – SP houve chacina onde um tresloucado matou várias pessoas incluindo a mulher e o próprio filho e depois se suicidou. Como prever?
As ideias do ministro são discutíveis e os resultados imprevisíveis. Quando a violência e criminalidade recrudescem o Ministério da Justiça convoca secretários de segurança, comandantes das PMs., Diretor da Polícia Civil dentre outros para discutirem o sexo dos anjos. Não tardará e o ministro Alexandre o fará. No Brasil as pessoas só têm (“um direito”)´: o de pagar impostos e nada mais. Está difícil de entrever até a sensação de segurança. Somente a fé em Deus pode trazer a tranquilidade desejada.