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João Batista Pereira: "Tá difícil"

Advogado

Redação

18/01/2017 - 02h00
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Há dias o signatário vinha imaginando um título para este artigo que amenizasse a real calamidade da segurança pública. Poderia tentar vocábulos mais contundentes configurando a tristeza, decepção e preocupação com a derrocada de um sistema que tinha o dever de proteger pessoas e bens, incluindo o bem maior: a VIDA, mas fracassou e faliu.

O Brasil atravessa uma das suas piores crises com apodrecimento das instituições contaminadas pela corrupção aflorando a decadência moral de homens públicos com seus atos maléficos irradiando e contagiando às pessoas comuns que também não titubeiam em afrontar a lei porque não a temem mais. A devassidão se instalou nas entranhas dos governos. Desafiam a Justiça que, por sinal, vem claudicando no cumprimento dos seus deveres embora ainda represente a última trincheira da esperança de um povo.

Indivíduos inescrupulosos visando interesses próprios empurraram e empurram o Brasil ao fundo do poço e a segurança pública a um degrau abaixo, se isto é possível. Vozes de policiais, ministério público, juízes, pessoas conscientes, imprensa (mídia) vem há tempos alertando sobre o perigo do descaso com a segurança. Não deu outra e a ruína está visível e se propaga na alta incidência da violência e criminalidade. 

As autoridades estão impotentes diante da força dos criminosos, e a população penalizada. Quem vai pagar a conta? Adivinha!  São as pessoas desnorteadas com tantos crimes não tendo mais a quem recorrer e com fobia, às vezes incontrolável, de perder a vida ao sair ou voltar do trabalho, lazer, e até mesmo dentro da própria casa. Não se vislumbra ações eficazes por parte dos governantes. 

Ninguém está seguro e ainda vem quem se diz expert em segurança pública desfilar seus sábios conceitos. Michele Butler diz: “Um expert é alguém que sabe cada vez mais sobre cada vez menos”. (sic) Ninguém possui o dom de adivinhar quando, em que circunstâncias e onde acontecerá o crime. O serviço de inteligência pode antecipar algo semelhante ao acontecido nos presídios do Amazonas e de Boa Vista; mas é ineficaz quando se tratam de homicídios, assaltos, latrocínios, sequestros, estupros e outros. O crime está à frente do aparelho policial que deveria ficar a poucos passos do criminoso, mas não é o que acontece. O policiamento preventivo, se bem utilizado, é o único capaz de ainda inibir ações delituosas.

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, lança programa voltado à segurança pública em âmbito nacional. Rezemos para que dê certo. A começar pela intenção de ampliar as ações da Guarda Nacional com contingente, materiais, armamentos, tecnologia. É preocupante e ascende o ceticismo. Essa Guarda, instituída pelo governo Regencial em 1831 para manter a ordem no Império em razão do poder do Exército ser reduzido por participar de algumas revoltas, foi revigorada pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. Atualmente é composta por policiais militares dos Estados e está atuando no Amazonas e em Roraima, por solicitação de governadores, em razão das rebeliões em presídios com inúmeras mortes. Enquanto lá estiver haverá certo controle.

E depois de se retirar como fica a situação? A tendência é voltar ao “estatu quo”, ou seja, confirmar a incapacidade da polícia local de enfrentar situações semelhantes o que é suscetível de ocorrer. Aí se convoca a Guarda Nacional novamente? A Polícia Federal em uma das operações cunhou a expressão latina “Cui bono?” em português “A quem beneficia?”. Qual o benefício concreto da Guarda Nacional no episódio das rebeliões? Nenhum. Atuam de maneira pontual por tempo determinado com gastos consideráveis com transportes, diárias, etc. O governo federal deve se preocupar com a ampla reforma do sistema de segurança no país não se deixando levar por ações meramente paliativas.

O ministro deseja atuar nas fronteiras com sistema de tecnologia sofisticada e serviço de inteligência para conter ações de traficantes. Bem vindo, interessante e necessário. Mas sem a força terrestre qualificada para atuar no “teatro de operações” - como se diz no jargão militar- será mais uma vez a fórmula para um fracasso retumbante. Pretende instalar nas capitais núcleos de inteligência e informação para operar em consonância com o Ministério da Justiça e as policiais visando diminuir o número alarmante de homicídios e a violência doméstica.

É bom esperar. Há uma pergunta: a quem esse núcleo se subordinará? Ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, aos governos estaduais ou atuará independente? Não ficando claras as atribuições e subordinação vai ser um ninho de ciumeiras... Qual o caminho do núcleo para evitar à violência doméstica? Nas festas de final de ano de 2016 na cidade de Campinas – SP houve chacina onde um tresloucado matou várias pessoas incluindo a mulher e o próprio filho e depois se suicidou. Como prever? 

As ideias do ministro são discutíveis e os resultados imprevisíveis. Quando a violência e criminalidade recrudescem o Ministério da Justiça convoca secretários de segurança, comandantes das PMs., Diretor da Polícia Civil dentre outros para discutirem o sexo dos anjos. Não tardará e o ministro Alexandre o fará. No Brasil as pessoas só têm (“um direito”)´: o de pagar impostos e nada mais. Está difícil de entrever até a sensação de segurança. Somente a fé em Deus pode trazer a tranquilidade desejada.

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Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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