Terça, 19 de Setembro de 2017

OPINIÃO

João Batista Pereira: "Afundamos"

Advogado

21 MAR 2017Por 01h:00

 Afundamos e o retorno à superfície está complicado. Banalizaram o crime (pleonasmo) e o leitor e a leitora não se surpreendam se o Congresso Nacional vulgarizar ainda mais as ações delituosas com a falsa indiferença do Executivo, também enrolado em artimanhas. O Supremo Tribunal Federal não está imune ao descrédito. O País se vê subjugado pelas ações de bandidos do colarinho branco e até por aqueles que cometem os mais corriqueiros delitos. Não há ilusão. Quem respeita a lei e a ordem é refém dos criminosos. Idosos, jovem, crianças e mulheres tornaram-se presas fácies. 

O Estatuto do Desarmamento deu ao marginal à oportunidade de, livre, leve e solto, entrar em residências, fazer abordagem nas ruas e cometer as maiores barbáries sabendo que não haverá reação da vítima à mercê da violência. Interessante que instituto de pesquisa elaborasse enquete para se ter ideia da realidade envolvendo arma de fogo antes e depois do estatuto. Atrevo-me a dizer que, após a vigência, o crime recrudesceu, e muito. Em artigos anteriores, falou-se do objetivo primordial do estatuto: desarmar a população (intenção escusa), além de arrecadar recursos para o governo.

Inconcebível que turista seja assassinado ao entrar inadvertidamente em região onde o crime sobrepõe-se à lei. Não se vê reação do Estado Brasileiro – as autoridades, num silêncio perturbador; a família da vítima, em desespero. Por receio de melindrar os chefões do crime e por medo de entrar nesses redutos comandados por facínoras, o Estado se omite. É degradante ver câmeras flagrando policiais em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, eliminando testemunhas que depuseram contra policiais criminosos e desejosos de implantar o poderio das milícias naquela região. A que ponto chegou! 

Este é o País “brigando” por assento no Conselho de Segurança da ONU. Não dá conta de limpar o próprio quintal e deseja ter poder de veto em questões complexas e de alta relevância junto à comunidade internacional? Coisas pequenas se juntam e se avolumam, consideradas irrelevantes, mas trazem prejuízos ao descreditado Brasil pela deterioração das suas instituições. Há arroubos ao se apresentar ao mundo como País democrático e civilizado; mas, igual ao pavão, não olha para os próprios pés.

Depois de ser preso por matar para roubar, “honorável cidadão” conseguiu que ministro do STF lhe concedesse indenização monetária porque o presídio onde estava não dispunha das condições ideais para seu bem-estar. Na verdade, as penitenciárias são verdadeiras masmorras. Mas, se a moda pega, o Brasil vai à falência ao indenizar milhares de presidiários. Pelo andar da carruagem, o perigo é instituir o “imposto reclusão” destinado a “Il dolce far niente” (desfrutar sem fazer nada) para atender bandido insatisfeito com as condições carcerárias. E a família da vítima? Bem, aí... O eminente ministro concessor da indenização, por certo, desejava atingir os governantes e errou de alvo, porque a conta vai ser paga pelos trabalhadores.

É a democracia e a civilidade em voga. Cenas televisivas em que um jovem do Sul e uma jovem do Norte, que não se conheceram nem pela internet, são apresentados durante o dia e à noite estão íntimos debaixo do edredom. Fazendo o quê? Advinha! Tem dinheiro em disputa? Então... E ainda há um forte segmento da sociedade desejoso de impor seu “modus vivendi” a qualquer custo. Feche os olhos, silencie-se e aceite porque poderá incorrer em crime. 

Brasil moderno, democrático e civilizado; mas basta virar a esquina para ver: PROIBIDO, mesmo no Carnaval, cantar as músicas “Maria Sapatão”, “Cabeleira do Zezé”, entre outras. Cai bem o dito popular: “é pra acabar”.

Guardadas as proporções em semelhanças, o Brasil passa pela mesma crise moral e de violência que os Estados Unidos da América passaram na época em que chefões do crime mandavam e desmandavam nos políticos e na polícia. Tio Sam reagiu, arregimentou pessoas da lei e incorruptíveis (que, por sinal, o Brasil também as tem), ativou o presídio de Alcatraz, conseguindo pôr fim a um período imoral e sangrento, e colocou chefões na cadeia, a exemplo de Al Capone.

Nestas terras tupiniquins, nenhum governo demonstrou, até agora, coragem para publicamente dizer: o Estado Brasileiro de Direito, alicerçado no império da lei, vai com rigor contra o crime e os criminosos de todas as estirpes, doa a quem doer. Se a erradicação do crime é impossível por ser fruto de mente humana, nada impede de as forças regulares agirem com tenacidade para dar um pouco de paz à população brasileira. Sim, ministro da Justiça, o senhor conta com mulheres e homens da lei, incorruptíveis, capazes e prontos para cumprir suas decisões que podem livrar o Brasil de se afogar na lama da imoralidade e no sangue de pessoas inocentes. Alcatraz neles, ministro.

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