Correio do Estado, Coluna Cláudio Humberto 20.07.2016: “Federalização da segurança”. “Os estados fracassaram na prevenção e no combate à violência. “É urgente a federalização da segurança” diz o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade.” “Só em 2015, foram mais de 60 mil mortes, diz.”
Retirar o poder dos estados-membros sobre a segurança pública e entregá-lo à esfera federal é caminhar ainda mais para o fracasso. Basta atentar para a atitude do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, rumo ao Paraguai, e nem abanou a mão para as autoridades deste Estado e sequer convidou o secretário de segurança José Carlos Barbosa para participar de reunião provavelmente sobre ações na fronteira.
Com a federalização o governo estadual fica manietado. Necessitando da força policial pediria permissão a quem? Ao ministro da justiça, ao ministro da defesa, a um interventor? Não se absorve a proposta pela certeza de que haverá confusão de comando, trazendo sérias consequências à população. E as atividades judiciárias? Seriam de competência de Juízes e de Tribunais Federais? Por aí se aquilata a inconveniência da ideia, apesar dos motivos do confrade Henri presidente da OAB/SE.
No Brasil não há clima para implantar o modelo porque o país é adepto da “improvisação” e não da “prevenção”. Terminada as Olimpíadas e depois de dissipar todo aquele aparato de segurança o Rio de Janeiro voltará ao “status quo” e aí a bandidagem vai “deitar e rolar” e o impacto das ações delituosas recairão na polícia local que há anos sofre com ataques dos criminosos.
O ministro da justiça ignorou Mato Grosso do Sul e não percebeu (ou não quis perceber) que o Estado tem duas fronteiras problemáticas – Bolívia e Paraguai – é detentor da maior parte do Pantanal e faz divisas com São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Goiás.
Tempos atrás, na operação “COUREIRO” em consequência da matança de jacarés, houve reunião no Ministério da Justiça com representantes das Forças Armadas, das Policia Federal e Rodoviária Federal, do ministério da pesca, do meio ambiente dentre outros incluindo os secretários de segurança dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para se inteirar de medidas que visavam coibir a extinção da espécie (falácia de quem não conhece o local). O coordenador pediu sigilo sobre as ações.
O então secretário de MS ponderou que a imprensa poderia tornar público o objetivo da reunião e os marginais, enquanto perdurasse a operação, se retrairiam e sugeriu que os recursos fossem destinados ao Mato Grosso e Mato Grosso do Sul porque o pantanal é um “mundo” com inúmeras armadilhas e perigos para quem desconhece a região.
E duvidando da eficácia das ações, disse que, encerradas as manobras, à incumbência voltaria à responsabilidade dos estados citados e a polícia de ambos estaria enfraquecida. Num possível entrevero poderia acontecer o pior. E aconteceu com ferimento grave em um oficial da PMMS e morte de um integrante da equipe. O grande feito da operação foi a apreensão de avião pertencente ao saudoso senador Ludio Martins Coelho, por falta de vistoria.
As Olimpíadas não enfraquecem as fronteiras, elas estão fragilizadas há muito tempo facilitando ações ilegais. Não fica fácil? Pedro Pedrossian criou a academia estadual de segurança pública (AESP), objetivando integrar os órgãos vinculados à Sejusp, qualificar as guardas municipais, oferecer aos governos do Paraguai e Bolívia cotas para integrantes da policia frequentarem a academia fortalecendo uma união, especialmente nas fronteiras.
Corporativismo e vindita política sucumbiram com AESP. A realidade é que entra ministro da justiça, sai ministra da justiça e o caos permanece. A vaidade e a empáfia impedem de reconhecer a importância do MS no cenário nacional e até internacional quando o assunto é segurança pública.