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OPINIÃO

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J. Bandeira: "Meu inconformismo continua ..."

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado e ex-vereador em Campo Grande

Redação

28/09/2016 - 01h00
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Embora, assunto pretérito, peço vênia ao leitor (a), para regressar-me ao ocorrido no impeachment da ex-presidente Dilma, oportunidade em que gregos, troianos, padres e sacripantas meteram a boca no trombone, pela decisão vergonhosa ocorrida no julgamento, livrando Dilma da perda de seus direitos políticos.

 Eu me pergunto, por qual razão e, ainda, do porquê, da ausência, do bom senso, jurídico-constitucional, na decisão do Senado, que permitiu o fatiamento do julgamento  do impeachment d da ex-presidente Dilma? Ora, caro leitor (a), o parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal (incisos I e II), rezam que, simplesmente, os votos dos 61 Senadores, seriam necessários, não somente, para destituir Dilma do cargo, como também, para INABILITÁ-LA  da função pública por 8 (oito) anos.

 Porém, não foi o que aconteceu, pois o Senador Renan Calheiros (Investigado pela Lava-Jato), comungado, não sei por quais ideais, com o ministro Lewandowski, engendraram o fatiamento do impeachment e, desse modo, propiciou a Dilma candidatar-se até como presidente da República em 2018.

Quem bem traduz esse imbróglio, esse incestuoso acontecimento na política nacional, nesse emaranhado acordo injudicioso-inconstitucional operado entre Renan-Lewandowski, é o ministro Gilmar Mendes do STF, ora em exercício na Justiça Eleitoral: “Foi vergonhosa a decisão de Ricardo Lewandowski de fatiar o impeachment. Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deverá participar de manobras ou conciliábulos. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”. A grande e boa verdade é que ministros e ex-ministros estão escandalizados. Na história do STF, nunca um ministro atacou publicamente outro.

Vamos, em rápidos comentários, mudando totalmente a face inicial deste artigo, porém, trazendo à lume, o patrono da ex-presidente Dilma, agora, colocado pelo Juiz Sérgio Moro, no banco dos réus. À evidência, trata-se do Lula, ora vitimado com substanciosas acusações da operaçãoLava-Jato. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel de propinas na Petrobrás.

Ainda, norteando-me fora do tópico das considerações aqui extraídas, deparo-me com matéria do Correio do Estado (25/09/16), anunciando que, Relatório do TCU, pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Afora, os comentários do Correio do Estado, compulsei o meu arquivo e, também, faço ao (a) leitor (a), as versões que se seguem.

Quando a ex-presidente Dilma ocupava a Casa Civil, no governo Lula e, ao mesmo tempo, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, qual foi o seu ato intempestivo? Dilma aprovou um dossiê fagulhoso do afilhado do ex-Senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o corruptoengenheiro Nestor Cerveró, AUTORIZANDO , no dia 03//02/06, a aquisição de 50% das ações do grupo belga Astral Oil, empresa localizada em Pasadena, no Texas (EUA), pela quantia de US$360 milhões.

Santo Deus, gente, veja o brutal superfaturamento, somente na compra de fatia de 50% das ações. Ora, se, em 2005, a Astral Oil, pagou pelos 100% das ações a cifra de US$42,5 milhões, como a ex-presidente poderia autorizar, no ano seguinte a compra dos 50% das ações por US$360 milhões? A novela ainda vai continuar. Em 2012, após um desacordo judicial com a Astral Oil, a Petrobrás, ainda, desembolsou a quantia de US$820 milhões, pelos outros 50% das ações, de uma refinaria sucateada e de baixa produtividade. Bem, no frigir dos ovos, qual foi o prejuízo total da Petrobrás nesse balaio todo autorizado pela ex-presidente? Simplesmente, US$ 792 milhões, ou, R$ 2,5bilhões.

Acabo de tomar conhecimento nas TVs e redes sociais, que o ex-ministro da Fazenda do governo Lula Antônio Palocci, já se encontra preso em Curitiba (PR), por ordem do Juiz Federal Sérgio Moro e que, também, bloqueou bens e conta bancária, na quantia de R$128 milhões. Não vai demorar a vez do Lula.

Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

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'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

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ARTIGO

Vacinação: um pilar da saúde

18/04/2024 07h30

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Entre os muitos desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, as estratégias de imunização se destacam como um pilar fundamental para a prevenção de diversas doenças. Reconhecer a relevância deste assunto e informar sobre a vacinação são ações essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar novas epidemias e mais mortes.

Esta mobilização é urgente. Segundo dados do IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2023. Este déficit é especialmente alarmante quando falamos das vacinas administradas durante o primeiro ano de vida, para a proteção dos bebês.

Um dos principais obstáculos para alcançarmos a taxas ideais de vacinação é a disseminação de informações incorretas e falsas, as fake news, amplificadas pelas redes sociais. Teorias infundadas e mitos sobre os efeitos colaterais das vacinas e de outros medicamentos têm afastado muitos brasileiros da imunização, comprometendo seriamente as estratégias de saúde pública.

Mais do que nunca, as informações claras e objetivas devem ser o propósito de todas e todos que trabalham pela Educação em Saúde em nosso país.

Diante desse cenário, iniciativas da sociedade civil desempenham um papel vital no apoio à incorporação de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente inclusão do imunizante contra a dengue é um exemplo do impacto positivo que a mobilização social pode ter na ampliação do acesso à prevenção e tratamento de doenças.

A Colabore com o Futuro, primeiro negócio social criado para atuar com advocacy em saúde da América Latina, trabalhou ativamente para a inserção da vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O mesmo empenho está sendo colocado para a inclusão da vacina contra a Influenza Quadrivalente no Programa Nacional de Imunização (PNI), visando a proteção de pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, defendemos a implantação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma medida fundamental para prevenir infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças.

Devemos fortalecer os esforços de conscientização e educação sobre a importância da vacinação e lutar contra a desinformação. Por meio das consultas públicas, um processo simples de participação popular nas decisões estratégicas em Saúde, é possível opinar e contribuir para definição do que vai ser oferecido pelo SUS e pelos planos particulares.

A saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e a imunização é uma ferramenta poderosa para proteger indivíduos e comunidades contra doenças evitáveis. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável para o Brasil.

 

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