Domingo, 19 de Novembro de 2017

Opinião

Gilson Cavalcanti Ricci: Pedrada
na cara da magistratura brasileira

Gilson Cavalcanti Ricci é advogado

13 NOV 2017Por 02h:00

Mais outra pândega noticiada em letras garrafais pela imprensa brasileira: uma ilustre desembargadora aposentada, atualmente no exercício do cargo de Ministra dos Direitos Humanos, pretendendo acumular os proventos da aposentadoria de magistrada aposentada, com os vencimentos de ministro de estado, requereu tal benefício sob a justificativa de que, sem o acúmulo dos vencimentos “se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei de Abolição da Escravatura”. Com os vencimentos de Ministra dos Direitos Humanos a douta requerente aufere mensalmente R$ 33.700,00. Os proventos de aposentadoria atingem a R$ 30.471,00. Com o acúmulo, o ganho mensal da trabalhadora “escrava” atingiria mensalmente a R$ 64.171,00 brutos (!).

O incidente me leva a meditar nos tempos de preparo para ingresso na Advocacia, quando todos nós, neófitos do Direito, curvávamos respeitosamente diante do juiz com grande reverência, certos de estarmos na presença de uma pirâmide de sabedoria e honradez. Nas audiências, o magistrado não era só um ser humano como nós, meros advogados. Era sim um ser humano superior – um semi-deus descido do céu para impor aos homens a aura da justiça e do direito -. Vários juízes deixaram em minha memória exemplos de dignidade e respeito – não foram poucos -. Uma vez, em plena sala de audiência, o juiz fitou-me severamente, em sinal de censura à uma de minhas observações contra a parte adversa. Nada falou, mas senti correr na espinha um arrepio gelado, como se Platão se encarnasse no juiz naquela simples audiência cível. 

Revolvendo as páginas épicas da Magistratura Brasileira, nos deparamos com nomes memoráveis, que se eternizaram por seus exemplos de juízes e de cidadãos probos, e ilustraram as letras jurídicas nacionais com as marcas da sabedoria e da honra. Para exemplificar, cito três nomes distintos de magistrados notáveis, cujas presenças no Poder Judiciário deixaram seus rastros de honradez pessoal e elevada sabedoria jurídica: Nelson Hungria, Evandro Lins e Alfredo Buzaid. Esse pétreo panteão de glórias jurídicas eleva a Magistratura Brasileira ao mais alto grau da dignidade humana, como uma chama sacrossanta a ilustrar seus exemplos sábios a todos nós advogados e cidadãos. Muitos outros exemplos de grandeza e honra existiram – e existem – nos anais da magistratura, constituindo uma surpreendente nódoa a pretensão da ilustre magistrada e ministra, por julgar-se uma escrava sem o acúmulo dos vencimentos de juíza aposentada e ministra do Poder Executivo – algo inusitado no meio forense.  

A super-liberdade existente em nossa Pátria atualmente estimula absurdos de fazerem cair o queixo: livre e grotesca deturpação da arte. “Religiosos” mercadores do evangelho isentos de pagamento de imposto, tirando dinheiro  de pessoas aflitas e incautas. Políticos profissionais condenados pela Justiça, livremente em campanha eleitoral, inclusive para o cargo de Presidente da República. Assassinatos assustadores de policiais. Enfim, grande é a lista dos males institucionais a ameaçar a democracia em nosso país, sob a couraça da  impunidade. 

Surge agora mais esse capítulo do absurdo, protagonizado por uma magistrada aposentada, que se julga escravizada por não conseguir acumular dois salários ao mesmo tempo, o de desembargadora aposentada e de ministra do Ministério dos Direitos Humanos – um deboche, uma pilhéria, a corar o rosto dos justos, e a denegrir a honra da mais severa das instituições nacionais, como é o Poder Judiciário. Urge então chamar a atenção da magistrada, e enquadrá-la no competente Regimento Interno do Tribunal ao qual está vinculada por força da aposentadoria.

Não pode ficar impune quem ofende as instituições nacionais, como esta galhofa perpetrada pela ilustre Ministra dos Direitos Humanos.

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