Sábado, 25 de Novembro de 2017

ARTIGO

Gilson Cavalcanti Ricci: "O triunfo da corrupção"

Advogado

24 OUT 2017Por 02h:00

Triste, vejo com os olhos que Deus me deu a imagem de um político corrupto adentrar triunfante no portal sóbrio da democracia brasileira, o Congresso Nacional. A imagem me foi mostrada pela televisão, que exibiu ao mundo a falência do Poder Judiciário em nosso amado Brasil. Não estou julgando um cidadão precipitadamente sem subsídios fáticos de prova, como costuma fazer o povão nos finais de semana, nas conversas entre amigos saboreando uma apetitosa ponta de costela, ao ritmo frenético do chamamé. Trata-se de Aécio Neves, neto de Tancredo Neves, senador da República – um caso real de explícita confusão jurídica entre os Poderes da República Federativa do Brasil.  

Aécio, político profissional oriundo das “Alterosas”,  coloca de joelho a soberania constitucional do Poder Judiciário, para extirpar da sociedade criminosos de quaisquer categorias sociais. Pior: coloca em suspeita a tradição de equidade da mais alta corte judiciária do País, o Excelso Supremo Tribunal Federal, a quem cabia afastar do cargo legislativo o senador denunciado por corrupção comprovada em competente eprévio inquérito levado a efeito pela Procuradoria Geral da República.

O “voto de minerva”, dubiamente reticente e faccioso, proferido pela Senhora Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, outorgou poderes ao Senado da República para julgar o próprio pupilo, que estava afastado do cargo pelo Tribunal Supremo, por corrupção. Portanto, uma demonstração inequívoca de interpretação insegura e dúbia dos textos constitucionais, exarada no voto da ilustre Ministra-Presidente. 

A revogação do afastamento do senador Aécio Neves, por este aspecto jurídico, representa flagrante detrimento do direito do senador Delcídio do Amaral, o qual, pelo mesmo motivo de Aécio, perdera o cargo de uma hora para outra através de um rápido julgamento pelo próprio Senado da República. Cabe então ao ex-senador sul-mato-grossense o direito de imediato retorno ao cargo de Senador da República. Trata-se de uma óbvia consagração do “Estado Democrático de Direito”, cantado em prosa e verso pelos “paladinos da democracia”. Por outro lado, cabe reflexão em torno da confusão jurídica reinante no Brasil atual, pois se chegou ao cúmulo de um Poder da República renunciar em favor de outro, aos dogmas da Constituição para os quais fora erigido democraticamente pela soberana vontade do  povo brasileiro.

Portanto, a anarquia generalizada compromete o sistema político-administrativo, como uma nódoa à democracia garantida pela Constituição Federal de 1988. O resultado não poderia ser outro: desrespeito aos princípios de civilidade e liberdade do povo brasileiro, que assiste impotente diariamente o desfile assombroso de fatos atentatórios à segurança pública, que roubam do cidadão o direito de viver em paz com sua família, e ameaçam a liberdade de empreendedores nacionais e estrangeiros de produzirem riquezas para o País. 

O caso Aécio constitui uma demonstração inequívoca de insegurança e demagogia do sistema político-democrático vigente no Brasil. Uma balbúrdia incontrolável, que põe em iminente perigo as instituições democráticas nacionais, como um forte chamariz aos aventureiros interessados na desestabilização da paz social em nossa amada Pátria. Urge imediata retomada das garantias constitucionais, obrigando-se os Poderes da República a voltarem a trabalhar harmonicamente, sob o sagrado princípio da inter-independência consagrado na teoria de Montesquieu, inspirada nos dogmas da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Neste sentido, o Brasil poderá voltar a trabalhar ordeiramente em todos os segmentos econômicos, podendo até retomar sua privilegiada posição de 6ª maior economia mundial, perdida pela malversação da economia nacional por governos corruptos surgidos a partir de 1982.

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