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Gilson Cavalcanti Ricci: "Emancipação já para os índios - II"

Advogado

Redação

01/07/2016 - 01h00
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Chegou o momento de todos nós, sul-mato-grossenses em geral, encararmos de frente - e com coragem - o conflito   indígena reinante. Lamentamos agora a morte de um índio, participante da invasão a duas fazendas produtivas situadas no sul do Estado. Temos de gritar uníssonos, alto e bom som, um basta a todo este nefando teatro do absurdo! O Governador Reinaldo Azambuja, ao ser sufragado nas urnas para gerir o produtivo Mato Grosso do Sul, assumiu solene responsabilidade de zelar eficientemente pela segurança pública e paz social dentro de todos os quadrantes do Estado. Deve, portanto, assumir o papel governamental outorgado pelo povo nas urnas, e assim interferir no caso, a fim de adotar já as medidas cabíveis dentro de sua alçada administrativa, para cicatrizar essa ferida aberta no campo, que castiga tanto produtores rurais como os próprios índios, e humilha a nós, sul-mato-grossenses, no cenário nacional. O governador do Estado não deve jamais quedar-se omisso à barbárie das invasões de propriedades produtivas praticadas por índios instruídos e instigados por pessoas estranhas à comunidade indígena, obedientes aos mandarins do comunismo, e religiosos mal intencionados desvirtuados da Lei de Deus. Esses indivíduos farejam as aldeias como cães histéricos, no propósito satânico de doutrinar os índios contra os produtores rurais. A ação criminosa dessa avalanche do mal transformou a área rural de nossa terra pacífica numa rapsódia sinistra e trágica.   

 Ainda forte na memória do povo sul-mato-grossense os entreveros de Sidrolândia, quando duas fazendas situadas na área foramassaltadas e saqueadas por hordas de índios desvairados, que clamavam pelo direito das propriedades invadidas, havendo na ocasião a morte de um índio. Expulsaram os proprietários e suas famílias, queimaram benfeitorias, apossaram-se do gado e se alojaram nas propriedades, onde estão até hoje sem serem molestados, apesar das reiteradas ordens judiciais de reintegração de posse decretadas pela Justiça Federal. O governo petista – evidentemente suspeito – enviou à área, sob os fleches dos holofotes, um emissário para “negociar” a paz com índios e fazendeiros, todavia até hoje nada foi solucionado.

 A situação é muito agrave! Respeitosamente, sugiro ao Governador Azambuja que se reúna com os membros da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional, e assim juntos – governador, deputados federais e senadores -, formem uma frente de trabalho no afã de sensibilizar o governo federal a introduzir imediatamente programação de emancipação geral dos índios, como assim faculta o art. 8º, da Lei nº 6001/73 (Estatuto do Índio), pois todos os índios indistintamente, moradores dentro do território brasileiro, estão plenamente integrados à comunhão nacional. Portanto, possibilidade jurídica existe, fazendo-se premente a ação governamental para concretizar definitivamente a paz no campo. Fórmula eficaz para a concretização deste sonho possível é  permutar com os índios as terras reclamadas, e nelas o governo federal construir vilas residenciais nas atuais aldeias indígenas com todos os melhoramentos públicos, nas quais possa o índio e sua família desfrutarem vida digna e pacífica.

Invasão de propriedades rurais produtivas é temeridade à economia estadual, pois Mato Grosso do Sul é grande produtor e exportador de produtos agropecuários, e possui a segunda maior população indígena do Brasil, o que enseja autoridade ao Governador Azambuja a liderar já o movimento de emancipação geral dos indígenas. Destruição de propriedades produtivas, e morte nas áreas rurais, fere a todos nós sul-mato-grossenses como um só corpo. É ameaça real ao planejamento econômico do promissor governo estadual atual.          

Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

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'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

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ARTIGO

Vacinação: um pilar da saúde

18/04/2024 07h30

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Entre os muitos desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, as estratégias de imunização se destacam como um pilar fundamental para a prevenção de diversas doenças. Reconhecer a relevância deste assunto e informar sobre a vacinação são ações essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar novas epidemias e mais mortes.

Esta mobilização é urgente. Segundo dados do IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2023. Este déficit é especialmente alarmante quando falamos das vacinas administradas durante o primeiro ano de vida, para a proteção dos bebês.

Um dos principais obstáculos para alcançarmos a taxas ideais de vacinação é a disseminação de informações incorretas e falsas, as fake news, amplificadas pelas redes sociais. Teorias infundadas e mitos sobre os efeitos colaterais das vacinas e de outros medicamentos têm afastado muitos brasileiros da imunização, comprometendo seriamente as estratégias de saúde pública.

Mais do que nunca, as informações claras e objetivas devem ser o propósito de todas e todos que trabalham pela Educação em Saúde em nosso país.

Diante desse cenário, iniciativas da sociedade civil desempenham um papel vital no apoio à incorporação de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente inclusão do imunizante contra a dengue é um exemplo do impacto positivo que a mobilização social pode ter na ampliação do acesso à prevenção e tratamento de doenças.

A Colabore com o Futuro, primeiro negócio social criado para atuar com advocacy em saúde da América Latina, trabalhou ativamente para a inserção da vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O mesmo empenho está sendo colocado para a inclusão da vacina contra a Influenza Quadrivalente no Programa Nacional de Imunização (PNI), visando a proteção de pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, defendemos a implantação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma medida fundamental para prevenir infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças.

Devemos fortalecer os esforços de conscientização e educação sobre a importância da vacinação e lutar contra a desinformação. Por meio das consultas públicas, um processo simples de participação popular nas decisões estratégicas em Saúde, é possível opinar e contribuir para definição do que vai ser oferecido pelo SUS e pelos planos particulares.

A saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e a imunização é uma ferramenta poderosa para proteger indivíduos e comunidades contra doenças evitáveis. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável para o Brasil.

 

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