Artigos e Opinião

opinião

A+ A-

Gilson Cavalcanti Ricci:
"A maldade da greve"

Advogado

Redação

08/07/2015 - 00h00
Continue lendo...

A partir de janeiro deste ano, começaram a surgir greves e mais greves, infernizando a vida de todos quantos necessitem dos serviços dos trabalhadores parados. Centenas de milhares de pessoas em nossa cidade – e em todo o País – sofrem, indefesas, penosos prejuízos materiais e morais  durante os longos períodos de greve, sem terem a quem recorrer. Até mesmo o Poder Judiciário vê-se desmoralizado por sindicalistas ávidos de notoriedade pessoal, em detrimento da gigantesca multidão prejudicada, pois de nada valem as liminares, tampouco as multas aplicadas aos sindicatos, os quais logram sempre safar-se dessas penalidades com o perdão judicial; ou seja, tal sindicato foi penalizado com multa diária, todavia, finda a paralisação dos trabalhadores, não raras vezes é beneficiado com o perdão judicial de anulação da multa. 

Agora, pasme, leitor: há exatamente quarenta e seis dias, as crianças e os adolescentes da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – em torno de cem mil alunos – estão lamentavelmente prejudicados pela greve dos professores, que está desafiando acintosamente a ordem judicial, pois o Poder Judiciário, além de decretar a ilegalidade da greve, impôs multa de cinquenta mil reais por cada dia de paralisação das aulas, mas, mesmo assim, a greve continua sem solução.

Os professores municipais reclamam o acréscimo do piso salarial de 13,01% sobre o salário da categoria, decorrente da Lei nº 5.411/2014. Entretanto, o Município concede apenas 8,5%, conforme divulgado pela mídia. Assim, a briga continua insolúvel, enquanto os estudantes ficam sem aula, com grande prejuízo no cumprimento integral do currículo escolar de 2015, o que afronta o direito da multidão estudantil paralisada nos estudos, por culpa de uma situação fática altamente nociva à boa formação pedagógica de nossas crianças, e contribui nefastamente para a má qualidade do ensino em Campo Grande.  

O pastor-violeiro, no acúmulo do cargo de prefeito municipal de Campo Grande, demonstra claramente que pouco está se importando com tão grave e absurda situação político-administrativa, que está ocorrendo absurdamente diante de suas vistas, o que demonstra a toda evidência o descaso do político em detrimento do contribuinte. Realmente, uma mazela digna da consequente punição cívica prevista no compêndio constitucional – a mesma aplicada ao prefeito anterior! 

Alerto que o professor de todos os níveis do magistério faz jus a salário digno, não somente para garantir a própria subsistência e de sua família, mas também para garantir-lhe um padrão de vida condizente com sua profissão no seio da sociedade em que vive. Todavia, os professores em greve não podem deixar de aquilatar a maldade da greve sobre seus inocentes discípulos, que estão praticamente perdendo o ano escolar. Alguém já disse no passado – com muito acerto – que o professor é como um segundo pai para o aluno, e como tal deve zelar pelo bem-estar de seu pupilo, jamais abandoná-lo à própria sorte, mormente quando um político incompetente administra precariamente uma cidade de um milhão de habitantes, como Campo Grande, e não tem sabedoria – ou vontade política – para equacionar com justiça os problemas dos súditos.     

Como já exposto, lá se vão quarenta e seis dias de paralisação, sem indício de solução. Com a devida venia dos grevistas, pais e mães aflitos apelam ao bom senso para que voltem imediatamente à sala de aula, pois faz-se necessário que levem em consideração tão injusto tratamento político em desfavor de milhares de crianças e adolescentes, que aí estão grudados na televisão – ou vadiando à toa pelas ruas da cidade. Sem prejuízo aos inocentes, que acionem seus representantes na Câmara Municipal, para que, por sua vez, os ilustres edis se façam presentes na luta pelo cumprimento do piso salarial previsto na citada Lei nº 5.411/2014.

ARTIGO

Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

Continue Lendo...

O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

Assine o Correio do Estado

ARTIGO

Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

Continue Lendo...

Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

ASSINE O CORREIO DO ESTADO 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).