Sexta, 30 de Setembro de 2016

OPINIÃO

Evandro Guimarães: "O impacto do contrabando na realidade de Campo Grande"

presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

20 SET 2016Por 01h:%i

Uma pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) para o Datafolha traz dados surpreendentes. O levantamento mostra que 36% da sociedade do Centro Oeste tem o hábito de comprar produtos contrabandeados, como eletrônico, roupas, cigarros e filmes.  E ainda mais alarmante: 66% da sociedade do Centro Oeste acredita que a entrada de produtos contrabandeados no país favorece o crescimento da violência e da criminalidade. É a questão do preço.

Ou seja, temos que entender o que torna o produto contrabandeado tão atrativo: a falta de igualdade tributária gera uma disparidade muito grande dos preços, levando a população com menor poder aquisitivo a comprar itens contrabandeados sem nenhum controle das autoridades sanitárias.

Tomemos como exemplo o produto mais contrabandeado para o Brasil: cigarros paraguaios. Com o aumento do IPI em 140% nos últimos quatro anos, o contrabando aumentou 50%; a arrecadação cresceu somente 51%; a produção legal recuou, apenas em 2015, 13%; e a evasão fiscal foi de absurdos R$ 4,9 bilhões no mesmo ano. Quando os impostos crescem, todos estes efeitos negativos se agravam por consequência.

Vale lembrar que o Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai, vem se configurando como um dos maiores corredores de distribuição de cigarros, eletrônicos, medicamentos, além de drogas e armas, que seguem para São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
Uma medida de natureza fiscal seria de grande ajuda e poderia surtir significativos efeitos. Em se tratando de cigarros, especificamente, tal medida deveria buscar um equilíbrio no qual os ajustes tributários fossem efetivos em termos de redução de consumo, sem, contudo, provocar a migração dos consumidores do mercado legal para o ilegal, como orienta a própria OMS.

Ocorre que, na atual realidade brasileira, em que 30% do mercado de cigarros é dominado por produtos contrabandeados, o aumento da tributação já não é mais capaz de reduzir o consumo – há apenas uma migração para marcas ilegais e mais baratas – e nem mesmo de aumentar a arrecadação fiscal. Perde, portanto, o governo e a população e ganham os criminosos, extremamente bem-sucedidos em seus negócios, realizados à margem de qualquer Lei.

Além da questão tributária a fragilidade das fronteiras também precisa ser vista com cuidado, na medida em que representa uma das principais oportunidades no combate ao contrabando. Especificamente com relação a este ponto, o governo federal já se sensibilizou e determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversos ministérios afetos ao assunto. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução do problema das fronteiras, que é de interesse público e soberania nacional.

Outro dado levantado pela pesquisa Datafolha mostra que a população já entendeu que reduzir impostos é uma forma para terem acesso aos produtos nacionais legais de qualidade conhecida. A pesquisa aponta que 89% dos residentes do Centro Oeste são a favor da revisão de impostos sobre os produtos nacionais para tornar o seu preço mais acessível e mais competitivo em relação aos ilegais.
Precisamos que agora as autoridades compreendam o que a sociedade do Mato Grosso do Sul já entendeu: não é tolerável mais nenhum aumento de impostos e o governo precisa fazer sua parte para que tenhamos um ambiente pela legalidade do mercado interno brasileiro.

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