Ao longo dos meus 96 anos, vivenciei alguns dos piores momentos da história brasileira. Dos autoritarismos da ditadura militar aos maiores escândalos de corrupção da Nova República, estive na linha de frente de todos esses episódios, lutando por um país melhor, mais justo, livre e igualitário.

Confesso que lutei, como disse em meu discurso de despedida do Senado, em 2014: onde vi corrupção, lutei para levar a ética; onde vi impunidade, lutei para levar a justiça.

Hoje, assisto de longe, com angústia, à fragilização das instituições que construímos a partir de 1988, corroídas pela improbidade, pela maximização do interesse pessoal e por novas formas de coronelismo.

Vivemos hoje a maior crise deste século no Brasil: uma crise constitucional, da relação entre os poderes constituídos, que coloca em xeque a credibilidade da República perante a sociedade civil e a comunidade internacional.

Enquanto o Poder Executivo é capturado por projetos de poder que se confundem com projetos de governo, e não por projetos de Estado-Nação, o Legislativo sequestra o orçamento republicano por meio de emendas parlamentares sem transparência nem responsabilidade, sob o domínio dos mesmos grupos políticos fisiológicos.

Enquanto isso, o Poder Judiciário, encastelado em uma superioridade autoproclamada, assume uma posição perigosa de tutela absoluta de todos os assuntos da República – mas, sob o comando de alguns de seus agentes e salvaguardadas honrosas exceções, em nada difere, em condutas recentes, dos entes corruptos e corruptores que se propõe a julgar.

As investigações em torno do escândalo do Banco Master, o embate público entre ministros do Supremo Tribunal Federal, a dúvida lançada sobre a isenção do próprio procurador-geral da República e o conturbado afastamento do comando da Polícia Federal expuseram, aos olhos de todo o País, uma Corte que deveria pacificar a Nação e que, em vez disso, tornou-se palco de disputas que corroem a sua própria autoridade moral.

Já disse, e repito: vivemos a página mais triste da nossa história neste século, na qual perdemos a confiança nos três Poderes da República.

Foi no Senado que passei 32 dos meus 60 anos de vida pública, ao lado de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Teotônio Vilela, na reconstrução da nossa democracia.

É por essa vivência que faço um alerta: compete privativamente ao Senado, por força da Constituição Federal, processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade.

Esse é um dos pilares do equilíbrio entre os Poderes que ajudamos a erguer em 1988, e hoje ele está, na prática, esvaziado. Dezenas de pedidos de impeachment contra ministros da Corte acumulam-se há anos nas gavetas da Mesa Diretora, sem parecer e sem votação.

Em toda a nossa história democrática, nenhum ministro do Supremo jamais chegou a ser julgado até o fim por esse rito.

O Senado, a quem caberia fiscalizar o Judiciário, tem preferido o silêncio ao exercício desse dever constitucional, seja por cálculo eleitoral, seja pelo receio de turbulência institucional. Um Poder que se omite de fiscalizar torna-se, ele também, parte da crise.

As ações que tomarmos a seguir definirão os rumos do País pelas próximas décadas. Rogo que o Supremo tenha condições de conduzir um julgamento aberto, público e transparente.

O Brasil precisa de uma resposta firme e rigorosa; necessita que se instaure investigação regular e independente sobre os fatos revelados, assegurados o contraditório e a ampla defesa; que o procurador-geral da República, diante das dúvidas lançadas sobre sua isenção, não participe do julgamento; que o Supremo retome, sem subterfúgios, a sua autocontenção institucional; que se encerre o inconstitucional inquérito das fake news; que todos os envolvidos com o Banco Master sejam investigados, independentemente do cargo ou partido político; que se restabeleça a atuação dentro dos limites da Constituição, e que ninguém, nem mesmo quem julga a Nação, esteja acima da lei.

Chegou o momento de reformas na Corte, com mandatos fixos, aperfeiçoamento do modelo de indicação e de um Código de Ética efetivo. Volto, então, àquilo que sempre acreditei: a democracia não se sustenta na força de um só Poder, mas no equilíbrio entre todos eles e na vigilância permanente da sociedade civil.

Ao povo brasileiro, e sobretudo à juventude que hoje herda esta crise sem tê-la criado, deixo o mesmo apelo que fiz ao deixar o Senado: que não desistam da política, nem do Brasil.

A pátria é feita de quem rejeita a corrupção, a impunidade e a soberba dos que se creem acima da lei. Que essa pátria, mais uma vez, prevaleça.

Nesta edição, o Correio do Estado aborda os impactos do fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Criada no início da atual gestão federal, a tributação foi extinta agora, reabrindo uma discussão que vai muito além do preço de uma camiseta ou de um pequeno utensílio comprado pela internet.

O apelido surgiu com a popularização das compras internacionais de produtos de baixo custo. Roupas, acessórios, pequenos utensílios e outros itens passaram a chegar diretamente às casas dos consumidores por meio de aplicativos, em sua maioria chineses.

O restabelecimento da cobrança, há pouco mais de dois anos, freou parte dessas compras. Muitas lojas, porém, compram justamente da China os produtos que vendem no mercado nacional, acrescentando custos, impostos, logística e margem de lucro ao preço final.

Agora, com o fim da taxa, os lojistas voltam a manifestar preocupação. O argumento merece ser considerado, pois o comércio gera empregos.

Mas há outro lado. Para famílias de baixa renda, que não têm condições de viajar para fazer compras no exterior, os aplicativos internacionais representavam uma alternativa de consumo. Para esse consumidor, a taxa significava aumento no custo de vida.

Por isso, a discussão não deveria ser reduzida à escolha entre proteger o comércio nacional e oferecer produtos baratos ao consumidor. O problema é mais profundo.

Se uma mercadoria produzida na Ásia, transportada por milhares de quilômetros e entregue na casa do brasileiro chega mais barata que um produto vendido por uma empresa daqui, há uma questão de competitividade que não se resolve apenas com imposto de importação.

Com ou sem “taxa das blusinhas”, o Brasil deveria buscar uma combinação mais saudável: maior massa salarial e renda, de um lado, e mais competitividade da indústria, de outro.

O consumidor precisa ter dinheiro para comprar, mas também precisa encontrar produtos nacionais capazes de disputar preço, qualidade e variedade.

A macroeconomia pode parecer distante da vida cotidiana, mas seus efeitos chegam ao comércio, às empresas, ao emprego e ao orçamento das famílias.

Quando o ambiente econômico é favorável, empresas investem, contratam e ampliam a oferta; quando se deteriora, o consumo e os investimentos tendem a perder força. Uma economia mais forte amplia oportunidades; uma economia fragilizada torna cada compra mais pesada.

As “blusinhas”, portanto, expõem uma dificuldade maior. O País precisa superar a lógica de remediar a falta de competitividade apenas com barreiras à concorrência externa e enfrentar as causas que tornam a produção nacional mais cara.

Não deveria ser necessário escolher entre empregos no comércio e acesso das famílias de menor renda a produtos baratos. O desafio é criar condições para que o País produza mais, seja competitivo e aumente a renda da população.