Artigos e Opinião

OPINIÃO

Elisa Pinheiro de Freitas: "A PEC 241 e o retorno à barbárie"

Graduada, Mestre, Doutora e Pós-doutora em Geografia Humana pela USP. Docente e pesquisadora da UFMS

Redação

21/10/2016 - 01h00
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Por esses dias, as redes sociais, as mídias e todos os tipos de instrumentos de comunicação têm veiculado sobre o Projeto de Emenda Constitucional n. 241 (PEC 241), que teve seu texto aprovado em primeiro turno, no dia 10 de outubro, na Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, a PEC 241 objetiva imprimir na Carta de 1988 os limites de gastos, por 20 anos, em áreas seminais para o bem-estar do povo brasileiro: educação, saúde, ciência, tecnologia, inovação, agricultura, reforma agrária, relações exteriores, etc.

Os argumentos utilizados pela atual junta que comanda o destino do Brasil são os de que não há alternativa para fazer o País voltar a crescer e que o “descalabro” com as contas públicas é o pior dos últimos anos. Nada tão farsesco quanto o teor das justificativas usadas para defender o congelamento dos investimentos estatais em áreas fulcrais como educação e saúde. Mesmo porque, o governo que afirma não ter dinheiro para manter os investimentos em áreas sociais, decidiu manter aqueles que se destinam ao capital.

Caso a PEC 241 seja aprovada no Senado, as próximas gerações de brasileiros(as) não terão assegurado o pleno direito à educação e à saúde tendo em vista que cai a obrigatoriedade de a União investir 18% dos impostos em educação, por exemplo. Estudos apontam que com a aprovação da PEC 241, R$ 24 bilhões deixarão de ser investidos, anualmente, em educação. O(a) leitor(a) pode imaginar que se tal cenário se concretizar, o Brasil terá aceitado o retorno à barbárie, até porque desde a redemocratização do País foram envidados esforços para que o maior número de brasileiros(as) tivesse acesso à educação, da creche à pós-graduação.

De acordo com o reitor da Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), professor Roberto Leher, a PEC 241 é um prenúncio claro sobre o fim das universidades públicas e gratuitas, porque com tal orçamento contido por 20 anos, torna-se impraticável o funcionamento das atividades acadêmico-científicas. Compartilha da mesma preocupação, a biomédica Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Segundo a biomédica, o Brasil se tornou um player significativo na ciência mundial. No entanto, a aprovação da PEC 241 compromete o desenvolvimento científico, tecnológico e coloca toda essa conquista em patamares inglórios. 

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que tem cumprido o seu papel de ser uma instituição onde ensino, pesquisa e extensão oferecem a toda sociedade sul- mato-grossense um dinamismo importante, também não estará fora desse contexto que se avizinha com a implementação da PEC 241. Sendo o quarto maior orçamento do estado de MS, a UFMS com toda a sua estrutura complexa multicampi, poderá não alcançar os objetivos traçados para seu futuro. 

Por isso não podemos fugir às responsabilidades que hora nos cobra um posicionamento diante das perspectivas futuras. Independente dos matizes político-partidários, o propósito deste artigo é ser, antes de tudo, um convite ao bom senso aos homens e mulheres que almejam o bem-estar do seu povo e visa um futuro promissor para as gerações vindouras. Convém ressaltar, porém, que a PEC 241 inviabiliza a consolidação de um país democrático, justo e soberano, pois não há evidências, inclusive em outros países, de que cortes em educação, saúde, cultura tenham concorrido para o desenvolvimento. Fiquemos em alerta sobre os efeitos que o controle de gastos causará em todo o tecido social.

EDITORIAL

As bolhas que nos afastam da realidade

Enquanto uma parte do Estado amplia suas zonas de conforto, outra é pressionada a fazer mais com menos, arcando com o desgaste político e social das escolhas difíceis

17/12/2025 07h15

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A expressão “estar em uma bolha” deixou de ser apenas uma gíria de internet para se transformar em um retrato cada vez mais fiel da forma como a sociedade vem se organizando. Nas redes sociais, algoritmos direcionam conteúdos, opiniões e notícias de acordo com preferências previamente identificadas.

O resultado é um ambiente confortável em que quase tudo confirma aquilo que o indivíduo já pensa. Divergir passa a ser exceção e confrontar ideias, um incômodo evitado.

Fora do ambiente digital, a lógica das bolhas também se impõe. O isolamento crescente em condomínios fechados, verticais ou horizontais, reduz o contato cotidiano com o diferente. Ao limitar o convívio, o indivíduo perde a oportunidade de compreender realidades distintas da sua própria.

Torna-se, ao mesmo tempo, mais desconfiado e mais desinformado, conhecendo o mundo mais pelo “ouvir dizer” do que pela experiência direta. A realidade passa a ser filtrada, editada e, muitas vezes, distorcida.

As bolhas criam falsas impressões. Quando se consolidam em grupos, reforçadas pelo sentimento de pertencimento, geram uma perigosa falta de sintonia com o restante da sociedade. Problemas coletivos passam a ser relativizados, minimizados ou simplesmente ignorados.

A empatia dá lugar à autoproteção e o interesse público acaba substituído pela preservação de privilégios.

Nesta edição, mostramos um exemplo concreto dessa desconexão: o aumento do duodécimo para quase todas as instituições de Mato Grosso do Sul, mesmo após um ano marcado por crise financeira, enquanto cresce a sobrecarga sobre o Poder Executivo.

É sobre ele que recai, de forma quase exclusiva, o peso de enfrentar as dores reais da sociedade: da falta de recursos para serviços essenciais às demandas crescentes por saúde, educação, transporte e assistência social.

Essa discrepância orçamentária não é apenas um dado técnico. Ela reforça as bolhas institucionais. Enquanto uma parte do Estado amplia suas zonas de conforto, outra é pressionada a fazer mais com menos, arcando com o desgaste político e social das escolhas difíceis.

Trata-se de um desequilíbrio que aprofunda a sensação de injustiça e distancia ainda mais as instituições da realidade vivida pela população.

Seria desejável que integrantes das instituições que recebem repasses de duodécimo saíssem de suas bolhas. Que vivessem mais intensamente a realidade fora de gabinetes, relatórios e planilhas.

Que entendessem que, em tempos de dificuldades financeiras, reforçar privilégios e ampliar confortos institucionais não é apenas insensível, é socialmente injusto.

Romper bolhas não é simples, mas é necessário. Para indivíduos, para grupos e, sobretudo, para instituições públicas. A democracia e a justiça social exigem mais contato com a realidade concreta e menos acomodação em mundos protegidos. Caso contrário, seguiremos administrando percepções, e não problemas reais.

ARTIGOS

A Interpol e as lições do roubo ao Louvre: quando a cultura exige proteção global

O que alguns insistem em tratar como luxo é, na verdade, expressão de identidade coletiva, memória histórica e soberania cultural

16/12/2025 07h45

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A Interpol é amplamente reconhecida por seus sistemas de avisos e pela atuação no combate ao crime organizado transnacional.

O recente episódio envolvendo o Louvre, porém, recoloca em evidência um ponto ainda subestimado no debate público: crimes não violentos, como o roubo de bens culturais, também demandam tutela internacional qualificada.

O tráfico de obras de arte e de patrimônio histórico segue sendo um delito de baixo risco e alto lucro, alimentado pela opacidade do mercado e pela fragmentação das respostas estatais.

O que alguns insistem em tratar como luxo é, na verdade, expressão de identidade coletiva, memória histórica e soberania cultural. A Interpol parte dessa premissa, ao reconhecer a cultura como interesse jurídico protegido, merecedor da mesma atenção dedicada à vida, à segurança e à integridade física.

Nesse contexto, o Banco de Dados de Obras de Arte Roubadas da organização cumpre papel central: dar rastreabilidade a um mercado em que o patrimônio cultural pode, com facilidade, converter-se em saque.

A existência do banco de dados não é apenas simbólica. Ela permite a identificação de peças subtraídas, inibe a circulação ilícita e oferece suporte técnico às investigações nacionais.

Ainda assim, a eficácia do sistema depende de algo que nem sempre acompanha a velocidade do crime: cooperação internacional efetiva e compartilhamento ágil de informações entre agências de aplicação da lei.

Há espaço evidente para aprimoramentos. A ampliação do banco de dados com atualizações em tempo real, a integração mais ampla de museus, casas de leilão e colecionadores privados, além de protocolos obrigatórios de verificação de procedência, fortaleceriam significativamente o combate ao tráfico ilícito.

Do mesmo modo, penalidades mais rigorosas e treinamento especializado para forças policiais e autoridades alfandegárias são medidas indispensáveis para reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime.

O episódio do Louvre serve como alerta. Proteger bens culturais não é capricho elitista nem pauta secundária: é defesa da memória, da identidade e do patrimônio comum da humanidade.

Quando uma obra é roubada, perde-se mais do que um objeto, perde-se um fragmento da história coletiva. A resposta, portanto, precisa ser global, coordenada e à altura desse valor.

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