É extremamente preocupante a declaração do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, propondo que os empresários paguem impostos apenas em juízo, principalmente ao considerarmos o momento atual de dificuldades econômicas. A sugestão para que os impostos deixem de ser recolhidos diretamente à União, pelos próximos seis meses, teria objetivo de “obrigar o governo a revelar para a sociedade onde e como estão sendo aplicados os recursos”. A medida, porém, não é tão simples e também poderá contribuir para agravar a crise. É no mínimo irresponsável tentar propagar o não pagamento de tributos, inclusive divulgando nota a qual informa que outras entidades representativas do comércio apoiam a iniciativa. Se houvesse uma adesão em massa a tal proposta, a queda na arrecadação e o descontrole econômico fatalmente refletiriam nos negócios daqueles que “estimularam o calote”.
Todos os brasileiros sofrem atualmente com os equívocos da política econômica. Os erros incluem até o descontrole da desoneração de impostos com estímulos exagerados ao consumo. Agora, com as taxas de juros nas alturas e as despesas familiares aumentando, os consumidores não conseguem quitar seus débitos e a inadimplência alcança patamares recordes. A arrecadação de impostos e contribuições federais caiu 4,62% em abril deste ano, ficando em R$ 109,24 bilhões. É o pior resultado para este mês dos últimos cinco anos. Esse resultado influencia diretamente no cotidiano de todos os cidadãos, pois os recursos provenientes dos tributos pagos são revertidos em saúde, educação, trânsito e infraestrutura. Mato Grosso do Sul também é penalizado e, por isso, acompanhamos as greves dos servidores públicos, porque governo e prefeituras não conseguem dar reajuste salarial nem ao menos manter os atuais gastos com a folha de pagamento.
Obviamente, qualquer cidadão consegue facilmente constatar que há total descompasso entre a quantidade de tributos pagos e a precariedade dos serviços públicos. E temos de concordar com o presidente da Fiems sobre a necessidade de o governo ter mais clareza em relação à aplicação de verbas. Entretanto, o caminho não pode ser um ato considerado até mesmo “antipatriótico”, como deixar de honrar com os compromissos tributários. Afinal, não é difícil elencar uma lista de empresas beneficiadas com isenções de tributos ou linhas de financiamento, contando com incentivos do poder público. O não pagamento de impostos pode representar um “tiro no pé” dos empresários, pois, se a economia vai mal, os investimentos caem e, inevitavelmente, indústria e comércio acabam penalizados com a queda no consumo. Há, ainda, os impasses jurídicos, considerando que haveria necessidade de questionar a cobrança de praticamente todos os impostos pagos à União.
Os brasileiros já demonstram que estão descontentes com o governo de Dilma Rousseff e levaram essa indignação às ruas ou, mais recentemente, quando alguns estabelecimentos fecharam as portas. Todos têm direito de questionar o poder público e cobrar mudanças para garantir mais lisura na aplicação dos recursos provenientes do peso da carga tributária. Há limites, porém, para que as ações não piorem o cenário econômico, que já está praticamente em colapso, e não sirvam de incentivo às irresponsabilidades.