Sábado, 10 de Dezembro de 2016

CORREIO DO ESTADO

Editorial deste domingo: "Fim de uma era na infraestrutura"

27 NOV 2016Por DA REDAÇÃO02h:00

Espera-se que os gestores públicos tirem boas lições destes cemitérios de obras paralisadas espalhados por todo o Brasil chamado PAC.

A forte crise que a economia brasileira enfrenta é a constatação de que um dos maiores programas de infraestrutura da história do Brasil, lançado na década passada, não atingiu seu objetivo. O nome da ação de governo é o oposto de seu epitáfio. Programa de Aceleração do Crescimento, popularmente conhecido por sua sigla: PAC. Pode ter acelerado várias coisas: endividamento público, casos de corrupção. Mas quando se trata de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), teve efeito só em seus primeiros anos, na década passada.

Se o PAC de fato tivesse tornado o crescimento da economia brasileira mais rápido, possivelmente a recessão atual não seria tão contundente. Neste ano a economia deve reduzir mais de 3%, voltando ao valor do Produto Interno Bruto do início d década.

O reflexo desta época de excesso de otimismo, de propaganda e expectativa de uma realidade que não se concretizou como se previu, está nas obras abandonadas Brasil afora. Em Campo Grande, basta circular por alguns bairros para perceber que estas verbas federais, se um dia foram liberadas, não chegaram a seu destino.

Grande exemplo do fracasso do PAC foi dado na última semana, pelo prefeito Alcides Bernal. Ele adiou contrato de R$ 21,7 milhões com a empreiteira Anfer Construções para pavimentação e drenagem nas regiões urbanas Imbirussu/Segredo e Complexo Alto São Francisco. Agora, a previsão de conclusão das obras que tiveram início em 2014 e deveriam ter sido concluídas no mês passado ficou para outubro de 2017. 

Houve caso ainda pior: a rescisão de contrato de R$ 10,1 milhões com a empreiteira Pactual Construções para pavimentação e drenagem de várias ruas da Mata do Jacinto. A população daquela bairro que contava com asfalto em frente de casa neste ano, agora não sabe quando o pavimento será colocado nas ruas.

A prefeitura da Capital não informou a justificativa para a rescisão do contrato, que assim como o da empreiteira Anfer, integrava o PAC Pavimentação. Na mesma semana, porém, o governo federal e administração municipal, admitiram dificuldade na liberação de recursos para obras de infra estrutura. Pudera. Se no quadro recessivo em que estamos, há escassez de recursos para pagar salários de servidores e para custeio da máquina administrativa, quiçá haveria dinheiro disponível (ainda que previsto) para bancar estes projetos.

A desistência ou adiamento destas obras do PAC indicam o fim de um ciclo na infraestrutura. O programa federal da década passada tonou-se a ponta do arco-íris do discurso de grande parte dos gestores municipais, e de muitos cidadãos que ingenuamente acreditaram que todas estas obras ficariam prontas um dia.

Espera-se que os gestores públicos tirem boas lições destes cemitérios de obras paralisadas espalhados por todo o Brasil chamado PAC. Os contratos devem ser executados de forma limpa, com rapidez e eficiência pelos níveis de governo federal, estadual e municipal. Caso contrário, os projetos que chegaram a sair do papel e não foram concluídos, tornam-se monumentos da incompetência, esfinges da roubalheira.

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