Domingo, 19 de Novembro de 2017

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Editorial desta terça-feira: "Por justiça na previdência"

7 NOV 2017Por 03h:00

É preciso analisar se o sistema suportará aposentadorias de servidores com valor idêntico ao do salário do período em atividade.

Embora o debate sobre o tema reforma da previdência se concentre no plano federal e, sobretudo, nas regras para o regime geral, do qual participa a maioria dos trabalhadores: rurais, da iniciativa privada, profissionais liberais, entre outros, é preciso também questionar o peso e a proporção do regime especial dos servidores públicos neste sistema de seguridade social.

Há algumas perguntas a serem feitas: é justo que funcionários destes regimes, que contribuem na mesma proporção, tenham salários diferentes ao se aposentar? Por quanto tempo é possível sustentar um servidor inativo, sem que isso represente um grande desfalque no sistema previdenciário?

Nos planos federal, estadual e municipal, o momento deveria ser de muito estudo, planejamento, e de gestão criteriosa dos números apurados para que os sistemas previdenciários não apresentem deficit, como ocorre no regime especial dos servidores destas três esferas de poder.

Antes da proposição de aumento de alíquotas aos funcionários públicos e também da contribuição patronal, é preciso analisar se o sistema continuará suportando aposentadorias em que beneficiários recebem o mesmo salário do período em que estavam em atividade.

Na edição de ontem, o Correio do Estado revelou que a Prefeitura de Campo Grande também prepara mudanças na previdência. Algumas serão semelhantes às já anunciadas pelo governos de Mato Grosso do Sul e federal, como a elevação da contribuição do servidor (ativo e inativo) de 11% para 14%. A contribuição patronal também deve ser maior.

Uma outra medida em estudo pelo município merece destaque: a criação de uma previdência complementar para o servidor público, que passaria a se aposentar com o mesmo teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente, em R$ 5.531,31. Caso o funcionário tenha a preferência em receber valor superior ao limite, deve contribuir para um outro fundo, pagará o complemento de sua aposentadoria.

Alvo de críticas dos servidores, a medida merece aperfeiçoamento. Porém, ela parte de uma premissa atualmente indiscutível: o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, cada cidadão vive em média 75,3 anos.

Há no Estado casos de servidores que acumularam 30 (regra antiga) ou 35 anos de contribuição ainda antes de completar 50 anos de idade. Muitos deles, aposentados há mais de 20 anos, caminham para passar mais tempo em vida recebendo seus proventos, do que o período que estiveram em atividade. Eles podem não ter produzido o suficiente para fazerem  jus ao benefício.

Não há outro caminho senão o de repensar a idade mínima ou, pelo menos, recalcular o tempo de contribuição necessário para que um cidadão, servidor ou não, se aposente.

A administração dos recursos da previdência também deve ser mais transparente. Não se trata de recursos públicos, mas de dinheiro dos servidores. O que não poderá faltar em momento algum de um processo tão complexo como este é sensibilidade dos gestores públicos e dos parlamentares que aprovarão as novas regras.

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