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Editorial desta terça-feira: "Fiscalização Comprometida"

Editorial desta terça-feira: "Fiscalização Comprometida"

Redação

21/04/2015 - 00h02
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O que parecia ser ferramenta potente na luta contra o narcotráfico, tornou-se brinquedo de luxo, retirado da caixa apenas em ocasiões especiais

A fragilidade da região fronteiriça do Brasil com o Paraguai e a Bolívia é notória. No País, Mato Grosso do  Sul tem 730,8 quilômetros de extensão territorial de fronteira seca, amplamente utilizada por quadrilhas para tráfico de drogas e armas, e contrabando de cigarros, combustíveis e vários outros produtos. A informação de que, no Estado, há disponível equipamento que poderia auxiliar na fiscalização está, literalmente, encostado na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal é demonstração inequívoca do enorme desinteresse em buscar soluções enfáticas no combate  ao crime organizado. 

O scanner móvel que deveria ser usado pela PRF, foi adquirido pelo governo Federal em dezembro de 2012, ao custo de R$ 1,5 milhão, podendo esquadrinhar veículos em movimento. O mesmo tipo de equipamento é utilizado pelas forças policiais dos Estados Unidos na fronteira com o México. O 
que parecia ser   ferramenta potente na luta contra o narcotráfico e contrabando tornou-se brinquedo de luxo, retirado da caixa apenas em ocasiões especiais.

Desde a aquisição, o scanner teve aplicação esporádica, ficando limitado a operações específicas. Em 2014,  o equipamento foi levado para  os estados brasileiros que sediaram jogos da Copa do Mundo, para o monitoramento da entrada dos torcedores nos estádios, com  objetivo  de identificar explosivos  ou armas. 

De volta a Mato Grosso do Sul, a expectativa de que o scanner pudesse ser efetivamente usado, sucumbiu, segundo a PRF, em consequência da falta de efetivo. A justificativa é que é necessária equipe de nove agentes, sendo dois para operar o aparelho e sete na vistoria dos veículos, o que não  está disponível no quadro de servidores atual, formado por 430 agentes.  

O discurso é o mesmo empregado pela Polícia Federal que, recentemente, cobrou mais autonomia e recursos, o que está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/09), em tramitação na Câmara dos Deputados. Há de se avaliar que a posição geográfica do Estado exige pensamento diferenciado na estratégia de fiscalização. O que é feito de forma pontual, amplamente divulgado como  mega-operações, pode ser empregado de maneira sistemática: a união das forças policiais no combate aos crimes na região de fronteira. Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal integradas, tem maior poder de ação do que as ações individuais comumentemente realizadas. Cada um na sua atribuição, mas em pensamento único de que  a região não  pode mais ficar à mercê da criminalidade, como é cada vez mais recorrente. 

Não adianta recorrer a eterna justificativa da escassez de efetivo. O crime organizado, esse sim, tem “efetivo” de sobra: ganha adeptos  e  fortalece-se cada vez mais, a revelia da dificuldade de logística e organização das polícias. Enquanto os integrantes do sistema de segurança aguardam  solução proveniente de abertura de concursos ou  na expectativa da convocação de aprovados, a fronteira do Brasil está aberta, sendo caminho certo e recorrente na entrada de produtos ilícitos.