Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Editorial desta quinta-feira: "Atestado de incapacidade"

Editorial desta quinta-feira: "Atestado de incapacidade"

Redação

09/07/2015 - 00h00
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Os gestores públicos, em muitos casos, como nas terceirizações, fogem de suas responsabilidades, da mesma forma que a mão de uma batata quente

Países considerados desenvolvidos, geralmente, são aqueles em que características como iniciativa, disposição ao trabalho e ao aprendizado e respeito às regras são comuns a quase toda a população. Norlmalmente, estes países, por causa da cultura local de não esperar muito para “colocar a mão na massa”, dão origem a bons gestores nos setores privado e público da administração.

No Brasil, a lógica é inversa a de muitos países desenvolvidos. Aqui, os gestores públicos, em muitos casos, fogem de suas responsabilidades, da mesma forma que a mão foge de uma batata quente.  O que se vê na administração pública é discussão – algo necessário – em excesso e atitude em falta.

É assim com a terceirização de muitos setores da administração, como tem feito, há alguns anos, o governo federal. Agora, o governo de Mato Grosso do Sul prepara-se, também, para entrar de cabeça no modelo, entregando a gestores de fora do setor público todos seus hospitais da Capital e do interior.

Na última terça-feira, o governador Reinaldo Azambuja enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que, caso seja aprovado, autoriza entregar os hospitais públicos, como o Regional de Campo Grande, para “Organizações Sociais de Saúde”, entidades, supostamente, sem fins lucrativos e que receberão recursos públicos para administrar empreendimento público. Hospitais de Coxim, Nova Andradina e Dourados também estão nos planos de terceirização do governo.

Os gestores do Estado de Mato Grosso do Sul usam como exemplo iniciativas de outras administrações do PSDB, em Goiás e em São Paulo, que foram alvo de questionamentos na Justiça. A crítica do Ministério Público destes dois estados é que o modelo permite o uso de verba pública para realizar compras sem licitação, e a contratação de funcionários que exercerão função, ainda que indiretamente, pública, sem concurso.

Em Campo Grande, a administração do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) por meio da Fundação de Apoio ao Ensino e Cultura (Fapec) na década passada, não nos deixou boas recordações do modelo de terceirização no setor da saúde. Foram várias denúncias de má gestão e desvio de recursos à época.

A iniciativa dos governos federal e estadual em insistir no remédio da terceirização só atesta a incapacidade gerencial da administração pública para lidar o caos que é o setor da saúde. Indiretamente, o gestor que terceiriza, assume ser incapaz de atuar em sua atividade fim, que é gerenciar.

Para as empresas particulares, a terceirização é interessante, porque elas vivem disso, e para quem já está inserido no sistema da saúde, como alguns médicos, a entrega dos hospitais públicos para estas “organizações sociais” também é boa, porque estas empresas pagam bem a eles. O que esperamos é que a população que mais precisa da saúde pública, e amarga meses na espera por cirurgias e dias no aguardo de uma consulta, não continue sofrendo as consequências das más administrações.

Editorial

Que a campanha fortaleça a democracia

Sem política, não há espaço institucional para o debate de ideias, para a negociação de interesses e para a construção coletiva das decisões que afetam toda a sociedade

17/08/2026 07h10

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Foi dada neste domingo a largada oficial para a campanha eleitoral, período que se estenderá até o dia 2 de outubro, dois dias antes da votação do primeiro turno, marcada para o dia 4 de outubro, um domingo. A partir de agora, candidatos, partidos e eleitores entram em uma etapa decisiva do processo democrático, na qual propostas, ideias e projetos para o País deverão estar no centro do debate.

O que se espera destas eleições, acima de tudo, é que todos os candidatos joguem limpo. A disputa pelo voto não pode ser transformada em uma guerra de ataques, mentiras, manipulações ou acusações sem fundamento.

A democracia pressupõe divergência, mas também exige respeito às regras e ao eleitor. Para garantir que isso aconteça, estará presente a Justiça Eleitoral, responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação. Mas há outro personagem igualmente importante nesse processo: o próprio eleitor.

É também pela manifestação do eleitor, nas urnas e ao longo da campanha, que se estabelece o limite para determinados comportamentos políticos. Cabe à sociedade rejeitar a desinformação, a baixaria e as tentativas de transformar a eleição em um espetáculo de agressões, com um olhar atento para o universo digital. O voto consciente é uma das principais ferramentas de que dispõe o cidadão para influenciar os rumos do País.

Por isso, o período de campanha eleitoral é importante. Mais do que uma sucessão de eventos, discursos e propagandas, trata-se de uma oportunidade para que o Brasil amadureça e, quem sabe, faça as pazes com a política.

Não é uma tarefa simples. Nas últimas décadas, sucessivos escândalos de corrupção, promessas não cumpridas e a desconexão de parte dos políticos com a realidade da população contribuíram para desgastar a imagem da atividade política.

A demonização da política, entretanto, não resolve o problema. Pelo contrário. É preciso reconhecer que, em uma sociedade democrática, não existe outro caminho para tentar fazer valer nossos princípios, defender nossas convicções e construir o mundo que desejamos senão por meio da própria política.

É compreensível que o cidadão esteja decepcionado. É legítimo cobrar, fiscalizar e exigir mudanças. O que não parece razoável é concluir que a política, por causa dos erros de alguns de seus representantes, seja necessariamente algo negativo.

Sem política, não há espaço institucional para o debate de ideias, para a negociação de interesses e para a construção coletiva das decisões que afetam toda a sociedade.

É verdade que existem outras formas de governo nas quais mudanças estruturais podem ocorrer sem que tenham a política democrática como ponto de partida.

Regimes autoritários podem impor transformações pela força, pela supressão de direitos e pela concentração do poder. Mas essa é outra história – e não é o caminho que uma sociedade democrática deve desejar.

O que se espera, portanto, é que esta campanha seja justa, tranquila e respeitosa; que os candidatos apresentem suas propostas, expliquem suas escolhas e aceitem o contraditório; que a Justiça Eleitoral cumpra seu papel e que os eleitores também façam a sua parte.

Artigo

Paradoxo docente: o herói com menos poderes e cada vez mais responsabilidades

No Brasil, paradoxalmente, os professores são tratados como heróis às avessas, cujos poderes foram dizimados por completo

15/08/2026 07h15

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No mês de julho deste ano, estreou o novo filme do Homem-Aranha, o herói que aprendeu, da pior maneira possível, que, com grandes poderes, adquirem-se muitas responsabilidades.

No Brasil, paradoxalmente, os professores são tratados como heróis às avessas, cujos poderes foram dizimados por completo, mas de quem se exigem crescentes e inalcançáveis responsabilidades.

O resultado é que, todos os dias, esses profissionais são atirados em ambientes degradados e violentos, com as mãos e os pés atados, sem qualquer apoio real, enquanto os verdadeiros vilões assistem a esse suplício de camarote. 

Quanto aos malfeitores, basta verificar que, nas últimas décadas, os docentes foram atacados por ambos os flancos ideológicos, interessados em controlar as escolas e dominar as mentes das novas gerações, em detrimento da alfabetização de qualidade, da promoção da leitura e da transmissão de conhecimentos poderosos, para usar uma expressão de Michael Young.

Por um lado, construiu-se o mito do professor opressor e da escola-prisão, demonizando a autoridade docente; de outro, buscou-se estigmatizar os mestres como doutrinadores, vagabundos e perversores da juventude, maculando a imagem da categoria e enfraquecendo o laço entre família e escola.

Dessa forma, houve um esvaziamento da autoridade do professor, elemento fundamental para que o ensino aconteça, como reconhecem, inclusive, estudiosos de campos diametralmente opostos, como Paulo Freire, que diz que “[...] o professor que ironiza o aluno, que o minimiza [...], tanto quanto o professor que se exime do cumprimento do seu dever de propor limites à liberdade do aluno, que se furta ao dever de ensinar [...] transgride os limites fundamentalmente éticos de nossa existência”, e Inger Enkvist, a qual afirma que, seja qual for o modelo escolhido, “sem aceitar a autoridade do professor em sala de aula, é impossível obter bons resultados”.

Hoje, a liberdade de cátedra, na prática, quase inexiste na educação básica e os docentes, enfraquecidos, estão impedidos de lecionar livremente em muitas redes de ensino, agrilhoados a plataformas e materiais pré-fabricados; encontram-se também impossibilitados de avaliar, já que os resultados são revertidos à sua revelia e alunos são aprovados, diversas vezes, sem qualquer critério de aprendizagem; finalmente, o desrespeito e a violência tomaram conta de grande parte das escolas, inclusive de muitos colégios particulares, já que os professores são frequentemente desautorizados pelos pais e as escolas não têm meios eficazes de combater a indisciplina, a qual já ocupa 21% do tempo de aula, segundo dados, divulgados em 2019, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Atacado e sem poderes, o professor recebe, contraditoriamente, cada vez mais incumbências. A Lei n° 13.185/2015, por exemplo, determinou que é dever dos estabelecimentos de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying.

Em 2018, a Lei Lucas estabeleceu a obrigatoriedade de capacitar professores em noções de primeiros socorros. Em vigor desde março, as novas diretrizes de proteção digital do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxeram a obrigatoriedade de a escola promover a educação digital e midiática e garantir um ambiente virtual seguro aos alunos.

Mais recentemente, em junho, foi aprovado o Projeto de Lei n° 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania.

Todas essas iniciativas são importantíssimas, mas salta aos olhos a intensa transferência de responsabilidade do restante da sociedade para uma escola depauperada e para professores doentes e sobrecarregados.

Enquanto isso, 33% dos municípios não cumprem a legislação que determina o piso do magistério, mais de 50% dos professores das escolas públicas são temporários com direitos reduzidos, apenas 15,7% das escolas públicas contam com psicólogos – ainda existe a Lei n° 13.935/2019? –, e a mencionada Lei Lucas segue amplamente desrespeitada por municípios e estados. 

Professores não são heróis, mas sim profissionais que merecem respeito. Não cabe cobrar da categoria poderes extra-humanos enquanto políticos, gestores e muitos pais lavam as mãos e transferem responsabilidades.

É preciso proporcionar condições dignas de vida e de trabalho, devolver autoridade aos docentes e valorizar o conhecimento escolar, base de todas as competências e habilidades; do contrário, a profissão permanecerá eternamente inviabilizada e presa a uma teia inexpugnável de abandono e impotência, condenando o País ao eterno atraso civilizatório.

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