O Dia do Imigrante, 25 de junho, é uma oportunidade para refletirmos sobre os deslocamentos humanos para além das fronteiras geográficas. Migrar envolve expectativas e projetos de vida, mas também revela contradições de uma realidade marcada por desigualdades e pela fragilidade das redes de proteção. 

O Brasil foi historicamente constituído por diferentes fluxos migratórios. Hoje, milhares de pessoas chegam ao País em busca de melhores oportunidades, muitas vezes fugindo de conflitos, crises econômicas ou situações de extrema vulnerabilidade. 

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o País abriga pouco mais de 2 milhões de pessoas de outras nacionalidades, entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, de aproximadamente 200 países. Entretanto, apenas cerca de 414 mil estão inseridas formalmente no mercado de trabalho. 

A urgência pela sobrevivência, as barreiras linguísticas e culturais, o desconhecimento da legislação e as dificuldades de acesso às redes de apoio deixam muitos estrangeiros expostos à exploração, à informalidade e a vínculos ocupacionais marcados por baixos salários e ausência de garantias sociais e trabalhistas.

Esse cenário está relacionado com um processo mais amplo de enfraquecimento da proteção social. A chamada desertificação dos direitos sociais, associada à perda de garantias trabalhistas, favorece a expansão da informalidade, que hoje alcança cerca de 40 milhões de brasileiros, e cria condições para diferentes formas de escravização contemporânea.

A precarização, nesse sentido, deixa de ser exceção e passa a ser naturalizada como parte das relações de trabalho. 

Por isso, acolher quem atravessa fronteiras significa reafirmar que direitos não podem depender da origem ou nacionalidade.

Uma sociedade democrática precisa garantir mecanismos de integração e combater práticas que submetem pessoas a processos exploratórios e/ou de exclusão.

Esse compromisso exige políticas públicas específicas para a população migrante, com ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, regularização documental, moradia e inserção profissional, além do fortalecimento da fiscalização contra violações que atingem trabalhadores brasileiros e estrangeiros. 

Garantir que aqueles que chegam ao País possam reconstruir suas trajetórias é parte da construção de uma democracia que não transforme a vulnerabilidade em destino. 

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Nos últimos tempos, houve diversos relatos na mídia sobre discriminação na sociedade, como de costume, mas com um elemento cada vez mais presente: a tentativa de atribuir algum motivo supostamente nobre ao ato vil.

Entre outras situações, chamou a atenção um estabelecimento carioca que mencionou, explicitamente, que cidadãos americanos e israelenses não eram bem-vindos. O ato e a forma como foi acolhida tal manifestação pela comunidade são tópicos que merecem alguma reflexão.

O aviso acima mencionado foi escrito em língua inglesa e exposto na frente de um bar em certo bairro boêmio do Rio de Janeiro, principal destino turístico de lazer do País e lugar que representa o Brasil no imaginário estrangeiro em diversos sentidos.

Como se já não bastasse o conteúdo claramente discriminatório da placa, algo que mereceria repúdio independentemente de quem fosse o objeto da restrição, dois elementos chamaram atenção: a forma como a sociedade reagiu à situação e o argumento utilizado na defesa da atitude do estabelecimento.

Quanto à reação da comunidade, cabe notar que houve um aumento exponencial de seguidores do bar nas redes sociais, fato que levou, inclusive, à tentativa de arrecadação de valor entre os apoiadores do estabelecimento para o pagamento da multa aplicada pela prefeitura do Rio.

Em vez de a comunidade rejeitar a atitude discriminatória, portanto, houve apoio ao referido comportamento, o que demonstra o poder aglutinador e destrutivo que o ódio tem na sociedade atual.

A existência da placa, que deveria provocar ojeriza a qualquer ser humano (seja ele norte-americano, israelense, palestino ou brasileiro), acabou por galvanizar apoio entre os indivíduos que já foram tomados pela politização de todos os aspectos da vida, mas que parecem ter ficado míopes quando o assunto é a dignidade humana.

Além disso, utiliza-se, com frequência, o argumento de que o apoio em casos como esse é uma manifestação favorável aos cidadãos do Oriente Médio que sofrem os efeitos dos ataques realizados, nos últimos tempos, por Estados Unidos e Israel na região, alegando-se, ainda, a necessidade de não confundir o antissionismo com o antissemitismo.

Esse tópico, bastante sensível no debate público, também merece ser analisado com cuidado, pois pode levar a distorções perigosas para o convívio social.

Primeiramente, não parece ser muito produtivo e eticamente correto, sob a ótica dos direitos humanos, discriminar uma parcela da população pelos atos que os respectivos entes estatais produzem internacionalmente.

Ademais, não é tão clara a linha que separa o antissionismo, contrário à existência do Estado de Israel na região da Palestina, do antissemitismo, que consiste no preconceito contra o povo judeu.

Considerando-se que a maior parte da população israelense é de origem judaica, é razoável imaginar que há grande possibilidade de que o antissionismo guarde em seu bojo uma marca antissemita.

É alarmante, portanto, o apoio ao ato discriminatório observado no referido estabelecimento carioca, mais um comportamento entre tantos repudiáveis notados no território nacional e em outros países.

Serve como elemento de reflexão que o ato ignóbil, em vez de provocar repulsa, granjeou apoio ostensivo na comunidade.

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