A população não pode ser a única responsável pela reação das finanças públicas e não merece assistir ao abandono de obras com recursos já assegurados
Com muita preocupação, acompanhamos a onda de aumentos de impostos promovida pelo governo de Mato Grosso do Sul, no momento em que todos os brasileiros são castigados pela crise. A população vem sendo constantemente surpreendida pela avalanche de altas, sob a justificativa de elevar a arrecadação diante da atual situação financeira. Um total contrassenso para as famílias, que também não conseguem equilibrar o orçamento e, agora, precisam desembolsar quantias ainda maiores para cobrir o “rombo” do poder público.
O último peso no bolso dos sul-mato-grossenses decorre da alta do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com aumentos que chegam até a 50% para alguns veículos. A expectativa é de ampliar a arrecadação em R$ 70 milhões no próximo ano. Muitas famílias já não conseguem arcar com as parcelas de financiamento dos veículos e os aumentos constantes no preço dos combustíveis, e até mesmo os altos índices de desemprego forçaram várias pessoas a enxugar gastos. Moradores de Campo Grande devem enfrentar ainda a alta da tarifa de ônibus. Ou seja, é impossível escapar dos custos maiores na área do transporte.
Os gestores públicos precisam considerar essa série de fatores econômicos para que o ímpeto de melhorar o caixa não acabe inviabilizando as chances de cada família honrar seus compromissos financeiros. Caso contrário, inevitavelmente, o governo acabará “arrecadando” índices cada vez maiores de rejeição, vendo crescer apenas a impopularidade, sem efeitos no caixa. Afinal, há poucos dias, os sul-mato-grossenses já tinham sido surpreendidos com outro impacto no bolso. Mal sabiam que era apenas o prenúncio da sequência de altas enfrentadas agora no fim de ano, época já considerada crítica em decorrência das diversas contas a pagar. Mesmo depois de muitas queixas, o governo elevou o ICMS sobre produtos supérfluos e, depois, também emplacou a alta do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tributo que incide sobre doações e heranças.
Além da sequência de aumentos, a administração estadual segue com a inércia de investimentos. Com muito temor, a população acompanhou a declaração do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de que a obra do Aquário do Pantanal ainda pode se arrastar por anos. A paralisação é considerada, no mínimo, irresponsável, pois R$ 34 milhões foram deixados em caixa pelo ex-governador André Puccinelli para conclusão da obra. A quantia era suficiente para o término do empreendimento, conforme declarou, no início do ano, o secretário estadual de Obras, Marcelo Miglioli. Passados onze meses, a auditoria para verificar irregularidades no investimento ainda não existe. A gestão estadual e o Ministério Público, que recomendou suspensão das obras, precisam priorizar o interesse público para evitar prejuízos. Hoje, o abandono do Aquário tornou-se até problema de saúde pública, em razão dos focos do mosquito da dengue.
A população não pode ser a única responsável pela reação das finanças públicas e não merece assistir à contradição do desperdício decorrente do abandono de obras com recursos já assegurados. O governo ignora o fato de a crise atingir todos os brasileiros quando apresenta essa justificativa para tentar impor aumentos aos contribuintes.