Poucas vezes uma decisão política de um vereador trouxe benefícios de uma forma tão concreta e ampla para a população de Campo Grande como a suspensão por seis meses da cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), a popular Taxa de iluminação. Do dia para a noite a cidade economizou R$ 42 milhões. Isso significada que, de mamando a caducando, os 863 mil campo-grandenses deixaram de pagar R$ 48,67 per capita.
O nosso comércio, que é o carro chefe da geração de empregos e que vem perdendo negócios por conta da crise, acabou sendo um dos setores da economia que amealhou maiores benefícios, justamente por ser aquele que mais contribuía.
O mais importante é que não se perdeu nada, simplesmente porque o dinheiro arrecadado com a Cosip é carimbado, estava parado em uma conta da Prefeitura sem nenhum aproveitamento. O atual (quase ex) prefeito não tinha planejado nenhuma estratégia para a utilização do recurso em benefício da cidade. Quando sentiu o peso da irresponsabilidade, tentou recuperar o direito de cobrança na barra dos tribunais, mas bateu de frente com a sensibilidade do Tribunal de Justiça que manteve a decisão do Legislativo.
A Cosip, para quem ainda não sabe, tira do bolso dos campo-grandenses uma receita mensal de R$ 7 milhões. Deste total, perto de R$ 3 milhões ficam com a Energisa para cobrir as despesas com a iluminação pública de vias, parques e outras áreas públicas. Outros R$ 500 mil a empresa retém a título de ressarcimento de possíveis inadimplências. Voltam, portanto, para a municipalidade nada mais, nada menos do que R$ 3,5 milhões que deveriam ser usados para a manutenção do sistema e a melhoria da iluminação pública em toda a cidade.
O sistema se mantém tranquilamente com algo em torno de R$ 500 mil mensais, até porque a realidade de Campo Grande é outra atualmente. Quando a Cosip foi implantada, em meados de 2003, a Capital crescia “uma Aquidauana por ano”, portanto, exigia ampliação de rede, novos pontos de iluminação para atender as demandas dos novos bairros e vilas que surgiam rapidamente. Hoje, a evolução é bem mais lenta e, naturalmente, a pressão por novos sistemas é menor.
Justo é reavaliar o peso da Cosip e os seus critérios de cobrança. Por exemplo, há a questão dos vazios urbanos que precisam receber uma taxação diferenciada, até porque representam riscos para segurança das pessoas se não forem bem iluminados. Estima-se que há perto de 110 mil terrenos vazios em plena área urbana, os quais merecem uma taxação diferenciada, até porque enquanto não cumprem função social estão se valorizando. Quem pode se dar o luxo de deixar um terreno vazio em área residencial, também pode pagar mais pela iluminação dele.
A modernização dos sistemas de iluminação é uma questão que vem sendo discutida em todo o país, notadamente por conta da tecnologia “led”. Chegou a hora de Campo Grande realizar esse debate de forma séria, técnica e responsável. Quando viu que poderia ficar sem dinheiro novo da Cosip, o atual prefeito correu para gastar o que tinha em caixa de forma atabalhoada e sem critério. Não houve um estudo de luminescência para cada área, distância do solo e raio de alcance das lâmpadas. O objetivo era claro: gastar o dinheiro acumulado.
As lâmpadas de “led” têm se popularizado e estão presentes nas revitalizações das metrópoles ao redor do mundo. Representam um investimento inicial alto, mas que é compensado pela redução da conta do consumo de energia até pela metade, além de economizar em gastos com manutenção e o descarte necessitar de bem poucos cuidados ambientais.
Além de a iluminação coibir a criminalidade, a cor da luz do “led” (branco-azulada) é melhor percebida pelos nossos olhos à noite. Isso significa que a sensação de claridade que temos quando andamos em vias iluminadas com luz branca pode ser decisiva na prevenção da criminalidade e de acidentes noturnos.
Quando 2017 chegar, uma das decisões que o novo chefe do Poder Executivo terá que tomar é a de promover a reestruturação luminotécnica. E a Capital está pronta para isso.
