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José Carlos de Oliveira Robaldo - ''Eleição: propaganda enganosa"

José Carlos de Oliveira Robaldo - Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário ([email protected])

Redação

19/09/2014 - 00h00
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As eleições para as escolhas de presidente, governadores e representantes dos legislativos estadual e federal estão chegando, e quem se arrisca a assistir às propagandas eleitorais, sobretudo de determinados candidatos, deste ou daquele partido político ou coligação, salvo se acreditar em “Papai Noel”, fica estarrecido, para dizer o menos.

Aquilo que seria para fortalecer a democracia acaba enfraquecendo-a ou, até mesmo, vulgarizando-a. O propósito da lei ao permitir que o candidato utilize as redes de comunicação para divulgar suas propostas de trabalho é salutar e necessário. A rigor, ele deveria utilizar essa ferramenta para chegar ao eleitor, isto é, para interagir com seu público-alvo. Não é por acaso que a lei estabelece critérios para a utilização desse espaço e, com isso, guardando as peculiaridades de cada partido ou coligação, permitir a todos que deem “seu recado” e convençam os eleitores sobre as melhores opções.  Só que a realidade, salvo raríssimas exceções, é outra. E não é por acaso que a maioria da população não vê a hora de acabar a propaganda eleitoral gratuita, seja pelas emissoras de rádio, seja pela rede de televisão.

Essa “alergia” que a população tem do horário político gratuito decorre justamente dos absurdos das promessas que já se sabe de antemão que não vão ser cumpridas. Mas que, apesar de tudo, “atraem o voto do eleitor”, ao menos de uma grande parcela, como afirma o professor e procurador de Justiça/RJ Marcos Ramayana (jornal O Progresso, 15.9.2014, p. 4).

Aliás, como afirma o articulista acima, a mentira bem dita emotiva o eleitor e consequentemente enche-o de esperança. O marqueteiro sabe muito bem como sensibilizar o eleitor. Ou seja, sabe perfeitamente quais as mentiras “que pegam”. Lembram-se da história “da lei que pega e da lei que não pega”? A lógica na captação de votos é a mesma, tem mentira que pega e que não pega. Há, inclusive, quem diga que muitos eleitores até gostam de ser enganados! Enfim, cada um é cada um, mas não se pode esquecer que o interesse da sociedade (o meu o seu e o nosso) está nesse jogo.

Não obstante, como alerta a colunista da Folha de S. Paulo, Eliane Cantanhêde, “... também não precisam tratar os 145 milhões de eleitores do País como idiotas” (Folha, A2, 16.9.2014).

Enfim, se pudéssemos acreditar nas promessas políticas que poluem nossos olhos e ouvidos diariamente, sobretudo em relação à melhoria radical da educação, da saúde, da segurança pública, da mobilidade urbana e não urbana, da economia, da extinção por completo da corrupção etc, poderíamos esperar, a partir de janeiro de 2015, um “Brasil das maravilhas”, “um País dos sonhos”. Isso nos faz acreditar que o político de hoje será, no amanhã, outro completamente diferente, só lhe restando o nome. 

Mas o que é curioso, e até mesmo incompreensível disso tudo, é o fato de que muitas dessas promessas de se acabar com a corrupção vêm de coligações que ostentam em suas propagandas políticas um poderio econômico que faz inveja a qualquer mente sensata. 

Deve estar muito viva na memória do eleitor que, na eleição passada para prefeito da cidade de Campo Grande-MS, tivemos, entre os inúmeros absurdos, a promessa de congelamento do IPTU, por ser desarrazoado (caro). Ora, se o imposto é caro, congelá-lo vai impor mais sacrifício ao contribuinte. Também fomos premiados com a promessa de outro candidato: que, se eleito, não taparia mais buracos nas ruas. Esta última, ao que parece, foi cumprida.

A redução da maioridade penal, como se fosse a solução para acabar com a violência, passou a fazer parte da agenda dos candidatos.

Mas o que provavelmente tenha, de fato, convencido a população brasileira e, com isso, recuperado a sua autoestima foi a afirmação feita nesta semana, em Campinas-SP, pelo vice-presidente e atual candidato ao mesmo cargo, Michel Temer, de que a nossa economia “está num crescimento fantástico”!  “Que beleza”, como diria o narrador esportivo Milton Leite.

Enfim, de propaganda enganosa, a população está cheia. Aliás, como afirma o professor Marcos Ramayana, acima mencionado, “infelizmente não temos punição para esse tipo de propaganda”, pois “falta um artigo que permita, por exemplo, tirar do ar a propaganda enganosa, com punição ou previsão de multa para esses casos”.

Cabe ao eleitor ficar atento. Eleitor, não acredite em “Papai Noel”! Escolha com critério os seus candidatos. Use adequadamente a sua arma (voto).

 

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Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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