No afã de engordar os cofres, a gestão de Marcos Trad acaba cometendo injustiças fiscais, arrochando a população de baixa renda (...)
O pagamento de taxas e tributos faz parte da história e do desenvolvimento econômico do mundo, como na Idade Média, em que camponeses e agricultores repassavam parte da colheita para reis e príncipes em troca de segurança ou em nome da religião, por “ordens divinas”, em que cobrava-se 10% sobre aquisição dos bens de consumo. A prática evoluiu, tornando-se mais sofisticada, mas sem abandonar o objetivo inicial, de garantir polpuda arrecadação para mandatários. Obviamente que a administração pública funciona com recursos públicos, porém, a dosagem do remédio deveria ser mais precisa, para evitar arroubos que podem comprometer a saúde financeira da população e, ainda, o futuro político dos seus gestores.
Toma-se como exemplo a Prefeitura de Campo Grande, que iniciou estratégia de guerra para aumentar a arrecadação de tributos. É compreensível a utilização de vários artifícios para reduzir a dívida de R$ 363 milhões herdada da gestão anterior. Era necessário chegar a equilíbrio mínimo nas contas, com pagamento dos prestadores de serviços e dos salários, para evitar o colapso do município. No entanto, o que se vê atualmente é a mão pesada da administração, que decidiu tomar o perigoso caminho de penalizar os menores para garantir esse incremento fiscal.
Neste cenário, enquadra-se a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de pequenas ampliações ou construções em Campo Grande. Até agora, 22 mil imóveis entraram nessa “lista negra” da administração, principalmente na região de periferia da cidade. Ou seja, são moradores de baixa renda, que economizaram por anos a fio até que conseguiram comprar material de construção necessário para alguma melhoria. A regularização passa por cobrança exorbitante e necessita de contratação de arquiteto ou engenheiro para assinatura dos documentos, algo um pouco distante da realidade das edificações multadas, muitas caracterizadas como “puxadinhos”.
A prefeitura justifica que a cobrança é prevista judicialmente, porém, muitos reclamam que já haviam pago por essas modificações no último IPTU. Mesmo sendo legal, são valores consideráveis e que vão impactar substancialmente nas finanças de famílias de posses modestas. Outras linhas de ataque são a terceirização da cobrança, com a licitação para contratar a “nova RDM”, e a bonificação de auditores-fiscais para, pasmem, fazerem o trabalho pelo qual já ganham muito bem.
No afã de engordar os cofres, a gestão de Marcos Trad acaba cometendo injustiças fiscais, arrochando a população de baixa renda e atacando diretamente a jugular de comerciantes, que fazem malabarismos para sobreviver em tempos de economia claudicante. Em contrapartida, concedem benesses a grandes devedores, com recorrentes renegociações dos débitos, generosos parcelamentos e descontos a perder de vista. Embora seja necessário cobrar de quem deve, o tratamento pesado tem de ser repensado, até por conta do efeito colateral político, com aumento dos índices de insatisfação da população com a administração. Dificuldades financeiras não podem justificar massacre no bolso da população. A conta mais pesada pode vir exatamente para os cobradores.