Sábado, 01 de Outubro de 2016

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "Obstáculos ao equilíbrio"

20 SET 2016Por 03h:00

A população é impactada por não  ter várias demandas atendidas; os gestores sofrem o desgaste por não conseguirem cumprir grande parte das promessas de campanha.

Mato Grosso do Sul, assim como outros estados, enfrenta as consequências da grave crise econômica brasileira. O Governo do Estado não consegue equilibrar as contas, diante da inevitável queda na receita. O deficit chega a R$ 230 milhões neste ano, conforme dados divulgados até o mês de agosto. É preciso controlar as despesas, algo que já vem sendo feito, mas ainda sem alcançar a proporção necessária. De janeiro a agosto, os gastos reduziram 10%, se comparados ao menos período do ano passado. O reflexo mais direto está na contenção de investimentos. A população é impactada por não  ter várias demandas atendidas; os gestores sofrem o desgaste por não conseguirem cumprir grande parte das promessas de campanha. Por fim, a  estagnação decorrente da escassez de receitas dificulta o lançamento de novos projetos ou obras, algo que contribuiu para os altos índices de desemprego e consequente queda no consumo, justamente pela diminuição na renda mensal das famílias. Esse é o ciclo da recessão, que precisa ser superado. 

    O drama é o mesmo vivenciado em outras unidades da federação. Na última semana, governadores de 17 estados ameaçaram decretar calamidade pública. Eles cobram do Governo de Michel Temer ajuda emergencial, a exemplo do que ocorreu em relação ao Rio de Janeiro, que recebeu aporte extra de R$ 2,9 bilhões por conta das Olimpíadas. Nada mais natural que outros gestores reivindicassem essa paridade nesse apoio tão aguardado. Afinal, a União tem maior parcela de responsabilidade sobre o desastre financeiro. Primeiro, pelos equívocos na condução da política econômica na gestão de Dilma Rousseff, que acabou sofrendo impeachment depois de tentar mascarar dados negativos e driblar o rombo nas finanças. Atualmente, a queda nos repasses federais, principalmente no Fundo de Participação dos Estados, tem impactado os cofres estaduais, além da própria queda na arrecadação decorrente da redução do consumo e do fechamento de empresas.

    Nem mesmo a “maré de sorte” do governador Reinaldo Azambuja tem sido suficiente para evitar o deficit. No ano passado, foram transferidos ao Tesouro Estadual R$ 1,419 bilhão relativos aos recursos dos depósitos judiciais, montante que contribui para que a gestão estadual encerrasse o ano com superavit. Há ainda o fôlego da renegociação das dívidas dos estados com a União, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Na proposta validada pela Câmara, o Estado deve ter economia de R$ 650 milhões. Os passivos foram alongados por 20 anos e os pagamentos serão retomados apenas em 2017. Receitas extras que ajudam a manter o controle das contas. 

    Se por um lado existem os ganhos inesperados, há também as perdas de receitas em setores importantes, algo que também não era previsto. Somente a arrecadação com ICMS do gás despencou da média mensal de R$ 85,1 milhões para R$ 28 milhões. Há o reflexo da queda no consumo de produtos importantes, a exemplo da carne, o que resulta em decréscimo também nos impostos. Por isso, preocupa ainda mais medidas como as férias coletivas anunciadas pela unidade do JBS de Campo Grande - seja pelo período em que se deixa de arrecadar ou pelo temor de desemprego. Pesa também nessa conta, a demora da União em repassar as compensações do auxílio financeiro para fomento das exportações. Por isso, a dificuldade em atingir o equilíbrio. 

    Os números demonstram que o Governo de MS enfrentará obstáculos e árduo caminho para tentar fechar o ano com equilíbrio nas contas. Essas restrições estão retardando investimentos importantes e, por isso, é tão fundamental a aplicação de verbas em setores prioritários, sem desperdícios. Afinal, não é possível contar apenas com a sorte.  
 

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