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Confira o editorial desta terça-feira: "Crimes na saúde"

Confira o editorial desta terça-feira: "Crimes na saúde"

Redação

26/07/2016 - 03h00
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É preciso punição  dos envolvidos para que tais irregularidades  não se perpetuem, eliminando a sensação de que tais crimes compensam. 

Infelizmente, a saúde pública não vem sendo tratada com a devida seriedade, em vários aspectos. Espanta que profissionais continuem cobrando por procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), recebendo duplamente e penalizando ainda mais a população. Para alguns pacientes, esta acaba sendo a alternativa para tentar escapar das filas intermináveis por operações ou exames.

O mais recente esquema criminoso que vem sendo desmascarado envolve pagamentos ilegais para cirurgias bariátricas. Somente no ano de 2014, das 110 cirurgias feitas na Santa Casa, 91 tiveram irregularidades, mostra apuração feita pelo Ministério Público Estadual. É preciso punição  dos envolvidos para que tais irregularidades  não se perpetuem, eliminando a sensação de que tais crimes compensam.

No caso específico, houve a demissão do médico pela Santa Casa, que continua usando a estrutura do hospital por meio de convênio. Não foi informada a punição dos demais funcionários que estariam envolvidos. As investigações também apontam ligação com servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ainda não identificados. Há muito mais a ser desmascarado.

Mesmo com todas as apurações, integrantes do esquema parecem não temer punições e continuam agindo. Em maio deste ano, na primeira reportagem sobre o tema, o Correio do Estado fez contato pelo Facebook com Valdemir Feliciano da Silva, apontado como “atravessador”, fazendo a intermediação com pacientes e recebendo os valores. Ele confirmou que ajuda pacientes a fazer as cirurgias bariátricas, em hospitais de Dourados e solicitou encontro pessoalmente para definir detalhes.

Exemplifica-se a falta de controle sobre os procedimentos hospitalares. Nas 91 cirurgias feitas na Santa Casa em 2014, não há laudos das avaliações pré-operatórias, conforme estabelece o Ministério da Saúde. Em 29 dos casos, não há o retorno pós-operatório. Fica evidente, portanto, que normas estariam sendo descumpridas e até colocando em risco os pacientes.

Não se sabe, pelo apurado até agora, se essas etapas foram feitas em consultas particulares ou simplesmente não ocorreram. Entretanto, o hospital teria de ter cobrado que as exigências fossem cumpridas até para se resguardar de possíveis problemas futuros.  Fica claro que o setor administrativo precisa ampliar esse monitoramento.

Transparência é fundamental sempre que recursos públicos são investidos em compras ou serviços prestados. Isso vale para todas as instituições. Por isso, é preciso prezar pela lisura e aplicar punições caso regras sejam desrespeitadas.

Infelizmente, os resultados demoram a aparecer. Três anos depois da Operação Sangue Frio, os médicos ligados a chamada Máfia do Câncer continuam trabalhando normalmente no Hospital Universitário, pois a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) aplicou punições, depois da conclusão dos procedimentos administrativos disciplinares.

Todos sabem das dificuldades para quem depende da rede pública de saúde. É criminoso fazer com que os pacientes esperem ainda, colocando na frente da fila casos considerados menos urgentes. Lamentavelmente, não se trata de caso isolado. Cobranças e punições precisam ser constantes para evitar que irregularidades se repitam.  
 

ARTIGO

Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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ARTIGO

Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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