É preciso punição dos envolvidos para que tais irregularidades não se perpetuem, eliminando a sensação de que tais crimes compensam.
Infelizmente, a saúde pública não vem sendo tratada com a devida seriedade, em vários aspectos. Espanta que profissionais continuem cobrando por procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), recebendo duplamente e penalizando ainda mais a população. Para alguns pacientes, esta acaba sendo a alternativa para tentar escapar das filas intermináveis por operações ou exames.
O mais recente esquema criminoso que vem sendo desmascarado envolve pagamentos ilegais para cirurgias bariátricas. Somente no ano de 2014, das 110 cirurgias feitas na Santa Casa, 91 tiveram irregularidades, mostra apuração feita pelo Ministério Público Estadual. É preciso punição dos envolvidos para que tais irregularidades não se perpetuem, eliminando a sensação de que tais crimes compensam.
No caso específico, houve a demissão do médico pela Santa Casa, que continua usando a estrutura do hospital por meio de convênio. Não foi informada a punição dos demais funcionários que estariam envolvidos. As investigações também apontam ligação com servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ainda não identificados. Há muito mais a ser desmascarado.
Mesmo com todas as apurações, integrantes do esquema parecem não temer punições e continuam agindo. Em maio deste ano, na primeira reportagem sobre o tema, o Correio do Estado fez contato pelo Facebook com Valdemir Feliciano da Silva, apontado como “atravessador”, fazendo a intermediação com pacientes e recebendo os valores. Ele confirmou que ajuda pacientes a fazer as cirurgias bariátricas, em hospitais de Dourados e solicitou encontro pessoalmente para definir detalhes.
Exemplifica-se a falta de controle sobre os procedimentos hospitalares. Nas 91 cirurgias feitas na Santa Casa em 2014, não há laudos das avaliações pré-operatórias, conforme estabelece o Ministério da Saúde. Em 29 dos casos, não há o retorno pós-operatório. Fica evidente, portanto, que normas estariam sendo descumpridas e até colocando em risco os pacientes.
Não se sabe, pelo apurado até agora, se essas etapas foram feitas em consultas particulares ou simplesmente não ocorreram. Entretanto, o hospital teria de ter cobrado que as exigências fossem cumpridas até para se resguardar de possíveis problemas futuros. Fica claro que o setor administrativo precisa ampliar esse monitoramento.
Transparência é fundamental sempre que recursos públicos são investidos em compras ou serviços prestados. Isso vale para todas as instituições. Por isso, é preciso prezar pela lisura e aplicar punições caso regras sejam desrespeitadas.
Infelizmente, os resultados demoram a aparecer. Três anos depois da Operação Sangue Frio, os médicos ligados a chamada Máfia do Câncer continuam trabalhando normalmente no Hospital Universitário, pois a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) aplicou punições, depois da conclusão dos procedimentos administrativos disciplinares.
Todos sabem das dificuldades para quem depende da rede pública de saúde. É criminoso fazer com que os pacientes esperem ainda, colocando na frente da fila casos considerados menos urgentes. Lamentavelmente, não se trata de caso isolado. Cobranças e punições precisam ser constantes para evitar que irregularidades se repitam.