Quarta, 28 de Junho de 2017

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "Contratos misteriosos"

10 JAN 2017Por 03h:00

Há enorme diferença entre o que foi anunciado à época da concessão, em 2012, e o serviços oferecidos aos campo-grandenses atualmente.

Rodeado de mistérios e incoerências, o contrato do consórcio CG Solurb com a Prefeitura de Campo Grande precisa urgentemente ser revisto. Apesar dos repasses milionários, a empresa não cumpre com todas as obrigações e deixar de executar vários serviços. Ainda, inexplicavelmente, foi presentada com reajuste astronômico apenas dois meses e meio depois de estar atuando na cidade. Em novembro de 2012, os valores repassados à concessionária eram de 

R$ 4,3 milhões mensais, que subiram para impressionantes R$ 14,3 milhões.  É preciso transparência e clareza da atual gestão, além de mais empenho dos órgãos de fiscalização, que têm obrigação de verificar com celeridade se há alguma irregularidade.

Há enorme diferença entre o que foi anunciado à época da concessão, em 2012, e o serviços oferecidos aos campo-grandenses atualmente. A coleta seletiva deveria funcionar em todos os bairros da cidade há mais de um ano levando os materiais para usina de processamento de lixo, onde estariam empregados os catadores que deixaram de trabalhar no lixão. Esse trabalho, porém, chega hoje a apenas 46% da cidade e de forma ineficiente, sem nenhuma ação de divulgação para motivar mais moradores a separarem os materiais.

Outra atribuição prevista era varrição de ruas, espaços públicos e limpeza de canteiros das avenidas. Explicitamente, sabe-se que não está sendo cumprida. Vários desses pontos, em diferentes regiões da cidade, estão tomados de mato e lixo. A prefeitura ainda precisa manter funcionários para limpeza em certas áreas. Aí surgem mais incógnitas e contrassenso. A empresa parece não ter ficado responsável por esses trabalhos em toda Capital, o que acabou servindo como justificativa para o reajuste. Ou ocorreu grave falha nas exigências feitas à época da licitação e assinatura do contrato. Ou as tarefas designadas à Solurb não estão sendo cumpridas. A “caixa-preta” precisa ser aberta e esse fato esclarecido.

Parece não haver preocupação com tema tão sério. O ex-prefeito Alcides Bernal resolveu tomar providência faltando apenas três dias para término de seu mandato, baseando-se em laudo da Polícia Federal, elaborado ainda em 2015. Resumidamente, não pensou em resolver de fato o problema. Apenas deixaria ainda mais complicações para seu sucessor que teria de solucionar, às pressas, a limpeza de canteiros e das ruas, além da contratação de outra empresa para coleta de lixo. O decreto foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, o que não deve eximir o prefeito Marcos Trad de rever esse contrato e cobrar responsabilidades.

Infelizmente, há gestores que aproveitam a vantagem e comodidade das concessões, em que atribuições da administração pública são relegadas a terceiros, a custos altíssimos, pagos pelos consumidores. Trad já prometeu rever contratos, incluindo ainda a Águas Guariroba e o Consórcio Guaicurus. Terá, sem dúvida, trabalho árduo, mas precisa zelar pelo interesses dos campo-grandenses, que estão sendo depreciados. É preciso acabar com a estigma de “mamata” dos serviços públicos, em que é possível ganhar bem, lucrar milhões, sem prestar serviço de qualidade.     
 

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