Bernal não pode cometer mais essa irresponsabilidade, deixando despesas e até comprometendo recursos que pertencem à próxima execução orçamentária.
Comprometer o erário de forma desmedida, deixando dívidas e série de pendências para o sucessor representa crime de responsabilidade, que exige punição. O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, contraria a legislação ao deixar para seu sucessor despesas que não estavam previstas no orçamento de 2017, a exemplo do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.
Na última quarta-feira, durante evento para prestação de contas (?), o gestor municipal anunciou que o pagamento poderá ficar para a primeira quinzena de janeiro. Mais uma herança que irá dificultar seriamente os primeiros meses da administração do prefeito eleito Marcos Trad.
A folha soma ao menos R$ 100 milhões e, ao que tudo indica, o pagamento dependerá dos valores arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso se houver pagamentos suficientes até esse prazo, o que incluirá os contribuintes que optaram por quitar o montante à vista, aproveitando desconto. Total incerteza.
A questão preocupa tanto que, ontem, vereadores da Capital avaliavam formas de tentar convencer os campo-grandenses no início do próximo ano, temendo que a atual gestão utilizasse esse montante para outros fins e não efetuasse o pagamento dos funcionários. Seria a forma de evitar comprometimento ainda maior, diante do colapso nas finanças.
Todos sabem que o ano de 2017 será marcado por desafios. Além da crise econômica nacional - que resultou em queda na arrecadação de praticamente todos os municípios - a estagnação de investimentos e completa desorganização das finanças pela gestão municipal corroboram ainda mais para o cenário desolador dos cofres públicos.
A aguardada prestação de contas, feita pela Prefeitura de Campo Grande na última quarta-feira, deixou várias incógnitas e demonstrou o quanto a situação financeira é instável. Nem mesmo quanto será deixado em caixa foi informado.
O deficit nas contas chega a pelo menos R$ 30 milhões por mês, mas não se sabe quanto está acumulado. Não há saldo para despesas e os pagamentos precisam ser honrados dependendo do que for arrecadado em cada mês. A administração funciona no afogadilho. A instabilidade já vem resultando em pendências graves, que prejudicam o fornecimento de produtos e prestação de serviço. Nos postos de saúde, por exemplo, exames já deixaram de ser feitos por falta de material e medicamentos também não são encontrados.
Além da falta de dinheiro, há desorganização no setor de licitação. Novamente, o certame para compras de materiais escolares e uniformes ficou para o ano seguinte e pode atrasar.
Bernal não pode cometer mais essa irresponsabilidade, deixando despesas e até comprometendo recursos que pertencem à próxima execução orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para comprometimento dos valores arrecadados e está claro que não vem sendo cumprida. O Ministério Público precisa estar atento e agir caso esse crime seja cometido.
O legado desastroso já ficou explícito com as dificuldades enfrentadas nos últimos quatro anos. Aos poucos, infelizmente, descobre-se mazelas ainda mais graves. Ainda há muito a ser revelado.