Sábado, 25 de Novembro de 2017

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Cortesia com chapéu alheio"

27 OUT 2017Por 03h:00

Isenções como a concedida pelo município ao Consórcio Guaicurus são cortesias com o chapéu alheio. Nesse caso, o chapéu é do povo.

Ações de política tributária lançadas pela Prefeitura de Campo Grande nos últimos dias carecem de coerência. Facilidades concedidas em programas de refinanciamento de dívidas, originárias de taxas e impostos, e uma renúncia fiscal considerável estão muito distantes do discurso de austeridade, corte de despesas e constantes dificuldades financeiras bradado pelos administradores nos últimos meses.

É no mínimo estranho que os mesmos gestores que há poucos dias queixavam-se da escassa arrecadação – que comprometia o andamento de obras estruturais e colocava em risco até mesmo a folha salarial dos servidores – agora abram mão de quantias volumosas de recursos públicos em favor de grandes grupos.

Caso, por exemplo, do Consórcio Guaicurus, que, nos próximos três anos, poderá deixar de recolher até R$ 35,1 milhões em impostos, se projeto da Prefeitura de Campo Grande for aprovado pela Câmara dos Vereadores. Somente em 2018, a expectativa de renúncia fiscal do município é de R$ 10,8 milhões. No ano seguinte, o valor sobe para R$ 11,7 milhões e, em 2019, a expectativa é de que os cofres públicos deixem de receber R$ 12,6 milhões do grupo de empresas que opera o sistema de transporte coletivo urbano da cidade.

Para se ter ideia do tamanho da renúncia, a isenção que a prefeitura quer conceder às empresas de ônibus equivale a 38,1% de todos os benefícios fiscais previstos para os próximos exercícios orçamentários. Os números apontam, por exemplo, que o Consórcio Guaicurus recebeu, proporcionalmente, vantagem muito maior que as empresas que aderiram ao Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes).

O grande problema em uma isenção como a concedida ao Consórcio Guaicurus é a cortesia com o chapéu alheio que o município oferece, sob a justificativa de impedir que o reajuste da tarifa, que deve ser confirmado no próximo mês, seja ainda maior. No caso, o chapéu oferecido é o do povo.

Além desse presente de Natal dado com recursos públicos, o município também lançou ação, digna de Papai Noel, na semana passada. Trata-se do programa Conciliar é Preciso, em que a prefeitura se propõe a perdoar 100% dos juros e até 80% da multa dos impostos atrasados. O objetivo da administração é encher os cofres municipais com os recursos dos inadimplentes. Esses cofres são os mesmos que deixarão de receber, nos próximos três anos, R$ 35,1 milhões de impostos que as empresas de transporte coletivo poderiam pagar.

Em meio às vantagens oferecidas aos inadimplentes e aos benefícios concedidos a empresas de grande poder financeiro, o cidadão, que paga seus impostos em dia, é esquecido pelas autoridades municipais. Se políticas como essas forem mantidas nos próximos anos, não valerá a pena ser um cidadão exemplar. 
 

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