Pelo caminho da BR-163, ficaram valas abertas e a expectativa de quem queria acabar com o estigma de “rodovia da morte”
A concessão das rodovias à iniciativa privada no Brasil entra em fase preocupante e que, como sempre, os efeitos recairão sobre o usuário do sistema. Inicialmente, o modelo era visto com a “salvação da lavoura”, tirando da adminstração pública o peso de reestruturar a malha rodovária, em estado deplorável, com prejuízo à segurança dos condutores e à economia do País. Porém, passadas mais de duas décadas desde as primeiras concessões, vê-se que os mesmos problemas ainda estão presentes.
Em Mato Grosso do Sul, três rodovias foram inicialmente incluídas no projeto de concessão, porém, apenas um vingou: o da BR-163, considerada por muito tempo a “rodovia da morte”. No Estado, são 845,4 quilômetros de extensão, historicamente, com altos índices de óbitos. Na conclusão do leilão, em dezembro de 2013, sagrou-se a Companhia de Participações e Concessões (CPC, parte do grupo CCR). Na disputa com outros seis grupos, ganhou a proposta de tarifa de R$ 0,04381 por quilômetro, ou R$ 4,381 para cada 100 quilômetros rodados, o que representou preço de pedágio 52,74% menor que o máximo fixado pelo governo, que era de R$ 0,0927 fixado pelo edital. Em março de 2014, o contrato foi assinado e as obras começaram em julho daquele ano.
O cenário já havia mudando quando a negociação foi fechada. Em julho deste ano, em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, disse que houve queda no tráfego e restrição do financiamento via BNDES, garantido no empréstimo ponte, mas regulado posteriormente. A terceira etapa das concessões obrigava duplicação em cinco anos, o que não teria condições de ser cumprido pelas empresas. Em Mato Grosso do Sul, a obra foi feita em 138,5 quilômetros, mas, em abril deste ano, a CRR MSVia anunicou que iria paralisar os trabalhos. No mesmo mês em que os trabalhos foram retomados, em setembro, houve o segundo reajuste, com altas de R$ 040 a R$ 0,50. Pelo caminho da BR-163, ficaram valas abertas e a expectativa de quem queria acabar com o estigma de “rodovia da morte” que perdura na via. Somente este ano, foram 56 óbitos registrados.
O que era vantagem no período de concessão da rodovia deixou de ser atrativo. O reajuste, aliás, é um dos pontos mais controversos no modelo de negociação adotado pelo governo federal. O menor preço, muitas vezes, é oferecido no período do leilão como uma ferramenta atrativa de negociação, não sendo, necessariamente, o que irá perdurar ao longo do contrato.
Sob vários argumentos, atualmente, o de dificuldade financeira, a empresa considera inevitável o aumento. Para o ente público, restou aceitar a mudança do jogo, uma vez que a burocracia para reverter a situação ou até de abrir novo leilão seria muito maior. No caso da BR-163, foram dois aumentos desde o início do contrato; desde a retomada dos trablahos, apenas dois trechos de obras, em Jaraguari e Nova Alvorada do Sul. Colocando na balança, fica a dúvida da real vantagem da concessão, já que o plano muda conforme a vontade da empresa, à revelia do usuário e sob a aquiescência do governo.
