Domingo, 19 de Novembro de 2017

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira: "Papai Noel sempre vem"

23 OUT 2017Por 03h:00

O exemplo mais recente da moleza oferecida a quem não paga impostos como deveria é o programa Conciliar é Preciso.

A julgar pelas facilidades concedidas nos últimos anos seis anos pela Prefeitura de Campo Grande, os inadimplentes compõem categoria muito estimada pelas administrações mais recentes. Nesse período, eles tiveram as melhores condições de pagamento para seus débitos. Facilidades superiores às concedidas aos que pagam seus impostos e taxas municipais em dia.

Se persistirem as repetições – quase anuais – dos programas de refinanciamento (Refis) das dívidas dos contribuintes, será melhor que tal benefício seja incluído no calendário oficial de eventos da cidade. O exemplo mais recente da moleza oferecida a quem não paga impostos como deveria é o programa Conciliar é Preciso, lançado na sexta-feira, por meio de lei complementar publicada no Diário Oficial de Campo Grande. 

O novo regramento para o recolhimento de tributos municipais prevê mutirão de conciliação em que serão oferecidos até 100% de desconto no pagamento dos juros e 80% na multa cobrada. Esse benefício destina-se aos que respondem ações de execução na Justiça e que optarem por pagar seu débito à vista. Quem tem cobrança ajuizada, mas está sem dinheiro para pagar a dívida, também foi lembrado com bastante carinho pela gestão. Poderá abater 40% dos juros, 40% das multas e pagar a dívida em até 18 vezes.

Estamos falando somente do novo programa. Não podemos esquecer, porém, que está em andamento um outro Refis, para aqueles cujos débitos ainda não foram cobrados judicialmente. A somatória dessas facilidades com as de ações similares lançadas pelas administrações estadual e federal são, certamente, um excelente presente de Natal para quem não paga seus impostos em dia. 

Tudo muito bonito para os inadimplentes e para os gestores públicos, estes últimos os que lançaram iniciativas como essas motivados pela busca desesperada por dinheiro, para fechar as contas neste fim de ano. O problema é que para essa festa, repleta de benefícios, não foram convidados os cidadãos que pagam seus tributos em dia. Alguns deles deixam de lado outras despesas essenciais para ficar em dia com o Fisco. 

Qual o incentivo que o cidadão adimplente tem do poder público para continuar nessa condição? Terá ele algum desconto, abatimento, algum prêmio garantido? Você, que deixa de adquirir um bem, de aproveitar momentos de lazer com familiares, ou simplesmente suprir uma de suas necessidades, para pagar seus impostos, já sabe a resposta. Não existe incentivo algum para ficar em dia nem tampouco descontos ou outras vantagens para se manter nessa situação. 

“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”. A frase irônica do humorista Stanislaw Ponte Preta nunca foi tão oportuna. Se os programas de refinanciamento de dívidas tornarem-se regra, talvez todos se locupletem mesmo. É o que o poder público quer. 

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