Segunda, 23 de Outubro de 2017

Correio do Estado

Confira o editorial desta segunda-feira:
Expectativa e realidade

2 OUT 2017Por 03h:00

Não há como se esperar 2018 mais fácil para as finanças públicas. É preciso fazer o dever de casa com celeridade (...)

Há sinais inequívocos de recuperação econômica, mas que seguem a passos lentos, como a retração do índice de desempregados no Brasil. Porém, ainda são 13 milhões de pessoas sem trabalho, um forte indicativo de que há longo caminho a ser trilhado no restabelecimento financeiro do País. É fantasioso esperar que um milagre tenha acontecido nos caixas das administrações públicas para que todos os problemas financeiros tenham sido sanados de uma hora para a outra. O recrudescimento na receita dos governos é tarefa hercúlea e que passará por vários contratempos antes de se chegar a patamar seguro.

Mato Grosso do Sul não caminha de forma de diferente do resto do país. A edição do fim de semana do Correio do Estado evidencia a dificuldade do governo estadual em formar caixa para o pagamento da folha e o 13º salário, montante que chega a R$ 465 milhões. Embora o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, seja otimista, dizendo que o 13º estará na conta até o dia 20 de dezembro, o governador Reinado Azambuja adota tom mais moderado. “Depende do desenvolvimento da economia. Se não tivermos perdas como nós tivemos no mês passado (...) e tivermos um aporte de recursos por meio do Refis (...) é possível equacionarmos”. Na ponta do lápis, por enquanto, a conta não fecha. O recurso da renegociação das dívidas tributárias não salva em definitivo a receita, já que há expectativa de recuperar R$ 100 milhões, o que não cobre nem 1/3 dos custos da folha de fim de ano. Outra fonte esperada é o ressarcimento da Lei Kandir, valor que ainda é icógnita e chega no momento derradeiro, quando a maior parte dos valores já deveria estar  em caixa.

Em Campo Grande, o cenário também é preocupante. O deficit mensal é de R$ 20 milhões, conforme prestação de contas feita na última sexta-feira, R$ 14 milhões a menos em relação a gestão passada, mas continua expressivo. O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que despesas e rescisões serão jogadas para janeiro, formando resto a pagar expressivo e que pode ser o início de bola de neve caso não seja controlado a tempo. A administração tenta chegar ao equilíbrio financeiro com Refis e novas taxações sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além da venda da folha de pagamento, negociação em andamento e que pode garantir de R$ 50 a R$ 52 milhões, levantando metade do recurso para cobrir o 13º do funcionalismo. A alternativa foi utilizada recentemente pela Câmara dos Deputados, com pagamento imediato de R$ 70 milhões, mais R$ 152 milhões em 60 meses.

A deterioração das contas de estados e municípios é consequência direta da recessão que provocou efeitos catastróficos na economia brasileira. A queda na receita tributária e aumento nas despesas resultou em equação deficitária e que depende de reordenamento financeiro a longo prazo. Faltam pouco mais de três meses para acabar 2017 e há muito o que se resolver. Não há como se esperar 2018 mais fácil para as finanças públicas. É preciso fazer o dever de casa com celeridade para, minimamente, conseguir colher os frutos, ainda escassos da retomada econômica.

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