Domingo, 22 de Outubro de 2017

Correio do Estado

Confira o editorial desta quinta-feira:
Acordos e conveniência

12 OUT 2017Por 03h:00

Se o próprio poder público age com condescendência, como cobrar o que foi prometido e as melhorias do serviço?

Foi-se se o tempo em que os contratos eram firmados no “fio do bigode”, na crença de que o que foi apalavrado entre as partes bastava. Há longínquos anos, a quebra do acordo era uma mancha na honra e o responsável pela perfídia caía na desgraça do descrédito. Mas, isso faz parte da história. Na evolução dos tratados, a formalização se fez necessária, mas, acreditava-se que seria a ratificação do que foi discutido. Não é bem assim que acontece. 

Nos dias atuais, a dissolução do negociado é justificada pela interpretação dos fatos, nos “em caso de” camuflados em entrelinhas e, principalmente, naquilo que for mais conveniente para uma das partes. Do contrário, como explicar o desmazelo com aquilo que é de usufruto público?

Vejamos exemplo recente e próximo da população em Campo Grande: o Consórcio Guaicurus é beneficiado com isenção sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde 2013 e, em março deste ano, a dádiva foi mantida desde que a tarifa do transporte coletivo fosse congelada por período de seis meses e o grupo ainda arcasse com a reforma dos nove terminais e instalação de 100 pontos cobertos. Na ocasião, o prefeito da Capital Marcos Trad foi taxativo. “Exigimos a contrapartida (...). Eles sempre tiveram a isenção sem nenhum benefício para a população (...)”. Em entrevista ontem, o tom já foi mais ameno e contemporizador. Trad disse que convenceu o consórcio a fazer os reparos e melhorias na iluminação, além de colocar os novos pontos. O que se falou no início de 2017 era uma contrapartida. Apenas parte do trato foi cumprido a reestruturação dos terminais ficou pelo caminho. No lugar dela, optou-se por colocar luminárias. O prefeito argumenta que, nesta “segunda etapa”, não pode cobrar nada.

“Isso aí é uma liberaridade do consórcio, eles não são obrigados”, acrescentando que tentará dissuadí-los da decisão pelo diálogo. A justificativa é que, se a isenção não for dada, fatalmente o reajuste do transporte será maior do que o valor a ser pedido. Sim, está claro e explícito que aumento virá, mas pode ser em dosagem dosada.

A contrapartida foi esquecida e submergiu aquilo que sempre vigorou nas estrelinhas. A isenção é condição exigida pelo consórcio para que não se aumente o preço da tarifa em valor maior ainda do que o proposto. Se o próprio poder público age com condescendência, como cobrar o que foi prometido e as melhorias do serviço? Os novos ônibus colocados à disposição da população, em abril, só substituíram os veículos em uso há mais de cinco anos. Não houve ampliação de rotas ou de horários, ou seja, a principal reclamação dos usários continua sem qualquer solução: o longo tempo de espera e a lotação em horários de pico.

Aos usuários do transporte coletivo, fica a sensação de impotência. O novo preço da tarifa deve entrar em vigor em dezembro, pesando ainda mais no combalido bolso da população dependente do transporte coletivo, que tenta se recuperar da decorrada financeira sofrida com a perda do poder aquisitivo nos últimos anos. Somos dependentes do poder público para promover melhorias em vários setores e, infelizmente, fica difícil contar com o que foi prometido durante campanha eleitoral. Aliás, uma das poucas relações ainda baseadas no “fio do bigode” já comprovadamente fadadas à eterna desilusão.

Leia Também