Domingo, 19 de Novembro de 2017

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "Correções na base"

13 SET 2017Por 03h:00

Por conivência e comodismo, criou-se a dependência de empresas privadas para executar serviços do poder público.

Campo Grande enfrentou a “era dos buracos” durante longos meses da gestão de Alcides Bernal. O serviço simplesmente foi interrompido e as ruas ficaram sem manutenção. Os condutores enfrentaram o caos: vias intransitáveis, pneus furados e, até mesmo, acidentes ocasionados por motoristas que tentavam desviar das crateras para evitar novo estrago no veículo. Infelizmente, a demora em providências traz à tona o temor da repetição desses transtornos. Os contratos com as empresas que executam o tapa-buraco encerram-se no dia 27 deste mês e não podem mais ser prorrogados ou aditivados, porque os limites legais para os procedimentos abertos em caráter emergencial já foram ultrapassados. A licitação para contratação de novas empreiteiras não foi concluída, mesmo depois de nove meses de administração. Agora, faltando apenas duas semanas para o término das atuais contratações, ainda não há definições sobre o que será feito.

A prefeitura estuda uma saída jurídica, conforme informou o secretário de Obras, Rudi Fiorese. A pasta que ele comanda dispõe de apenas três equipes próprias para fazer o serviço, algo incompatível com a dimensão da capital sul-mato-grossense. Historicamente, por conivência e comodismo, criou-se a dependência de empresas privadas para executar serviços de responsabilidade do poder público. Prática que contribuiu para o abandono da estrutura que, outrora, existia para obras públicas ou, até mesmo, para reparos mais simples. Recentemente, a prefeitura chegou a contratar duas empresas para alugar máquinas, como pás-carregadeiras e caminhões-caçamba, ao custo de até R$ 56,4 milhões ao ano.

Suspeitas surgiram ao contrapor o montante com a capacidade financeira das contratadas e até em relação ao controle dos veículos que seriam locados e, consequentemente, os valores pagos mensalmente. Assim, a contratação acabou suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado. Independentemente dessas incongruências, as delegações a terceiros elencadas demonstram que, hoje, a Secretaria de Obras passa a ter apenas o papel de gerenciar os contratos formalizados para que particulares façam realmente o trabalho. Simplesmente não é cogitada a possibilidade de contratar equipes, comprar equipamentos em vez de alugar e executar alguns reparos por conta. Sabe-se que, atualmente, a prefeitura não teria com recursos suficientes para todos esses investimentos, mas nem o primeiro passo é dado. Algo que conflitua com o princípio da economicidade.

No País, acompanhamos os contratos com empreiteiras tornarem-se alvo de escândalo porque propina e superfaturamento tornaram-se “moeda de troca” para as contratações. Por isso, a vigilância deve ser frequente. Nos dois casos acima, foi necessária interferência do Tribunal de Contas. O edital do tapa-buraco passou por alterações para corrigir vícios e agora, enfim, as propostas devem ser conhecidas. A demora para corrigir erros enseja, no mínimo, necessidade de aprimorar esse trabalho administrativo que serve de base para serviços de todas as secretarias. Afinal, esse aperfeiçoamento pode evitar prejuízos futuros em contratos que se arrastam por anos com valores incoerentes. Com mais organização e planejamento, diminuem-se as chances de o contribuinte enfrentar tantos transtornos, como voltar a fazer malabarismo nas ruas da cidade.  

 

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